confissao em audiencia
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Acórdão Nº 0020735-47.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA AUSÊNCIA AO PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Hipótese em que o autor não compareceu ao prosseguimento da audiência, o que acarreta a sua confissão ficta quanto à matéria de fato, a qual deve ser cotejada com a prova pré-constituída nos autos. Aplicação da súmula 74, I e II, do TST.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13640/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. O prazo de 15 minutos de tolerância estabelecido no art. 815, Parágrafo Único da CLT é destinado ao juiz e não às partes (Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1/TST). Assim, não configura cerceamento de defesa a aplicação da confissão ficta à parte que, devidamente intimada a comparecer à audiência...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-55.2002.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74, I, DO TST. Se a ausência da reclamada à audiência em prosseguimento resultou em confissão ficta e consequente indeferimento da prova testemunhal - tal proceder do juízo, com alicerce na lei não tipifica cerceamento de defesa. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentenç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000186-53.2012.5.06.0020), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Consoante os artigos 333, I, do CPC e art. 818, da CLT, incumbe à autora o ônus de provar a existência do fato constitutivo de seu direito, entretanto desse encargo não se desincumbiu a contento, pelo contrário, houve confissão da mesma, em audiência de instrução, de que as folgas compensatórias eram concedidas coladas com...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-98.2016.5.06.0172), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegações...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001376-28.2014.5.06.0005), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. Embora os efeitos processuais decorrentes da confissão ficta não sejam absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes nos autos, consoante diretriz firmada no item II da Súmula nº 74 do TST, não há nos fólios outros elementos que possam a levar a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-85.2018.5.06.0014), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE GOZO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. Ausente a reclamada à audiência em prosseguimento, apesar de devidamente intimada, aplica-se a pena de confissão ficta, pelo que presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo demandante. No caso, o autor alegou que não gozou das férias dos períodos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-82.2015.5.06.0010), 28-02-2018
CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. De acordo com a Súmula 74, TST, aplica-se ao reclamante a confissão quando não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, presumindo verdadeira, por consequência, as alegações fáticas prestadas na defesa e desonerando a reclamada, inclusive, do seu encargo probatório. Recurso obreiro improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001880-03.2017.5.06.0143), 10-09-2018
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada à audiência inaugural, ainda que regularmente notificada, importa em revelia, ensejando os efeitos da confissão ficta, não sendo cabível a juntada de documentos após a prolação da sentença, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal. Incidência o artigo 844, caput, da CLT.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-98.2014.5.06.0191), 29-08-2019
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-08.2004.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INCICIAL. QUITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Atendido, a teor do consignado pela Corte de origem, o requisito do artigo 840 da CLT, afastada a alegada afronta ao art. 284 do CPC. Não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001727-28.2015.5.06.0017), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Inexiste irregularidade na aplicação da pena de confissão ao reclamante, em razão da sua ausência injustificada à audiência, para a qual, estando devidamente ciente, deveria comparecer, sob tal cominação, ainda que a referida assentada teria sido designada tão somente para a apreciação da exceção de incompetência suscitada...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-92.2019.5.06.0019), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. DATA DA AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CIÊNCIA DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula 74, I, do TST, "aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". No caso, embora cientificado acerca da designação de audiência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-19.2013.5.06.0142), 10-09-2018
EMENTA: AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A AFASTAR OS SEUS FEITOS. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC/2015, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada, do reclamante, à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da confissão ficta, pelo que se impõe a...
... a impossibilidade de comparecimento do reclamante à presente audiencia, sob pena de confissão ... Protestos do patrono da reclamada ... -
Acórdão Nº 0020903-23.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A ausência da parte autora à audiência inicial, quando ainda não apresentada a defesa pela parte ré, acarreta o arquivamento da reclamatória. Todavia, quando fracionada a audiência, com a designação de uma segunda solenidade, como no caso, a ausência da parte autora acarreta sua confissão ficta.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182740-59.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151140-58.2005.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO AO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. Na hipótese, o Regional indeferiu as horas extras postuladas pelo autor, com base na constatação de não terem sido comprovadas as suas alegações, inclusive por ter sido aplicada ao reclamante pena de...
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Acórdão Nº 0020424-94.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
DA CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE - DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. Com a confissão, ainda que ficta, a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, nos termos do artigo 389 do NCPC. Assim, há uma presunção relativa, no sentido de que são verdadeiros todos os fatos alegados pela parte contrária, se não forem elididos por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001468-06.2014.5.06.0005), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTE RECLAMADA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. Embora os efeitos processuais decorrentes da confissão ficta não sejam absolutos, devendo ser sopesados juntamente com o conjunto probatório já existente nos autos, consoante diretriz firmada no item II da Súmula nº 74 do TST, não há nos fólios outros elementos que possam levar a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2831700-88.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 338, I, desta Corte, "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2831700-88.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ENCARGO PROBATÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 338, I, desta Corte, "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles
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Acórdão Nº 0021127-76.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA REVELIA E CONFISSÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. Nos termos do art. 844 da CLT, o não comparecimento da reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A decretação da revelia é consequência direta da ausência da parte ao ato processual, sendo irrelevante o fato de a contestação, por procedimento próprio do PJE, ter sido anexada ao processo em...
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Acórdão Nº 0021339-36.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
CONFISSÃO EM MATÉRIA DE FATO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ESCUSA. A situação capaz de escusar o não comparecimento da parte à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, é aquela alheia à vontade do interessado e cuja ocorrência não possa ser evitada pelo interessado.
- Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA