decreto 2963 24 fevereiro 1999
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- DECRETO Nº 2963, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999. Regulamenta o Auxilio-transporte Dos Militares Federais.
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nº 2001.70.09.002691-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
... n° 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 e Decreto n° 2.963, de 24 de fevereiro de 1999, ...
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PORTARIA GM-MD N° 1.204, DE 8 DE MARÇO DE 2022
... ção, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e a ... 2001, regulamentada pelo Decreto nº 2.963, de 24 de fevereiro de 1999, e pelo Decreto nº 4.307, ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Em 6 de fevereiro de 2020, o Ministro Luiz Fux adotou o ... 12 da Lei nº 9.868, de 1999, colheram-se as ... informações da Assembleia ...
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Decisões Monocráticas nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o ... 24 da Constituição Federal, hipótese em que a ... de compensação previdenciária (Lei 9.796/1999) ... No entanto, em desvio da finalidade para ... Publique-se ... Brasília, 6 de fevereiro ...
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Decisão da Presidência nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o ... 24 da Constituição Federal, hipótese em que a ... de compensação previdenciária (Lei 9.796/1999) ... No entanto, em desvio da finalidade para ... Publique-se ... Brasília, 6 de fevereiro ...
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COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as ... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, observado que: ... I — as informações ... 12.19 03.12.19 504 950 13.01.20 14.01.20 856 2963 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... João VI, em 28 de fevereiro de 1821, e todas foram mantidas pela ... ção da República, instaurada pelo Decreto nº 1, de 15.11.1889, 9 cuja inclusão no ... II, p. 1212; p. 192) ... 14. O STF, em 24.11.1894, julgou inconstitucional a lei baiana da ... 2963 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Dados ... Rio de Janeiro: 1999, v. 42, n. 2 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ...
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Princípios norteadores do RPPS
... 7. Em 1999, por meio da Lei 9.783, foi estabelecida a ... pela Portaria SEPRT 2.963, de 3 de fevereiro de 2020 ... 10. De R$ 2.089,61 (dois mil, ... 16. A Portaria SEPRT 2963/2020 promoveu o reajuste das faixas de valores ... 11 da EC 103/2019 24 ... Essa alíquota deve ser aplicada de maneira ... Previdenciária (CRP), instituído pelo Decreto 3.788, de 11 de abril de 2001, que atesta o ...
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Referências
... Prime considerazioni. I Contratti, 1999 ... ALPA, Guido. Il diritto dei consumatori ... VI, n. 24, dez. 2016. ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de ... Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro. Coimbra: Almedina, ... Brasília, julgado em 02 de fevereiro de 2012, publicado em 10 de fevereiro de 2012 ... Acórdão do processo 2963/07.6TVLSB.L1.S1. Relator: ... Alves Velho ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Um triste fevereiro para São Paulo ... colocou a gestão a prova ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 24 28 574 ... Total de demandas - jan/out: 574 ... Segurança e Disciplina 980 1983 2963 5464 11092 16556 6444 13075 1951 ... Luz e a antiga Casa do Capelão, onde, desde 1999, estáexposto o acervo de ... presépios do ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Lisboa, 26 de fevereiro de 2015 ... 6. Vide: MONTEIRO, Jorge Ferreira ... DE ADESAO.indb 43 05/04/2022 16:04:24 ... 05/04/2022 16:04:24 ... DIREITO À ... 1, Coimbra, 1999, p. 201 e ss ... 12. Vide DL 7.962 de 2013 que ... Acórdão do processo 2963/07.6TVLSB.L1.S1. Relator: Alves Velho. Lisboa, ... caso em estudo, é fácil perceber que o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, regulamentou a ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... manifestava sua posição por meio de um decreto. 10 Em 27 de setembro de 2019, consolidou-se ... 24. Disponível em: ... O Decreto nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que estabelece determinadas regras para ... , no Diário Oficial de 22 de janeiro de 1999 ... É assinalável que, em 03 de setembro de ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 28 • São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 ... A Companhia de Processamento de Dados ... Mulher 24 horas, além de reformar e modernizar outras 114 ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Ouvidoria - A Lei nº 10.294, de 1999 criou Ouvidorias em todos os órgãos e ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-65.2018.5.06.0009), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224, "CAPUT", DA CLT. APLICABILIDADE. Reconhecida a condição de bancária da reclamante, em acórdão já acobertado pela preclusão "pro judicato", faz jus, a empregada, à jornada especial prevista no art. 224, caput, da CLT, devendo ser pagas, como extras, as horas...
... (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste ... : 5.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/06/2011) ... Em relação à falta de ... que os controles dos autos apontam: em fevereiro de 2012 e de outubro de 2015 até meados de ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... Mato Grosso do Sul, Decreto n.15.168/2019 referente às atividades-meio, ... CDA NOME CPF/CNPJ/I.E ... 10 1999 MATSUMURA & MATUMURA LTDA 37221546000182 ... 11 ... 20 1999 COMERCIO DE MOV E ELETRODOM DENI LTDA 24/10/2005 ... 21 1999 MERCY ROBERTO VILELA ... 2963 1999 CONTI LAGOS DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ... 1/03, de 24 de fevereiro ... de 2003 e n. 07-A/03, de 21 de fevereiro de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... BELO HORIZONTE, sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 ... Particulares e Pessoas Físicas ... REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ... 1 DATA, HORA E LOCAL: No ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Durante o período de 1999 a 2006, o Inter efetuou depósito judicial e/ou ...
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Acórdãos nº 2058613-57.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Octubre de 2015
... -spacing:23.880000px;}.ls4b{letter-spacing:24 ... nº 2.963, de 20 de maio de 1999, ambas também do Município de ... 3.523, de 09 de fevereiro de 2006 e n. 3.836, de 04 de ... veículos nas ruas, através de decreto, e trespassar àqueles que se ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0230016-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagas em março de 1993." Lei nº 8.112/90 ... nº 1704/98, seguida pela publicação do Decreto nº 2.963/98, a Administração reconheceu e ... 24/08/2009) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À ... Min. ADHEMAR MACIEL, DJ de 01/02/1999) ... 3. Paradigma colacionado pelo recorrente ...