conselho nacional magistratura
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Decisão da Presidência nº 33461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... RELACIONADAS A QUEBRAS DE DEVERES DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) ... EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ... 56, inciso II, da LOMAN (Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a ...
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Decisões Monocráticas nº 33461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... RELACIONADAS A QUEBRAS DE DEVERES DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) ... EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ... 56, inciso II, da LOMAN (Art. 56 - O Conselho Nacional da Magistratura poderá determinar a ...
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Decisão monocrática Nº 38416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... 00.0000, no qual a Eminente Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, ... Conselho" da Magistratura do TJRJ nos autos do Recurso Hier\xC3" ...
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Acórdão Nº 38913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... : ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... Estatuto da Magistratura: ... I - receber as reclamações e denúncias de ...
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Decisão da Presidência nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... magistratura é inconstitucional por ofender o princípio da ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
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Decisões Monocráticas nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisão da Presidência nº 35667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... CONCURSO PÚBLICO ... MAGISTRATURA ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisão da Presidência nº 700837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... Reis Filho requer seja OFICIALIZADO o Conselho da Magistratura, e o Conselho Nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 5332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... de uma decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que considerou a mesma ... no âmbito dos concursos da magistratura ... Os autores ainda afirmam que apesar do ...
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Decisão da Presidência nº 765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... magistratura estadual diverso daquele fixado para os juízes ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 4503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... , do subteto de remuneração para a magistratura, também aplicável aos procuradores, previsto no ... Inadmissibilidade ... Caráter nacional do Poder Judiciário ... Distinção ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça ... Ação direta de ...
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Decisão da Presidência nº 27322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... DE LICENÇA-PRÊMIO À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
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Decisões Monocráticas nº 27322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... DE LICENÇA-PRÊMIO À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
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Nota técnica nº , de 22 de abril de 2014
Manifestao do Conselho Nacional de Justia sobre a Proposta de Emenda ... de valorizao por tempo de servio na Magistratura e Ministrio Pblico, e d outras providncias ...
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Acórdão Nº 4662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ... : CRISTOVAM DIONISIO DE S CAVALCANTI ... : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ... Ação direta de ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... do Estado de Santa Catarina, com aval do Conselho Nacional de Justiça, em face de sua ilegalidade ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... examinar a atuação da magistratura na ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Decisões Monocráticas nº 30622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL PELO RELATOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... do Ministério Público e da Magistratura" ... Em face da ausência de similitude na previs\xC3" ... nº 0002043-22.2009.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça CNJ, no qual requereu a ...
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Decisão da Presidência nº 30622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL PELO RELATOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... do Ministério Público e da Magistratura" ... Em face da ausência de similitude na previs\xC3" ... nº 0002043-22.2009.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça CNJ, no qual requereu a ...
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Carta de Roma ? julho de 2017
... a Corte de Cassação, a Associação Nacional dos Magistrados, o Conselho Nacional da ...
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Decisões Monocráticas nº 27275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... DE LICENÇA-PRÊMIO À MEMBRO DA MAGISTRATURA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 DISPÕE ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar as disposições da Lei Complementar ... foi definida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução ...
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Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (processo autuado sob o n ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ...
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Acórdão Nº 1288910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.
... Magistratura ... O valor do aumento foi devidamente ... Providências do Conselho Nacional de Justiça ... nº 0006845- ... -
Decisão da Presidência nº 19529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... ência da Súmula Vinculante nº 13 o Conselho Nacional da Magistratura em resposta à Consulta ...
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Decisão monocrática Nº 2722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REVISÃO DISCIPLINAR ... I, III e VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do art. 37 do Código de Ética da ...