conflito competência recuperação judicial
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Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.255 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105802 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.802 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Acórdão nº 2008/0178241-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.732 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS ...
- Acórdão nº EDcl no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 114993 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.993 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA ...
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.459 - SP ... (S)EMBARGADO:FRIGOESTRELA S⁄A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:FRIGOESTRELA S⁄A - EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS ...
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Acórdão nº AgRg no CC 95385 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 95.385 - RJ ... JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE DECISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0205565-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.459 - SP ... (S)EMBARGADO:FRIGOESTRELA S⁄A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:FRIGOESTRELA S⁄A - EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS ...
- Acórdão nº AgRg no CC 104638 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 99232 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.232 - RJ ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECU\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 92664 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92.664 - RJ ... VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :ELY TALYULI JUNIOR ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MONTANTE APURADO. ART ...
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Acórdão nº AgRg no CC 101628 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.628 - SP ... ÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALAUTOR:VALDEIR SERGIO CORTE ADVOGADO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 103511 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.511 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0039100-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.511 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº AgRg no CC 120407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBMISSÃO DO ATO AO JUÍZO UNIVERSAL. ART. 6º, § 7º-B, da LEI N. 11.101/05. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. DECISÃO MANTIDA.1. O art. 6º, § 7º-B, da Lei n. 11.101/05 não alterou o entendimento desta Corte Superior, fundado no princípio da preservação da empresa, de competir ao...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Art. 3º-C. A competência do juiz das garantias abrange todas as ... ão a quem couber a sua representação judicial.” (NR) ... “Art. 28-A. Não sendo caso de ... § 2º Em caso de eventual conflito de interesses, ou de colaborador hipossuficiente, ... recuperação de produto de crime contra a administração ...
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Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.548 - SP ... :GARTONI CONFECÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALAGRAVADO:MARIA DO CARMO E BRITO E ... AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº 2009/0038960-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.453 - RJ ... CONFLITO POSITIVO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0039830-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.713 - RJ (2009/0039830-8) ... GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA CUJA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI DEFERIDA. QUESTÃO DE MÉRITO ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. VIABILIDADE. SÚMULA 480/STJ. SUPOSTA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O CRÉDITO EXEQUENDO CONTRA O COOBRIGADO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO. CRÉDITO SUPRIMIDO EM RAZÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ERRO DE PROCEDIMENTO. LIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO JUÍZO INDIVIDUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA...
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Acórdão nº 2009/0039871-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.725 - RJ (2009/0039871-3) ... CONFLITO POSITIVO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...