Consignação em pagamento
-
Acórdão nº 2014/0235577-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
-
Acórdão nº 2012/0267648-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIDE. RESOLUÇÃO. RAZOABILIDADE. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PREÇO. REGULAÇÃO CONTRATUAL. DUBIEDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/S
... RESOLUÇÃO. ... RAZOABILIDADE. ... COBRANÇA. ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PREÇO. ... -
Acórdão nº 2014/0054196-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXORBITANTE. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
-
Acórdão nº 2015/0025951-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena...
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação" em Pagamento cumulada ... com pedido de Imissão na\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0255260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Natureza interlocutória da decisão que julga extinta a obrigaç&
... PROCESSUAL ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... DA TITULARIDADE ... - Acórdão nº 2015/0114224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2001/0039408-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0072018-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. CAUSA MORTIS. DÚVIDA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0212049-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. EFETIVA RECUSA DE RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E EXEGESE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ....
... PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0325285-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSIGNAÇÃO" ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0137527-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS SUMULARES NS. 284/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Enunciado n. 7 da Súmula do STJ). 2. Não conseguindo apresentar...
... CONSIGNAÇÃO" ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... ENUNCIADOS ... SUMULARES NS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0221454-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO VISANDO A IMPOR AO DEMANDADO O RECEBIMENTO DE TÍTULO PARA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADIMPLEMENTO. RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SOLDO. ART. 649, IV, DO CPC/1973. 1. A Corte a quo entendeu ser descabida a pretensão do credor, no bojo do processo de execução de título extrajudicial, de...
... INADIMPLEMENTO. ... RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... - Acórdão nº RMS 28841 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0146434-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO E EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUMULA 7\xE2\x81" ...
-
Acórdão nº 2013/0377980-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. 1. Não
... JURISDICIONAL. NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. ... IMPROCEDÊNCIA. ... PECULIARIDADES ... pagamento, não há ... -
Acórdão nº 2009/0232504-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO COM EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS QUE A ...
-
Acórdão nº 2014/0199922-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDENCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535
... SALARIAL - PES. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. ... IMPROCEDENCIA. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1204378 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 450/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo...
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211⁄STJ. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283⁄STF ... -
Acórdão nº 2015/0143046-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... DEFINIÇÃO ... COMPETÊNCIA ... TRIBUTÁRIA: ...
-
Acórdão nº 2014/0015552-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ISS. DÚVIDA QUANTO AO ...
-
Acórdão nº 2015/0161391-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ...
-
Acórdão nº 2010/0212203-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO ... EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ...
-
Acórdão nº 2014/0298801-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARATÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO. RATEIO DE DESPESA DE CONSUMIDO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se...
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO. RATEIO DE ...