Consignação em pagamento
- Acórdão nº 2015/0223805-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0346107-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA A SÚMULA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Esta Corte Superior já assentou ser incabível a análise de recurso especial...
... REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA A SÚMULA. ... -
Acórdão nº 2015/0055213-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Rever entendimento do Tribunal de origem acerca da quitação do contrato não comprovada demanda a incursão ao acervo fático
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2014/0135192-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E VALORES C/C COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273, I, DO CPC. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inviável
... E VALORES C/C COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO. ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0025315-7 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0209096-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. 2. LIMITAÇÃO DO VALOR. 30% DO SALÁRIO E COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. N&
... CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO. PERÍCIA ... TÉCNICA. DESNECESSIDADE. 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0142468-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE PERTINE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE APURAR A SUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA MORA A SER DILUÍDA NO PRAZO DE FINANCIAMENTO E REAJUSTADA NOS TERMOS DO CONTRATO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE PERTINE O RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1390551 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA EM DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTORA PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE RECONHECE UM DOS ENTES COMO TITULAR DO IMPOSTO. ART. 898 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no Ag 1390551/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13/09/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA EM DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1182-11.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SOLDO. ART. 649, IV, DO CPC/1973. PRECEDENTES....
... INADIMPLEMENTO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... empregado ou do servidor, devidamente consignado em folha de pagamento, destinado à amortização de financiamento do Fies, na forma ... ão consignatária adotar as providências para registro da consignação em folha de pagamento; ... II - o empregador é obrigado a consultar o ...
-
Acórdão nº 2006/0282695-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. TEMA CENTRAL. CONSIGNAÇÃO" EM PAGAMENTO. DEPÓSITO PARCIAL. PROCEDÊNCIA NA MESMA EXTENSÃO. ALIENAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0207121-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. COBRANÇA. MUNICÍPIO COMPETENTE. DÚVIDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. REPARTIÇÃO DO PAGAMENTO EM 50% PARA CADA ...
-
Acórdão nº 2004/0002225-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Dessarte, afigura-se inadequada a via da ação de consignação em pagamento, cujo escopo é a desoneração do devedor, mediante o ...
-
Acórdão nº REsp 1160256 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE ... 1."Não obstante o entendimento ...
-
Acórdão nº 2007/0068454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Possibilidade. Coeficiente de Equiparação Salarial - CES. Consignação em pagamento. Procedência parcial. Ausência de fundamentos capazes de ...
-
Acórdão nº 2006/0023246-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
-
Acórdão nº 2002/0058022-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... consignação em pagamento. Revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade ... - Em ...
-
Acórdão nº 2006/0048848-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devedor que, anteriormente, havia pago sua dívida mediante consignação em pagamento. Hipótese em que, após proposta a consignação, um ...
-
Lei nº 14.509 de 27/12/2022. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
... Art. 2º Os servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento ...
-
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE TER EFETUADO O PAGAMENTO AO ENDOSSANTE, POR ... consignação ...
- Ação de Consignação em pagamento - locação de imóvel
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... § 3º O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do ... § 1º Mediante autorização do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro ... § 2º As reposições ...
-
Acórdão nº 2007/0014247-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo Civil e Civil. Recurso especial. Ação de consignação em pagamento proposta por advogado, em desfavor de seus ex-clientes, que ...
-
Acórdão nº 2007/0218478-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZA DE DIREITO INVESTIDA DE ...