confissao em audiencia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001191-14.2015.5.06.0018), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DA PARTE RÉ. A ausência das reclamadas à sessão da audiência em que deveriam prestar depoimento e produzir as demais provas implicou em sua confissão ficta, quanto aos fatos afirmados na inicial, inclusive em relação à jornada de trabalho. Recurso ordinário patronal não provido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-89.2015.5.06.0003), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - O reclamante não compareceu à sessão de audiência em que deveria depor. Efetivamente a confissão ficta, por força da revelia, atribui veracidade apenas relativa à matéria fática articulada, consoante o entendimento contido no Enunciado 74, da Súmula do C. TST, no entanto, não há elementos nos autos que apontem em direção oposta à decisão...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-06.2009.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Segundo consignado expressamente na decisão recorrida, a citação da empresa foi realizada mediante notificação enviada por meio postal, e a própria reclamada reconheceu em juízo o recebimento da notificação no endereço correto, de forma que não se pode considerar inválido o ato realizado, tendo em vista que foi realizado de acordo com os ditames do artigo 8
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001128-11.2016.5.06.0161), 14-12-2017
RECURSO DA RECLAMADA. REVELIA. DISPENSA DE PERÍCIA. NULIDADE. Sendo revel a reclamada pela sua ausência em audiência, aplicando-lhe a pena de confissão quanto à matéria de fato, resta afastada a necessidade da perícia, visto também a existência de provas suficientes para formar o convencimento do Juízo. Recurso a que se nega provimento.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000799-52.2013.5.06.0145), 05-03-2015
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. CONTUMÁCIA PARCIAL. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento imotivado da reclamada à audiência de instrução configura contumácia parcial, atraindo os efeitos da confissão ficta. Desse modo, em razão da ausência do reclamado na audiência, impõe-se o reconhecimento da confissão, redundando na aceitação das...
-
Acórdão Nº 0020833-30.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
CONFISSÃO FICTA. EFEITOS . A ausência da parte à audiência importa em confissão ficta, qual seja, de que de os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros, não sendo necessária a produção de outras provas. DESCONTOS INDEVIDOS. Hipótese em que o desconto destinou-se ao ressarcimento, pelo empregado, do valor de equipamentos de trabalho furtados por terceiros, situação que não se enquadra nas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-09.2014.5.06.0171), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO RECLAMANTE. Aplicação de pena de confissão ficta em razão de não comparecimento do reclamante à audiência de instrução. Atuação jurisdicional em consonância com as demais provas produzidas nos autos. Apelo improvido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-66.2019.5.06.0231), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da confissão
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-58.2016.5.06.0016), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000185-64.2017.5.06.0191), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. IRREGULARIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Nos termos do art. 385, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, a pena de confissão somente é aplicada à parte que, pessoalmente intimada e advertida da pena de confesso, não comparecer para depor. Todavia,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-22.2014.5.06.0371), 13-07-2016
AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA EM SEU FAVOR. PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. O autor não compareceu à audiência em que deveria depor, sob pena de confissão, atraindo a incidência de tal cominação legal, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na peça contestatória. Atente-se que tal presunção apenas pode ser...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-79.2004.5.01.0035)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO PARA DEPOR. SÚMULA Nº 74, I, DO TST. I. A Súmula nº 74, item I, deste Tribunal Superior do Trabalho dispõe que se aplica a confissão à parte que não...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001396-30.2011.5.06.0003), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. ÔNUS DA PROVA. Em sendo aplicada ao reclamante a confissão ficta pelo não comparecimento à audiência em prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, bem como os controles de ponto juntados, mesmo que espelhem horários de entrada e saída uniformes.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-83.2014.5.05.0032) 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de cumprimento do art. 896, §1º-A, II e §8º da CLT, bem como pela ausência de ofensa ao dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000685-47.2015.5.06.0015), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIGORÍFICAS. FORNECIMENTO DE EPIS. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO. Comprovado por meio de laudo técnico e do interrogatório das partes que havia o ingresso habitual em câmaras frigoríficas, para movimentação de mercadorias, conclui-se que o trabalhador estava sujeito à agente insalubre (frio). A confissão do obreiro, em audiência,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-76.2015.5.06.0291), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A confissão aplicada às partes em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Somado a isso, o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, a fim de que fosse
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-49.2017.5.06.0401), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Diante da confissão ficta aplicada à reclamada em decorrência de sua ausência à audiência em que prestaria depoimento, presumem-se verdadeiras as alegações iniciais de pactuação de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário patronal a que se nega provimento, no ponto.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5000-45.2004.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
CONFISSÃO FICTA. HIPÓTESE. É lícito aplicar os efeitos da confissão à parte que, regularmente intimada com essa advertência, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (Inteligência da Súmula 74, item I, do TST). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA INTERPOSTA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional solucionou a controvérsia à luz da...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-92.2015.5.06.0009), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA LABORAL. - Diante da ausência da parte reclamada na audiência em que deveria apresentar defesa, depor e produzir provas, aplicam-se os efeitos da revelia, a teor do art. 844 da CLT. Logo, configurada a revelia e ausentes elementos probatórios aptos a elidir a presunção de veracidade, correto o acolhimento da jornada declinada na...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001068-18.2016.5.06.0006), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20049-34.2016.5.04.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. JORNADA IMPRECISA. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE...
-
Acórdão Nº 0021101-54.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. VALIDADE DA CITAÇÃO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que a reclamada foi regularmente citada, afigurando-se correta a decisão que declarou sua revelia e confissão, em razão do não comparecimento à audiência. Inteligência do artigo 844 da CLT.
- Acórdão nº 0001103-02.2017.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-58.2015.5.06.0001), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DO DEMANDANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA DEFESA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 74, I, DO TST. APELO NÃO PROVIDO.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001283-18.2016.5.06.0192), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...