confissão no processo penal
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Acórdão nº 2011/0133090-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. ADVERTÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRERROGATIVA INSCULPIDA NO ART. 5º, LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A Constituição Federal, no seu art. 5º, LXIII, dispõe que "
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... PROCESSO PENAL. PRERROGATIVA ... importará em confissão ... -
Acórdão nº 2013/0379764-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS ... Processo Penal, cumpre ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ENTORPECENTES. ... PRETENDIDA ... ATENUANTES ... MENORIDADE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...
... Processo" ... FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155,\xC2" ... PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXADA ... confissão espontânea ... DESPROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... PENAL ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO PELO ... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0038148-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRD
... PROCESSO ... CPP. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ... do Código Penal ... -
Acórdão nº 2012/0010176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO" PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE O\xC2" ... asseverou que a lei penal não ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0170719-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL NÃO UTILIZADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE GENÉRICA. 1. É cabível a aplicação da atenuante da confissão espontânea ainda que confessada a prática do delito apenas em sede policial e...
... o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 2015/0308118-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRERROGATIVA INSCULPIDA NO ART. 5º, LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO...
... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... ÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... em análise, a suposta confissão sem advertência ... -
Acórdão nº 2015/0050014-3 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO. ... CONFISSÃO ... ínima do Estado em matéria penal" - tem o sentido de ... excluir \xC2" ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão nº 2014/0228691-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. FURTO. ... CONFISSÃO ... art. 543-C do Código de Processo Civil, pacificou o ...
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A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... Confession. Constitutionality ... 1 Introdução ... A Lei 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o art. 28-A que dispõe sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um instituto da justiça penal negociada, ... -
Acórdão nº 2014/0192424-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ...
- Acórdão nº 2014/0002659-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... processo em andamento para autorizar ... testemunhas ou mesmo a confissão do acusado – ... Penal ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O requerimento de parcelamento implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos ... penal ... § 1º Na ausência de disposição ... II do caput deste artigo, assegurados o processo regular e a ampla defesa para a destituição ...
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Da inconstitucionalidade e irrelevância do requisito da confissão no ANPP
Da inconstitucionalidade e irrelevância da confissão no ANPP
... aqui neste espaço, em artigo intitulado Acordo de não persecução penal e a reincidência, indagações acerca da possibilidade do Acordo de não ... 28-A do Código de Processo Penal ... Para tanto, ainda que de forma breve e sucinta, importante ... -
Acórdão nº HC 155422 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ... 4. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA ... ção Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é ...
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Acórdão nº 2008/0271005-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ... houve confissão ... a suspensão do processo penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... , a autoridade registrou que a confissão dos réus ... Penal ...
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Acórdão nº 2016/0185194-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS IMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE...
... Processo Penal – CPP, ... prova testemunhal ou a confissão do ... -
Acórdão nº 2016/0192740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS FILMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
... Processo Penal – CPP, ... prova testemunhal ou a confissão do ... -
Acórdão nº 2016/0222988-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA DA DROGA E CONFISSÃO DA RECORRENTE QUE TRAFICAVA HÁ 3 ANOS. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO...
... CONCRETA. ... CONFISSÃO ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0137036-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... Processo" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157,\xC2" ... DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ... confissão ... -
Acórdão nº 2013/0215164-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS ... IGUALMENTE ... Processo ...