consignação em pagamento aluguel
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Acórdãos nº 2014454-97.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... COMERCIAL ) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. Não se ...
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Acórdãos nº 1010585-47.2014.8.26.0344 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Consignação em pagamento. Negativação realizada ... Débito referente a aluguel de imóvel. Sentença de procedência ...
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nº 2004.01.00.036315-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Noviembre de 2004
... das suas atividades, impossibilitando o pagamento das obrigações já assumidas, e a conseqüente ... ça proferida em ação de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da ...
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Acordao N° 1426102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrato de aluguel. Morte do locador. Consignação em pagamento fundada na dúvida. Lei 8. 245/1991. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Citação dos possíveis titulares do crédito. Definição do herdeiro. Inventariante. Levantamento dos valores depositados em juízo. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Artigo 85 do código de...
... CONTRATO DE ALUGUEL. MORTE DO ... LOCADOR. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... -
Acordao N° 1605926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Lei de locação. Apelação. Ação de consignação em pagamento. Preliminar. Sentença extra e citra petita. Cerceamento de defesa. Não caracterizada. Aluguel. Reajuste legítimo. Valor da locação. Base de cálculo. Vigência. Carência. Desconto. Pontualidade. Sentença parcialmente reformada. 1. O equívoco na qualificação do desconto não integrou os argumentos basilares do julgamento, por...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA E ... DEFESA. NÃO CARACTERIZADA. ALUGUEL. REAJUSTE LEGÍTIMO. VALOR DA ... LOCAÇÃO. BASE ... -
Acórdãos nº 1000339-32.2016.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE RECUSA NO RECEBIMENTO DE ALUGUEL POR REAJUSTE INDEVIDO. NÃO ...
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Acórdãos nº 1002735-30.2016.8.26.0001 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... MACÉA ORTIGOSA *AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. Contrato de locação ... da locatária reconvinda no pagamento das verbas locatícias vencidas até ... ção em Juízo, incluindo o aluguel vencido no dia 05 de fevereiro de ...
- Acórdãos nº 0078611-44.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
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Voto com número 5424643-57.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-05-2023
... O aluguel mensal correspondia a quantia de R$ 4.500,00 ... , julho e agosto de 2017, bem como o pagamento do IPTU e ... taxa de água, somando, até ... haja vista que o depósito feito em consignação abrangeu apenas a dívida no ... período de ...
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Acórdãos nº 2014454-97.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. Inconformismo ...
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Processo nº 2002.001.022366-9 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Marzo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. PRETENSÃO DE QUE A APELAÇÃO, RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, SEJA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA DO ART. 58, V, DA LEI DE LOCAÇÕES, QUE DETERMINA QUE
... PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÃRIO DA LOCAÃÃO, ... -
Acórdãos nº 0025810-95.2005.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... despejo por falta de pagamento c/c cobrança (proc. nº ... (residencial) AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL e ...
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Acórdãos nº 0001250-02.2015.8.26.0242 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... 1ª Vara Judicial Ação de consignação em pagamento. Arrendamento rural ... Dúvida quanto ao valor do aluguel não superada. Prazo para réplica e ...
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Acórdãos nº 0118848-54.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELA LOCADORA. ALUGUEL QUE A LOCATÁRIA TERIA PAGO A MAIS ...
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Acórdão nº 87594 de Primeira Turma, 29 de Mayo de 1978
- COMODATO - NÃO RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL, PELO COMODATARIO, FINDO O PRAZO ESTIPULADO - ALUGUEL - PENA ARBITRADA PELO COMODANTE - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELO COMODATARIO MAS JULGADA IMPROCEDENTE - PERIODO DE TEMPO SOBRE O QUAL INCIDIU O ALUGUEL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. TENDO SIDO FIXADOS OS DIAS 'A QUO' E 'AD QUEM' A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, INEXISTE A
CV1016,COMODATO ... VENCIMENTO - ALUGUEL ... Publicação ... DJ 29-05-1978 PP-***** EMENT ... -
Acordao N° 1732548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Satisfação da obrigação. Forma menos gravosa. Penhora no rosto dos autos. Decisão mantida. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos...
... A ação de consignação em pagamento n ... 0710488-32.2022.8.07.0001 tem como objeto crédito de aluguel decorrente de contrato de sublocação ... -
Acórdão Nº 0801020-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... que o demandado vem comprovando a consignação dos alugueis vencidos nos meses ... posteriores, ... a este recurso - de dispensa do pagamento da caução a que ... alude o art. 59, §1º, ... Além disso, enquanto o pagamento do aluguel estiver sendo realizado via ... consignação em ...
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Acordao N° 1717977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelação. Civil e processual civil. Perda de objeto. Não caracterização. Nulidade de sentença. Conexão. Julgamento simultâneo. Faculdade. Prejuízo. Não caracterização. Ausência de fundamentação. Rejeição. Ação de consignação em pagamento. Contrato verbal de locação não residencial. Renegociação da data do aluguel. Pandemia. Impossibilidade. Depósito de valor inferior ao devido. Recusa justificada
... REJEIÇÃO ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. RENEGOCIAÇÃO DA DATA DO ALUGUEL. PANDEMIA ... IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO DE ... -
Acordao N° 1401672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Apelação. Civil. Revisão. Contrato. Aluguel. Comercial. Redução. Impossibilidade. Período determinado. Covid-19. Lockdown. Decreto distrital. Art. 373, i cpc. Consignação em pagamento. Depósitos. Afastamento da mora. Possibilidade. Sentença reformada. 1 - trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo locador de loja comercial em face da administradora e proprietária do imóvel com
... APELAÇÃO. CIVIL. REVISÃO. CONTRATO. ALUGUEL. COMERCIAL ... REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ART. 373, I CPC. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS ... AFASTAMENTO DA ... -
Acórdãos nº 1008759-83.2014.8.26.0344 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... LOCAÇÃO Ação de consignação em pagamento fundada na recusa ao ecebimento do aluguel Indeferimento da petição inicial ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... ário relação jurídica que autorize o desconto da consignação; ... IV - consignação compulsória: desconto incidente sobre a ... XI - taxa relativa a aluguel de imóvel residencial de que seja a União proprietária ou possuidora, ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... mista, mediante, certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei ... § ... ção dos modos, formas e épocas dêsse pagamento ou partilha; ... IX - Cláusulas obrigatórias ... em Juízo contra isso e efetuar a consignação judicial da cota que, ajustada aos limites ...
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Acórdãos nº 0270949-85.2011.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... em ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da ...
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Acórdão nº 63017 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
APELAÇÃO. RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS E DEVOLVIDO O JULGAMENTO DA CAUSA A INSTÂNCIA SUPERIOR, NÃO PODE O JUIZ MODIFICAR O DESPACHO PARA IMPRIMIR-LHE APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO. SENDO A RETOMADA JULGADA CONJUNTAMENTE COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, VERSANDO A CONTROVERSIA SOBRE QUAL SEJA O ALUGUEL DEVIDO, O RECURSO DA SENTENÇA QUE DECRETA O DESPEJO DEVE SER RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS....
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Acórdão nº 63017 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
APELAÇÃO. RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS E DEVOLVIDO O JULGAMENTO DA CAUSA A INSTÂNCIA SUPERIOR, NÃO PODE O JUIZ MODIFICAR O DESPACHO PARA IMPRIMIR-LHE APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO. SENDO A RETOMADA JULGADA CONJUNTAMENTE COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, VERSANDO A CONTROVERSIA SOBRE QUAL SEJA O ALUGUEL DEVIDO, O RECURSO DA SENTENÇA QUE DECRETA O DESPEJO DEVE SER RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS....