confissao em audiencia
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Acórdão Nº 0708735-38.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONTRATADO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA. AFASTADO DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RETIFICADOS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIAAP
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Acórdão Nº 0700802-59.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA NA INSTÂNCIA PRIMEVA. CARÊNCIA DE INTERESSE. DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO CONTRATADO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA. AFASTADO DEVER...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-73.2013.5.06.0006 (01368-2008-006-06-00-6)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. REVELIA. No processo do trabalho, consoante disciplina do art. 844 da CLT, a ausência da parte demandada em audiência importa na revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. Deste modo, em razão da ausência do reclamado na audiência, impõe-se o reconhecimento da confissão, redundando na...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-31.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
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Acórdão Nº 0020626-52.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-06-2018
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. Não se verifica o cerceamento do direito de defesa quanto a aplicação à reclamada da pena de confissão quanto à matéria de fato, pois, cientes da audiência, não compareceram ao ato, nem a reclamada, nem o seu procurador constituído nos autos. Prefacial de nulidade processual que se rejeita e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-21.2015.5.06.0017), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. CASO ESPECÍFICO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ITEM I, DO TST. Embora devidamente intimado, inclusive, quanto às consequências do seu não comparecimento à audiência de prosseguimento, o reclamante não compareceu à sessão em que deveria prestar depoimento pessoal, devendo, por conseguinte, ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-65.2015.5.06.0020), 29-11-2017
EMENTA:AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com essa cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001543-20.2015.5.06.0002), 31-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. A confissão ficta se configura quando a parte, devidamente cientificada, não comparece à audiência em que deveria prestar o seu depoimento pessoal. Tal modalidade de confissão gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte adversária, que pode...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001727-95.2014.5.06.0103), 23-11-2016
EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-83.2017.5.06.0312), 12-04-2018
DA CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Inexistindo prova nos autos que justifique a ausência do reclamante à audiência de instrução em prosseguimento, fica caracterizada sua confissão ficta, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001785-10.2016.5.06.0142), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EFEITOS DA REVELIA. PROVA EM CONTRÁRIO. O não comparecimento do reclamado à audiência em que apresentaria defesa importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). No entanto, trata-se de confissão ficta, que, nessa condição, gera presunção meramente relativa de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, podendo, assim, ser elidida por prova em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-04.2018.5.06.0009), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O não comparecimento injustificado da reclamada à audiência em que deveria prestar depoimento, hipótese da presente lide, importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 854 da CLT). Destarte, tendo em vista a inexistência nos autos de qualquer elemento probatório capaz de afastar a presunção de veracidade da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000288-79.2015.5.06.0017), 13-07-2017
DA CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Inexistindo prova nos autos que justifique a ausência do reclamante à audiência de instrução em prosseguimento, fica caracterizada sua confissão ficta, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
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Acórdão nº 1.0016.08.081299-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE INCIDENTE DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - MERA IRREGULARIDADE - FALTA GRAVE CONFIGURADA - FUGA DO APENADO - CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO - DECOTE DO TEMPO REMIDO EM 1/3 - POSSIBILIDADE - ART. 127 DA LEP - ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS - INTELIGÊN
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-25.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
REVELIA. CONFISSÃO. O Tribunal Regional declarou a revelia e confissão da Reclamada quanto à matéria de fato, tendo em vista o não comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não se configura a violação do art. 844 da CLT. A prova pré-constituída pode ser analisada para confronto com a confissão ficta. No que tange ao art. 319 do CPC, o Colegiado Regional não resolveu a controvérsia
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Acórdão Nº 0021397-15.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento do reclamante em audiência acarreta a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática debatida, autorizando o acolhimento do horário de trabalho informado pela reclamada na contestação, não afastado por outros meios de prova. Recurso não provido.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2007
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-538015/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Abril de 2007
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-538015/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-04.2014.5.06.0291), 24-04-2017
EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. REVELIA. Em se tratando litisconsórcio passivo, a contestação apresentada por um dos réus, em tese, afasta a incidência do dispositivo inserto no art. 344 do Código de Rito, como prescreve o artigo 345, I, do CPC/2015. Ocorre que a defesa há de ser específica, sob pena de se tê
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11775/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Esta Corte Superior, com a edição da Súmula 74, consolidou em definitivo qualquer entendimento que não seja o da aplicação da confissão ficta também ao Reclamante, já que referida súmula estabelece que se aplica a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000891-15.2020.5.06.0103), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Conquanto ciente o reclamante da cominação prevista na Súmula 74, inciso I, do TST, não se fez presente à sessão em prosseguimento da audiência, incorrendo, desta forma, em pena de confissão quanto à matéria de fato controvertida, de modo que verdadeiros os horários constantes dos espelhos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000429-30.2017.5.06.0017), 28-02-2019
EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Inexistindo prova contrária no processo, prevalece a tese da defesa, em relação à matéria fática. Recurso obreiro não provido.