conjuge uniao
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076092920154058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0807609-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAISSA ARAUJO DE MEDEIROS PESSOA e outro ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
- Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
- LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- Acórdão Nº 0723672-35.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
- Acórdão Nº 0704805-91.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
-
Acordao N° 1239574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Processo penal. Apelação. Homicídio duplamente qualificado. Divergência entre o fundamento do termo e as razões. Amplo conhecimento do recurso. Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos. Dosimetria. Majoração pela negativação de circunstâncias judiciais. Quantum elevado. Redução devida. Atenuante da...
- Acórdãos nº 1038107-78.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
-
Acórdão Nº 0709792-73.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADA. MÉRITO. CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE EM RAZÃO DE SUPOSTA NOVA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELA
- Acórdão Nº 0726585-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
-
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA DEINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DEBENEFICIÁRIO. DIREITO DOS HERDEIROS. PREVISÃO DO ART. 792, CAPUT, DOCÓDIGO CIVIL.1. Controvérsia em torno do direito do recorrente, filho do seguradofalecido, ao recebimento de parte da indenização securitária,considerando a ausência de estipulação expressa dos...
-
Acórdão nº 1.0024.12.040801-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO EM SEDE DE APELAÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - EFEITOS EX NUNC - NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - FALECIMENTO DO ALIMENTANTE NO CURSO DA DEMANDA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - QUESTÃO ANALISADA NO CURSO DA DEMANDA - PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA -...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030639120114058400), 28-09-2021
PJE 0003063-91.2011.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. RATEIO ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de ex-militar, em 09/12/2010. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8ª, do
- Acórdão Nº 5060622-82.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
-
Acórdão nº 1.0000.20.057154-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPSM. PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. LEI ESPECÍFICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.- Quando há lei específica prevendo, expressamente, a perda do benefício de pensão por morte em virtude de novas núpcias contraídas pelo viúvo (a) do ex-segurado (a) ou estabelecimento de união estável, não...
- Acórdão Nº 0706941-27.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
-
Acordão do Primeira Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL.DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do art. 74 da Lei n. 8.213/1991, com a redação entãodada pela MP 664/2014, "O cônjuge, companheiro ou companheira nãoterá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou oinício da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da...
- Acórdão Nº 0720289-49.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
- Acórdão Nº 0701548-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
- Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Acórdão Nº 0725789-96.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
- Acórdão Nº 0715866-46.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
- Acórdão Nº 0721966-17.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
- Acórdão Nº 0707520-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020