conflito competência recuperação judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-72.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DO STJ EM CONFLITO POSITIVO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ...
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Acórdão nº 2010/0117928-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.799 - DF ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº AgRg no CC 113344 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.344 - SP ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ... Tanto após a ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no CC 118714 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº CC 114540 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.540 - SP ... POR EMPRESA SUPOSTAMENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE ...
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Acórdão nº 2008/0193543-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 98.264 - SP (2008/0193543-6) ... - ARRESTO DOS BENS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DAS ...
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Acórdão nº 2014/0148000-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... : FANKHAUSER S/A - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... : CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA E\xC2" ... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0024169-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... EXPORTACAO - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... : FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA\xC2" ... NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0135569-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.344 - SP ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ... Tanto após a ...
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.392 - SP ... INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI ...
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Acórdão nº AgRg no CC 89223 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.223 - RJ ... VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORDEM DE ...
- Acórdão nº EDcl no CC 118773 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 117713 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.713 - MT ... :ALCOPAN ALCOOL DO PANTAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO JUÍZO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DA SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2005/0135152-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 53.549 - SP (2005/0135152-8) ... AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0397508-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tanto o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto o de decretação de falência possuem efeito ex nunc, ou seja, não retroagem para regular atos que lhe sejam anteriores. 2. Os juízos das execuções individuais são competentes para ultimar os...
... EDcl no AgRg no CONFLITO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA". OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... CONTRADI\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no CC 114206 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.206 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0174882-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.206 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0078636-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.772 - MT (2009/0078636-0) ... DEVEDOR EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CRÉDITO ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no CC 120644 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0235338-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 90.504 - SP (2007/0235338-6) ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. DEMANDAS ...
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Acórdão nº 2009/0111038-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.760 - RJ ... SOCIEDADE ESTRANHA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... I. Nos termos do art. 116 do ...
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Acórdão nº CC 111602 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.602 - DF ... ÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)SUSCITANTE:AGROPECUÁRIA VALE ...
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Acórdão nº AgRg no CC 112638 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.638 - RJ ... VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALAGRAVADO:VRG LINHAS AÉREAS S⁄A ... JUÍZO FEDERAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALÇADA DA SEGUNDA SEÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105135 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.135 - RJ ... VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.255 - RJ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS ...