consorcio prescricao
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... os efeitos da solidariedade decorrente do reconhecimento do consórcio empresarial não se encontra o de que o vínculo de emprego com mais de ...
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Acórdão Nº 5001659-72.2013.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. NULIDADE NÃO RECONHECIOMISSÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ATIVIDADE DE BARRAQUEIRA. LESÃO E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. ATIVIDADE SAZONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. A embargante pretende, com os aclaratórios, obter novo...
... : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) APELADO : CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (RÉU) ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA ... -
Acórdãos nº 0000931-39.2002.8.26.0032 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
Ação de cobrança - citação válida que interrompe a prescrição - ausência de desídia da credora - prescrição intercorrente - inocorrência - providências da autora ainda que após intimações - interrupção da fluência do prazo - prescrição afastada - recurso provido para esse fim. (TJSP; Apelação 0000931-39.2002.8.26.0032; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 7ª Câmara Extraordinária de
... VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSÓRCIO LTDA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ROSÂNGELA TEODORO DE ... -
Acórdão Nº 0056217-28.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSHOSPITALARES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC/73. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. ACOLHIMENTO. INÉRCIA DO AUTOR PARA A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU NÃO VERIFICADA. AUTOR QUE NÃO DEU AZO AO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 219, §§ 2º E 3º,...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA PRONUNCIADA NA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 552-71.2019.5.14.0005)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE POR SINDICATO. PEDIDOS IDÊNTICOS. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. SÚMULA 85, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3
... , em que é Agravante ... CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL ... e é Agravado ... JOSE CHAVES ... -
Acórdão nº 0517525-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VÍTIMA DO ACIDENTE. PRETENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR RECEBIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. I Preliminar de carência de ação o recibo de quitação firmado pela vítima não significa renúncia a um possível crédito porventura excedente e, por conseguinte, não obsta o...
... Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A ... Apelante : Companhia Excelsior de Seguros S/A ... -
Acórdãos nº 1052268-64.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. Danos morais, materiais e pedido de restituição, relacionados a empreendimento habitacional objeto de convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Município de Indiana e entre a primeira e as empresas constituintes do Consórcio Maxihabi. Alegada fraude, consistente na utilização de materiais de qualidade inferior à...
... a primeira e as empresas constituintes do Consórcio Maxihabi. Alegada fraude, consistente na utilização de ... -
Acórdão Nº 0009327-71.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO HONROU O CONTRATO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE VEÍCULO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. PRESCRIÇÃO DECENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ART. 34 DO CDC. TEORIA DO RISCO DO PROVEITO. VALIDADE DA CESSÃO DO...
... CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO HONROU O CONTRATO ... AUSÊNCIA DE ENTREGA DE ... -
Acórdão Nº 0004786-29.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTA CORRENTE. COBRANÇAS TARIFÁRIAS. PRESCRIÇÃO DECENAL. “TARIFA PACOTE ITAU” E “SEGURO CARTÃO”. LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. “PROTEÇÃO FAMILIAR”, “ITAU SEG VIDA PF”, “ITAU SEG AP PF”, “PREMIO ACES POR” E “CONSORCIO ITAU”. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO SOBRE OS VALORES COBRADOS A PARTIR DE 30.03.2021. MODULAÇÃO DOS EFEITOS
... SEG AP PF”, “PREMIO ACES POR” E “CONSORCIO ITAU” ... AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdão Nº 0302390-58.2018.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
EMENTARECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇASREFERENTES A CONSÓRCIO NÃO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA. FATO QUE GEROU POSTERIORES DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA MESMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO.JULGAMENTO ANTECIPADO DO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001643-44.2017.5.07.0012), 2019-11-08
... ÊNCIA S/A, BRADESCO SEGUROS S/A e BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., narrando os fatos e formulando os pedidos elencados na peça ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:0021283/PE) Reu: Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Andre ...
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Acórdão Nº 0004809-43.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE EXTINÇÃO DE ÔNUS. PRETENSÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA PRESCRIÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRECEDENTES. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 206, § 5
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000924-48.2016.5.06.0231), 24-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RENOVAÇÃO DE AÇÃO QUE FORA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 268 DO TST. A prescrição extintiva prevista no inciso XXIX do art. 7º da Lei Maior tem seu fluxo interrompido pelo manejo de anterior ação trabalhista limitado aos pedidos formulados naquela e que forem, expressa e explicitamente,...
... Recorrente : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorridos : MANOEL FERREIRA ... -
Acórdão Nº 0002811-11.2014.8.16.00693 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE EM CONSÓRCIO FIELTECH. INCLUSÃO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO A TESE SUBSIDIÁRIA DE PRESCRIÇÃO. VÍCIO SANADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OPERADA CONTRA UM DEVEDOR QUE ENVOLVE OS DEMAIS (ART. 204, §1
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE EM CONSÓRCIO ... FIELTECH. INCLUSÃO DA FCA FIAT CHRYSLER ... AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ... -
Acórdão nº 1010792-72.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010792-72.2021.8.11.0003APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/AAPELADO: GISLENE GUIMARAES DA SILVAE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ART. 206, § 3º, IX, CC/02 – CONTAGEM TRIENAL – SÚMULA 405 DO STJ – INOCORRÊNCIA –TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL –
... SANTOS - CPF: 065.196.735-01 (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE), JACO CARLOS ... -
Acórdão nº 0006089-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Marzo de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS INADIMPLIDOS PELO CONSÓRCIO VENCEDOR, ORA IMPETRADO, NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL VENCIDAS. NÃO CONFIGURADO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITO DE NEGATIVA VÁLIDA NA DATA...
... Relator :Des. Ilona Márcia Reis ... Impetrante : Consórcio Airbus Powerwave (Empresa Líder: Powerwave ... Technologies Brazil ... -
Acórdão nº 0006629-80.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. O magistrado proferiu o despacho para intimar o exequente acerca da penhora dos bens, nos termos...
... Apelado : Montkar Vendas de Consorcio Ltda ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Ação de Execução ... -
Acórdão Nº 01011831420168200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-10-2021
... -se de Apelação Cível interposta por Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A em face de sentença prolatada na Ação de Cobrança ...
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Sentença nº 1000541-40.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A. C. S ... e CONSÓRCIO EXPRESSO LINHA 6 opuseram embargos de declaração diante da sentença de ...
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Acórdãos nº 1024297-60.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DO CONSÓRCIO DPVAT. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE IMPUNHA À RÉ. ART. 333, INC. II, DO CPC VIGENTE À ÉPOCA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CÔMPUTO DO PRAZO DE CONSOLIDAÇÃO DO MEMBRO AFETADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO TENHA SE PROLONGADO POR MAIS QUE O PERÍODO SUFICIENTE PARA A CONSOLIDAÇÃO ÓSSE
... ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DO CONSÓRCIO DPVAT. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE IMPUNHA À RÉ ... -
Decisao Nº 8000436-63.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... PRESCRIÇÃO DECENAL DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. CONSÓRCIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. ENTREGA DO BEM NÃO REALIZADA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0030258-32.2010.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Seguro facultativo de automóvel. Ação de cobrança e Monitória em apenso. Sentença que condenou a seguradora ao pagamento de indenização correspondente ao valor máximo do capital segurado e decretou a quitação das prestações exigidas na ação Monitória. Recursos interpostos pelas rés da ação de cobrança e pela autora da ação Monitória. - Seguradora. Preliminar de prescrição com fundamento
... Valor que deve ser mantido. - Administradora do consórcio. Alegação de violação ao princípio da força ... -
Decisão Monocrática Nº 0008948-76.2010.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 14-07-2020
Recurso Especial n. 0008948-76.2010.8.24.0020/50001, Criciúma Recorrente : Nilton de Melo FernandesAdvogado : João Batista Fagundes (OAB: 23621/SC)Recorrida : Amauri Administradora de Consórcios S/C LtdaAdvogado : Luiz Fernando Tonelli (OAB: 11701/SC)Interessado : Paulo Martins BarcelosCuradora : Patricia Nazario Brunel (OAB: 11764/SC)DECISÃO MONOCRÁTICANilton de Melo Fernandes, com base no art. 1
... do valor de R$ 32.837,70, a qual está atrelada ao contrato de consórcio firmado por Paulo Martins Barcelos, com garantia de aval pelo ora ... -
Acórdãos nº 0010836-67.2011.8.26.0286 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
Apelação. Embargos à Execução. Quotas de consórcio. Fiança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vício de consentimento não verificado. Alegada desoneração da fiança ante a alteração contratual da pessoa jurídica que não restou comprovada nos autos. Contrato de consórcio que é título executivo extrajudicial. Inteligência do artigo 10, § 6º, da Lei nº 11.795/08. Prescrição não operada no caso dos...
... Embargos à Execução. Quotas de consórcio. Fiança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vício de ...