conselho nacional magistratura
-
Decisão da Presidência nº 2198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... não é exclusiva ou específica da Magistratura, porquanto o que se busca é o pagamento de ... ão e a da Magistratura reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução 133/2011 ...
-
Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
Cezar Bitencourt: Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
... apossou de algumas cadeiras no Congresso Nacional, os quais não representam adequadamente quem ... ” extrateto são autorizadas pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) e pelo Conselho ... -
Acórdão Nº 37700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... magistratura de todos os entes da Federação ancorada em atos ...
-
Acórdão Nº 0100830-72.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-09-2020
... MAGISTRATURA ESTADUAL – CONCURSO DE REMOÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAIS ... 1. O Conselho Nacional de Justiça, fundamentado na ...
-
Acórdão Nº 0100682-95.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 28-11-2019
MAGISTRATURA ESTADUAL – CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – CANDIDATO OCUPANDO UNITARIAMENTE QUINTO PRIMITIVO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS1. O Conselho Nacional de Justiça, fundamentado na disposição contida no Art. 93, VIII-A, da
... Comarca de Rio Branco ... MAGISTRATURA ESTADUAL – CONCURSO DE REMOÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAIS ... 1. O Conselho Nacional de Justiça, fundamentado na ... -
Acórdão Nº 0101863-92.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 19-12-2023
... : Atos Administrativos ... MAGISTRATURA ESTADUAL – CONCURSO DE REMOÇÃO ... interpretação ... Nacional de Justiça quanto à apuração dos ... Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as ...
-
Acórdão Nº 0100283-37.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-10-2017
... MAGISTRATURA ESTADUAL – CONCURSO DE ... VOLUNTÁRIA ... INFRACONSTITUCIONAIS ... 1. O Conselho Nacional de Justiça, fundamentado na ...
-
Decisão da Presidência nº 28702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... PAGAMENTO DE DIÁRIAS À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
-
Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
... de áudios revelando que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de ... -
Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... o artigo 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura": I - zelar pela autonomia do Poder Judici\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... o artigo 106 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com a redação que lhe foi ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura": I - zelar pela autonomia do Poder Judici\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 2340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... e do Vice-Presidente, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior ...
-
Decisão monocrática nº 2015.00903857-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, 19-03-2015
... reconhecendo aos membros da magistratura o direito de ... receber o auxílio-moradia ... Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da ...
-
Acórdão Nº 199040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA E DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ou qualquer de seus Ministros, o Conselho ... Nacional da Magistratura, o Procurador-Geral ... -
Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... do Supremo Tribunal Federal ou do Conselho Nacional da Magistratura será presidido pelo ...
- Julgamento 0000193-03.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-02-2016
-
Decisão monocrática Nº 2783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... Norma Sônia Novaes Campos em face do Conselho Nacional de Justiça, do Estado de Minas Gerais e ... interpôs recurso ao Conselho da Magistratura do TJMG e este, igualmente, entendeu que não se ...
-
Decisão monocrática Nº 1310195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... ÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DA MAGISTRATURA NACIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 14, AMBAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 4. INSTITUIÇÃO DE SUBTETO ...
-
Acórdão Nº 37110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 2. As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça não ... ensejam a ... magistratura. 4. Deliberação negativa do Conselho Nacional ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 90455-06.2017.5.90.0000) 25-09-2018
... do ingresso na magistratura. Isso ... porque a Emenda Constitucional nº ... 41/2003, seguida ... Art. 50 - Ao Conselho Nacional da Magistratura cabe ... conhecer de reclamações contra membros de ...
-
Decisão da Presidência nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... acórdão em pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou decisão ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e ...
-
Decisões Monocráticas nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... acórdão em pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou decisão ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e ...
-
Acórdão Nº 37256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA ... JUSTICA DO TRABALHO E ... : ISABELA MARRAFON E OUTRO(A/S) ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... magistratura. Repercussões em atos processuais ...
-
Decisão monocrática Nº 213154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... 62/2020 e 68/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, Comunicado do Conselho rior da Magistratura do ETJSP, de 13/03/2020, Provimento CSM ...
-
Decisão da Presidência nº 26760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... qual versa é de interesse geral da magistratura, como reconhecido pela Súmula 731 do STF ... indireto) da totalidade da magistratura nacional no julgamento da causa e que este não revele ... sido definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...