conflito competência recuperação judicial
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Acórdão nº 2013/0049828-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s
... AgRg no CONFLITO ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA" - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0049694-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EDcl na PET no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... ENCERRAMENTO. ...
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Acórdão nº 2011/0306772-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... RECUPERAÇÃO ... COMPETÊNCIA". EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº 480/STJ. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa recuperanda por juízo diverso daquele em que se processa a recuperação judicial não caracteriza, por si só, conflito de competência. 2. Se o patrimônio da recuperanda não é objeto de constrição no juízo
... AgInt no CONFLITO ... EXPORTAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0315348-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para promover os atos de execuç
... AgInt no CONFLITO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... COMPETÊNCIA ... RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0050624-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL POR SEU PROPRIETÁRIO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SIMPLES RETOMADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que nada obsta o ...
... AgRg no CONFLITO ... ÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... AGRAVADO ... COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. SÚMULA 480/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se não...
... AgInt no CONFLITO ... COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0333577-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CLASSIFICADO COMO EXTRACONCURSAL E EXCLUÍDO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DA SEARA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONFLITO NÃO CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O crédito ora debatido já fora...
... AgRg no CONFLITO ... : GRUPO CORAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SEGURANÇA ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgInt no CONFLITO ... COMPETÊNCIA. ... recuperação ... de que: "A recuperação judicial do devedor ...
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Acórdão nº 2012/0040647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgInt no CONFLITO ... COMPETÊNCIA" - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que o deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, não suspende as...
... AgInt no CONFLITO ... COMPETÊNCIA". RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa...
... AgInt no CONFLITO ... COMPETÊNCIA". RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156508-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no CONFLITO ... : CERAMICA SAFFRAN SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... TRANSPORTES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgInt no CONFLITO ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... : ELLIONAY RODRIGUES DE PAULA \xC2" ... COMPETÊNCIA - ...
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Acórdão nº 2016/0044056-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ - INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - INOCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não há conflito
... EDcl no CONFLITO ... COMPETÊNCIA ... OBSCURIDADE, ... regime de recuperação ... -
Acórdão nº 2015/0161663-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL E OUTRO(S) ... SUSCITANTE ... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 131.588 - DF ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0313387-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no CONFLITO ... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... recuperação ... da recuperação judicial ...
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Acórdão nº 2015/0172236-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA CINDIDA. AFETAÇÃO DO PAGAMENTO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Estando os bens da empresa integrante de grupo...
... AgRg no AgRg no CONFLITO ... : SANTA BARBARA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... REGIMENTAL. ... COMPETÊNCIA". ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 121613 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.613 - GO ... :FRIGORÍFICO MARGEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO:MURILLO MACEDO LÔBO E ...
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Acórdão nº 2016/0049620-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgInt no CONFLITO ... TRIÂNGULO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIAJUDICIAL". ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE, NO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL, HOUVE A "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA" DA EMPRESA RECUPERANDA PARA INCLUSÃO DE DUAS OUTRAS EMPRESAS, QUE NÃO ESTÃO EM RECUPERAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 480/STJ. AGRAVO ANTERIOR PROVIDO
... AgInt no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.038 - MT ... INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... COMPETÊNCIA". ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217568-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR...
... AgRg no CONFLITO ... : GIOVELLI CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ...