confissao em audiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-43.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONFISSÃO FICTA. Conforme a Súmula n.º 74, I, do TST, não é a simples ausência da parte à audiência em que deveria depor que enseja a aplicação pena de confissão, sendo necessário que tenha sido intimada com cominação expressa de que será assim apenada, se não comparecer. No caso, o TRT declara taxativamente que o reclamante não foi intimado nos da Súmula...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-70.2021.5.06.0411), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL NÃO OBSTANTE A DISCORDÂNCIA DE UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na esteira da jurisprudência firmada no âmbito deste E.TRT 6, inclusive em julgamento realizado pela 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO DIVERSO AO ANOTADO NA CTPS. Aplicada a confissão ficta à reclamada, em decorrência do não comparecimento à audiência, os fatos afirmados pelo autor na exordial passam a gozar de presunção de veracidade, de forma que somente outros elementos de prova podem afastar esta ilação, o que não ocorreu no caso dos autos. Não conhecido. HORAS EXTRAS....
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Acórdão nº HC 32324 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROCESSUAL PENAL - ART. 10, § 3º, III, C/C § 2º, DA LEI 9.437/97 (PORTE DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO) - CONFISSÃO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - AUDIÊNCIA UNA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA. - Hipótese em que, ante a confissão da prática do ato infracional...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-79.2017.5.06.0012), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos da Súmula nº 74 do TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Inexistindo nos autos qualquer prova pré-constituída capaz...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS DE IMAGEM E/OU ARENA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. O TRT de origem não conheceu do recurso ordinário interposto pelo ora recorrente quanto às preliminares em apreço, visto que, em razões de recurso de revista, não houve ataque aos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-02.2014.5.06.0022), 11-05-2017
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PLURALIDADE DE RÉUS.Na hipótese em comento, a confissão ficta, decorrente da ausência da parte à audiência em que deveria responder aos termos da ação, não implica obrigatoriamente na procedência dos pedidos formulados pelo autor, posto que ao interpretar a matéria de direito o juiz pode reconhecer que a pretensão do demandante não deve ser vencedora. De acordo com o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-34.2017.5.06.0014), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA APLICADA À EX-EMPREGADORA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS. A confissão aplicada à reclamada em face do seu não comparecimento à audiência de instrução tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas apresentadas aos autos, conforme dispõe a Súmula nº 74, item II, do TST, in...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-36.2018.5.06.0010), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Não tendo a reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela parte ré e o nexo causal entre eles, mormente em face da aplicação da confissão ficta pela ausência à audiência em prosseguimento, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-62.2014.5.06.0192), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula N° 74 do C. TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Sem a prova da data de depósito...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-64.2013.5.06.0012), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inexistindo nos autos qualquer elemento de prova a justificar a responsabilidade solidária imputada à recorrente, impõe-se a reforma da sentença, julgando-se improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFISSÃO FICTA NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-79.2017.5.06.0313), 18-12-2017
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-51.2014.5.06.0018), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, prevalecendo a veracidade da matéria fática alegada na petição inicial, constitutiva da causa de pedir dos direitos trabalhistas pleiteados...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001616-47.2015.5.06.0016), 04-10-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REVELIA E CONFISSÃO. Embora ciente da cominação prevista na Súmula 74, inciso I, do TST, a reclamada não se fez presente à sessão em prosseguimento da audiência, incorrendo, dessa forma, em confissão quanto à matéria de fato controvertida, a teor do que dispõe o verbete sumular 74 do TST e §1º, do art. 385, do NCPC. Recurso provido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001772-11.2014.5.06.0003), 23-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO.Nos termos da Súmula nº 74 do C. TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso Ordinário improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da confissão ficta do reclamante, não
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154900-35.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA - IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que o atestado médico apresentado pela reclamante não registra a sua real impossibilidade de locomoção no dia da audiência, visto ser este o requisito fático essencial para se cogitar de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 705-86.2015.5.17.0191)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. QUADRO FÁTICO QUE REGISTRA QUE ALEGAÇÕES SÃO INVEROSSÍMEIS E INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO. PRETENSÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-14.2015.5.06.0171), 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão...
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Acórdão Nº 0021670-52.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
ATRASO ÍNFIMO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Em se tratando de atraso ínfimo (05 minutos em relação ao efetivo início da audiência de instrução), deve ser levantada a confissão ficta aplicada pelo Juízo de origem.
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Acórdão Nº 0000163-71.2014.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO. Em que pese a pena de confissão imputada em audiência, a presunção de veracidade dos fatos é relativa, podendo ser desconstituída por prova em sentido contrário. O laudo anexado como prova emprestada demonstra que a prestadora não prestou serviços para a tomadora no período do contrato do autor, de modo que deve ser mantida a sentença que afastou a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15000-30.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
PENA DE CONFISSÃO - AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO CONTRARIEDADE À SÚMULA 74 DO TST. 1. A Súmula 74 do TST estabelece que "aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". 2. "In casu", o Regional consignou que a confissão decorreu do equívoco cometido pela Vara do Trabalho de origem, uma vez que
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-87.2015.5.06.0014), 05-06-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência do reclamado à audiência de instrução constitui-se em confissão ficta dos fatos alegados na exordial; todavia, essa presunção é meramente relativa e restou afastada por prova em contrário existente nos autos. Recurso autoral improvido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196840-45.1998.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. O art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC exige a intimação pessoal da parte para comparecer à audiência em que prestará depoimento, com a cominação de confissão. A Súmula nº 74 do TST determina a aplicação da pena de confissão à parte expressamente intimada com...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-14.2017.5.06.0182), 19-09-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso