confinantes usucapião
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Acórdão nº 1.0024.12.161919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ART. 1.018 § 2º CPC - AFASTADA - NULIDADES - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA FOLHAS - AUSÊNCIA PROVA PREJUÍZO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NECESSIDADE - EXCLUSÃO LITISCONSORTES - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO - DEPOIMENTO PESSOAL DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - MESMO POLO RELAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.12.161919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ART. 1.018 § 2º CPC - AFASTADA - NULIDADES - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA FOLHAS - AUSÊNCIA PROVA PREJUÍZO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NECESSIDADE - EXCLUSÃO LITISCONSORTES - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO - DEPOIMENTO PESSOAL DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - MESMO POLO RELAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0086.15.003415-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - JUNTADA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES - IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO REGISTRADO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. A ação de usucapião de imóvel não registrado deve ser instruída com as certidões de registro imobiliário dos imóveis confrontantes, documentos essenciais para...
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Acórdão Nº 0004698-53.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... ICAÇÃO DE CONFINANTES. DESÍDIA DA PARTE NÃO ... VERIFICADA. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 2266622-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Ação de usucapião. Determinação para que a autora providencie juntada de memorial descritivo do imóvel com qualificação dos confinantes e certidões possessórias, sob pena de indeferimento ...
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Acórdãos nº 0030443-03.2010.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Comarca: São José dos Campos 6ª VC Ação: Usucapião extraordinária Embargante(s): Arabelle de Fátima Santos ... Citação pessoal dos proprietários dos imóveis confinantes já realizada. Causa madura. Incidência do art. 1.013, § 3º, do ...
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Decisão Monocrática N° 07004876020198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). USUCAPIÃO DECLARADO POR MEIO DE PROCESSO ANTERIOR. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS...
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Índice alfabético e remissivo
... - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: ARTS. 550 A 553 ... - AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Citação dos confinantes: art. 246, § 3° ... Edital: art. 259, ...
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Despacho com número 0302392-63.2014.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 16-10-2023
... Contenciosa -> Usucapião ... Tendo em vista que os confinantes foram citados e, em atenção aos ...
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Usucapião de bens imóveis
... confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título; ... III – justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia ...
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Acórdãos nº 0010123-29.2009.8.26.0168 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... E O UTR OS ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1242 DO CÓDIGO CIVIL ... ÃO PARA ESTABELECER LIMITES DA PROPRIEDADE ENTRE CONFINANTES. SENTENÇA REFORMADA, PARA EXTINGUIR O FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0116.12.001584-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CITAÇÃO DE QUEM O IMÓVEL REGISTRADO EM SEU NOME E DOS CÔNJUGES DE TODOS OS CONFINANTES - LOTEAMENTO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - NULIDADE DECRETADA EX OFFCIO. 1. Tratando-se de loteamento, se faz necessária certidão circunstanciada sobre o seu registro para aferir em nome de quem...
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Acórdãos nº 1000589-29.2015.8.26.0493 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... Pleito reconvencional visando o reconhecimento de usucapião pela ré Extinção corretamente decretada - ... confinantes (art. 246, § 3º, do CPC), de terceiros por edital ...
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Acórdão nº 2.0000.00.335540-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2001
EMENTA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO REAL POSSUIDOR DOS TERRENOS CONFINANTES E LOCADOR DO IMÓVEL USUCAPIDO - NULIDADE. É nula a sentença proferida em ação de usucapião em que não se realizou a citação do possuidor dos terrenos confinantes e locador do imóvel usucapido.
... : DECLARATÓRIA DE NULIDADE - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO REAL POSSUIDOR DOS TERRENOS CONFINANTES E ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA ... usucapiendo de modo a que se pudesse localizar os imóveis dos confinantes. Também se fundamentou no fato de que com a vigência do novo Código de ...
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Acórdão nº 1.0223.11.008900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIGURAÇÃO PARCIAL - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DO FEITO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL DO ESPÓLIO - ART. 232, I DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA. O benefício de justiça gratuita é cabível àqueles que comprovadamente não
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Despacho com número 5611740-97.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 09-11-2023
... Contenciosa -> Usucapião ... Conforme determinado na decisão do evento nº 9, CITEM-SE os ...
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Acordao N° 1342042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação possessória. Reconvenção. Usucapião. Mandado proibitório. Terceiro ocupante de parte do imóvel. Citação. Determinação judicial. Inércia da parte reconvinte. Impossibilidade de processamento da reconvenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse em que a requerente afirma ser a legítima...
... AÇÃO POSSESSÓRIA ... RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. MANDADO PROIBITÓRIO. TERCEIRO OCUPANTE DE ... PARTE DO IMÓVEL ... haver a citação pessoal dos confinantes. Nessa linha, se o ordenamento exige a citação pessoal dos ... -
Atos processuais
... 10.12.11.11 Citação dos Confinantes na Ação de Usucapião ... Na ação de usucapião de imóvel, os ...
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Ação de usucapião
... Da mesma forma, os confinantes (vizinhos do imóvel a ser usucapido) devem ser citados na ação de usucapião, visando preservar suas respectivas áreas de seus imóveis. O artigo ...
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Despacho com número 5438940-63.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... Contenciosa -> Usucapião ... Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado dos ... confinantes Wesley, Arno e Ilda ... Após, proceda-se nova tentativa de citação ...
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Acórdãos nº 0005902-45.2011.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... : LUIZ PETRONI e outros VOTO N.º 34.715 EMENTA: Usucapião ordinária. Necessidade de citação do titular do domínio, dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.290063-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E CONFINANTES DO IMÓVEL - ...
- Acórdãos nº 2079618-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0452.15.001343-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer resquício de dúvidas, não demonstrado o cumprimento dos requisitos impostos, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o...