confinantes usucapião
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Acórdão Nº 0000141-57.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-10-2018
... SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE ALEGA ... SER CONFINANTE DO IMÓVEL USUCAPIDO, ASSIM ... EM DECORRÊNCIA DA NÃO CITAÇÃO DE ALGUM DOS CONFINANTES, QUE NÃO ... IMPEDE O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA ANULATÓRIA, ATRAVÉS DA ...
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Relatório e Voto com número 0189337-42.2015.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CONFINANTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1. A ausência de citação válida se refere a vício transrescisório que jamais se convalida, de modo que a parte pode, a qualquer momento, insurgir-se contra ele, até mesmo após o prazo de ação rescisória, por meio da querela nullitatis, como foi...
... NULIDADE DE CITAÇÃO POR ... EDITAL. CONFINANTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... 1. A ausência de citação válida se refere a vício ... confinantes gere apenas nulidade relativa, a sentença deverá ser invalidada ... caso ... -
Acórdão Nº 0006572-96.2014.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
... Sraiva da Silveira ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO URSO ... DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELOS CONFINANTES ... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS ...
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Processo nº 0014439-89.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Ação de Usucapião. Decisão que Determinou a Emenda Da Inicial para Apresentação Das Certidões Dos Imóveis Confinantes. Desnecessidade. Decisão Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que É Suficiente a Documentação Imobiliária Relativa Ao Próprio Imóvel Usucapiendo. Provimento Do Recurso para Afastar a Necessidade Da Juntada de Certidões...
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO ... APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DOS IMÓVEIS ... CONFINANTES. DESNECESSIDADE. DECISÃO DO ... -
Acórdão nº 0011303-05.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Apelação cível. Enfiteuse. Domínio público. Usucapião especial urbana. Domínio útil. Imóvel usucapiente. Identificação. Documentos necessários. Requisitos. Preenchimento. Sentença anulada. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse, pois, nessa circunstância, existe apenas a substituição do enfiteuta pelo...
... Enfiteuse. Domínio público. Usucapião especial urbana. Domínio útil. Imóvel usucapiente. Identificação ... de usucapião é a devida identificação do bem, dos imóveis confinantes e proprietários.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdãos nº 0008126-04.2008.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... ª Vara Cível Juiz: Cristiano Canezin Barbosa Ação de usucapião Sentença de procedência Insurgência dos confinantes ...
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Acórdãos nº 0006586-20.2013.8.26.0189 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Apelado : Vani Aparecida Andrade Moreira e outros Ementa Usucapião Posse e ânimo de dono provados por documentos que indicam ... Ausência de oposição por titulares tabulares, confinantes e entes federativos Requisitos de usucapião preenchidos ...
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Decisão Monocrática N° 07011747520218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO. CONFINANTE E CÔNJUGE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. Dispõe o § 3º, do artigo 246 do Código de...
... Cdigo de Processo Civil que, ?na ao de usucapio de imvel, os confinantes sero citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autnoma ... -
Acórdãos nº 2065989-60.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Rodrigues e outro Ementa – Rescisória – Usucapião – Ocupantes de imóveis vizinhos considerados confinantes ...
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Acórdãos nº 2079155-57.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Juiz : Cristiano Canezin Barbosa Ação : Usucapião Extraordinária Agravante : FUKUE KAWANO NUMA Agravados : ELZA ... registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais ...
- Acórdão Nº 08106301220188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/08/2022
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Acórdão Nº 0701351-29.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... CONFINANTES E ENTES ... MATRÍCULA ... EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL APTA A DEMONSTRAR ... de Arapiraca/Cível Residual, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ... cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes ...
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Decisão Monocrática Nº 4032804-46.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... Públicos da Comarca da Capital que, nos autos da ação de usucapião n. 0046433-04.2010.8.24.0023 por ambos aforada, determinou a promoção da citação dos confinantes" registrais da área total do imóvel usucapiendo ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1009870-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES. INDEFERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. DIREITO À USUCAPIÃO QUE É ERGA OMNES. AFERIÇÃO DO TEMPO DE POSSE. NECESSIDADE. CONFINANTES NÃO INTIMADOS. RECURSO DESPROVIDO.1- “Inviabilidade de se reconhecer a prescrição aquisitiva por acordo, diante da natureza erga omnes da ação, nada obstando, contudo, que o acordo entabulado entre as partes seja levado...
... AFERICAO DO TEMPO DE POSSE. NECESSIDADE ... CONFINANTES NAO INTIMADOS. RECURSO DESPROVIDO ... L- “Inviabilidade de se ... -
Acórdão Nº 0809352-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-06-2022
... SENTENÇA ... CONJUNTA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EM FAVOR DA AUTORA DA AÇÃO ... RESCISÓRIA E PARCIALMENTE PROCEDENTE A ... CONFINANTES ... DEMARCAÇÃO. PARTE AUTORA QUE CONSIDEROU ... OS CONFINANTES DO BEM ...
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Decisão Monocrática N° 00176477720168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. IMÓVEL. PROPRIEDADE...
... aquele em cujo nome estiver registrado o imvel usucapiendo, os confinantes, eventuais interessados e o esplio de cessionria dos direitos sobre o ... -
Acórdãos nº 1003467-92.2017.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... : São José dos Campos Juiz : Alessandro de Souza Lima USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA - Extinção do processo sem resolução do m\xC3" ... ão - Necessidade de citação de todos os confinantes - Sentença anulada - Recurso provido para afastar a ...
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Acordao N° 1263658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processo civil. Usucapião extraordinária. Ilegitimidade passiva. Chamamento ao processo. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Imóvel. Propriedade particular. Parcelamento irregular de solo. Ausência de individualização da matrícula. Usucapião. Impossibilidade. 1. São partes legítimas passivas para a ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, os...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... imóvel usucapiendo, os confinantes, eventuais interessados e o espólio de cessionária dos direitos sobre ... -
Acórdãos nº 0006538-31.2011.8.26.0642 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Processo de usucapião. Sentença favorável aos réus transitada em julgado em 5. Alegada falta de citação de confinantes e falsidade de prova. Eventual nulidade relativa ...
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Acórdão Nº 0007662-93.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ANIMUS DE DONO ... REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL PREENCHIDOS. O DE PROVA DA ... PROPRIEDADE DOS CONFINANTES. EXCESSO DE FORMALISMO. APELO ... 1. Compulsando os autos, verifica-se que ...
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Acórdão nº 0012366-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO". DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO ... INICIAL PARA PROMOVER A CITA\xC3" ... registro, assim como dos confinantes e confrontantes do imóvel usucapiendo" ... (REsp 1275559/ES); ... 3. O ...
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Acórdão nº 0001192-30.2009.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – EMENDA À INICIAL PARA INDICAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES, BEM COMO PARA JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, A FIM DE VERIFICAR A CORRETA INDICAÇÃO DO RÉU E SEUS DADOS PESSOAIS, PARA QUE SE PERMITISSE AS BUSCAS POR SEU ENDEREÇO ATUALIZADO – DESCUMPRIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO – NÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO – PRECLUSÃO...
... 0079Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma ... USUCAPIÃO – EMENDA À INICIAL PARA INDICAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES, BEM COMO PARA JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, A FIM DE VERIFICAR A ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE CONFINANTE. ALIENAÇÃODO IMÓVEL CONFRONTANTE NO CURSO DA LIDE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DALIDE. HIPÓTESE DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO ART. 42 DO CPC/73 (ART. 109DO NCPC). AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR COM A SUCESSÃOPROCESSUAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO.
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Decisão Monocrática N° 07041517920178070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM
... APRESENTAO DE CONTESTAO POR UM DOS CONFINANTES. OFERECIMENTO DE RESISTNCIA AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. CONDENAO AO ... -
Acórdão nº 118277 de 2ª Turma, 12 de Junio de 1987
- AÇÃO DE USUCAPIAO. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO. SÚMULA SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUIU, PARTINDO DO EXAME DOS FATOS DA CAUSA, QUE OS AGRAVANTES NÃO ERAM CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, A ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, NÃO SE CONFIGURA O DISSIDIO COM A SÚMULA 391. ESPÉCIE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ELENCADAS NOS INCISO I A...
... Unânime. 2ª Turma, 26.05.87 ... - AÇÃO DE USUCAPIÃO, CESSÃO DE DIREITOS, PREVENÇÃO, NULIDADE ... PROCESSO, ALEGAÇÕES, ...