confissão dívida
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Acórdão nº 2008/0079151-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 300-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1038472/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 01/06/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 300-STJ. DESPROVIMENTO ... Vistos e relatados ... -
Acórdão nº 2003/0227676-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VALIDADE - SÚMULA 300 - ...
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Acórdãos nº AIRR-85/2012-0131-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PARCELAMENTO DOS VALORES JUNTO A CEF. Decisão Regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento dos valores do FGTS, firmado pela empresa reclamada com a Caixa Econômica Federal, não afasta o direito do reclamante de buscar, perante a Justiça do...
... de confissão de dívida e compromisso de ... -
Acórdão nº 2004/0028622-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de execução. Instrumento de confissão de dívida oriundo de contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223162 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - RECONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no
... ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2007/0176852-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 e 535 DO CPC. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... 1 - Consoante entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-16.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTAS DE 40% DO FGTS E DO § 8.º DO ART. 477 DA CLT DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT (RECURSO...
... 477 DA CLT DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. JUROS DE MORA ... -
Acórdão nº 2010/0207372-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - RECONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no
... ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2006/0221333-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATOS ANTERIORES QUE ORIGINARAM A ...
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Acórdão nº 2008/0206475-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. IPTU. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. NULIDADE DO TERMO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios,...
... SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. IPTU. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. NULIDADE DO TERMO DE ... -
Acórdão nº 2005/0054990-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE PARCELAMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 50000692320098210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... se haviam feito acompanhar de cálculo onde demonstrado o valor da dívida tido como correto. No mérito, pugnou pela improcedência dos embargos, rque: 1. a confissão de dívida não continha nenhuma nulidade; 2. através dela, havia sido ...
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Acórdão nº 2006/0037834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2."A simples confissão da dívida, acompanhada do seu pedido de parcelamento, não configura ...
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Acórdão nº 2009/0042527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da pessoa jurídica interessada em aderir ao PAES quanto à confissão da dívida e à desistência da ação com renúncia ao direito, é ...
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Acórdão nº 2007/0202417-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Há confissão da dívida tributária quando o contribuinte a informa em DCTF ... 4 ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1018797 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0254736-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o crédito tributário, razão pela qual, nesta situação, a confissão da dívida acompanhada do seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 828618 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 286, do STJ: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ...
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Acórdão nº 2006/0117077-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a confissão da dívida acompanhada de seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0231312-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a confissão da dívida acompanhada de seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ...
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Acórdão nº 2007/0056985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CONFISSÃO" DA DÍVIDA ACOMPANHADA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO - DENÚNCIA ESPONT\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0267105-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a confissão da dívida acompanhada de seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0254705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o crédito tributário, razão pela qual, nesta situação, a confissão da dívida acompanhada do seu pagamento integral, anteriormente a qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0167795-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO ...
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Acórdão nº REsp 1284179 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. REQUISITO NECESSÁRIO. VENCIMENTO ESTABELECIDO MEDIANTE CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. INVALIDADE. DÍVIDA À VISTA. NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. 1. A exigibilidade da dívida é requisito indispensável para a propositura de qualquer ação que objetive o respectivo pagamento. 2. O estabelecimento, em confissão de
... RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. REQUISITO NECESSÁRIO. VENCIMENTO ESTABELECIDO MEDIANTE CONDIÇÃO ... 2. O estabelecimento, em confissão de dívida, de cláusula que determina que o vencimento da obrigação se ...