consorcio prescricao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... possui na operação Consórcio Potiguar-Planície (CNPJ 18.640.071/0001-14), especificamente no tocante ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO JURÃDICA. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7/STJ. GERENCIAMENTO DE RESÃDUOS SÓLIDOS. CREDENCIAMENTO DA EMPRESA JUNTO A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 1°-C DA LEI 9.494/97. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ATO NO...
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Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... Importante: o tema consórcio público é previsto na Lei n. 11.107/2005 e no Decreto n. 6.017/2005, ...
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Acórdão nº 1.0352.14.009025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PERMUTA DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. PRAZO QUINQUENAL. Conforme entendimento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional a que se submete a pretensão de cobrança de dívidas líquidas e certas, constantes de documento público ou particular, é de 5 (cinco) anos. Precedentes. AgInt no REsp 1668427/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS...
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Acórdão Nº 0002210-60.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... CONSÓRCIO. AÇÃO DE COBRANÇA NA ... QUAL O AUTOR ALEGA QUE SUA EX-ESPOSA HAVIA ...
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Personalidade jurídica
... importante é não confundir grupo econômico com contrato de consórcio de sociedade, sendo este último geralmente constituído para a execução ...
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Acórdão Nº 0300427-59.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
... Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti ... INOMINADO. PLANO DE CONSÓRCIO. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E ...
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Acórdãos nº 1001037-81.2016.8.26.0035 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... ), é apelada/apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 23ª Câmara ...
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Acórdão nº 1.0112.13.007171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PREJUDICIAL VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos termos do art. 206 § 5º, I do CCB, a credora tem o prazo de cinco anos para cobrar a dívida descrita em contrato de mútuo, contado a partir do vencimento da última parcela. II-...
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Acórdão nº 0150686-84.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Apelado : Consórcio Consplan Ncn ... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0048467-49.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 7ª Vara Cível de Londrina ... Consorcio Nacional Volkswagen Ltda ... Apelante(s): ... KATWREEN SOARES DE BARROS, ...
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Acórdão nº 1.0686.09.233831-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. ILEGITIMIDADE PASSIVA- INEXISTÊNCIA- CARÊNCIA DE AÇÃO- POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR/INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO- CONTESTAÇÃO- DELINEADO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO- DEVIDA- CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI ANTIGA- PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA -Para...
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Decisão Monocrática nº 50027974620138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... que já prestavam serviço no local, associadas através do Consórcio Operacional Leopoldense - COLEO. Arguiu que está presente o elemento ...
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Acórdão nº 0526001-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... SEGURO DPVAT". As seguradoras integrantes ... do consórcio do Seguro DPVAT são ... solidariamente responsáveis pelo pagamento ...
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Acórdãos nº 1001128-26.2015.8.26.0127 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Seguradora Líder, porque a Seguradora ré integra o Consórcio do Seguro DPVAT, daí decorrendo a responsabilidade solidária ...
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Inmobiliário
... para interrupção da prescrição, já que as empresas de consórcio equiparam-se às instituições financeiras. Alega que a prescrição para ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AFASTADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de reparação de danos, indeferiu a preliminar de prescrição. No Tribunal a quo, o agravo foi...
... : FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR - SP240120 ... : CONSÓRCIO PEDRA AZUL ... : JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP097385 ... -
Acórdão Nº 0019595-28.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2017
... consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as seguradoras que operem com ...
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Acórdão Nº 08297721920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO ...
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Decisão monocrática nº 0013496-34.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-11-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000527-35.2017.5.06.0172), 29-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... Embargante: CONSÓRCIO CQG/CNO/OAS ... Embargados: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO, CONSTRUTORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-96.2015.5.06.0412), 04-04-2018
PRESCRIÇÃO BIENAL. EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE UNICIDADE CONTRATUAL. Inexistindo discussão acerca de unicidade entre o contrato firmado entre as partes e o contrato de trabalho do obreiro que sucedeu tal vínculo, a sentença não poderá tratar de tal matéria, sob pena de violação ao princípio da congruência. Constatada a extinção do...
... Alega, em síntese, que a reclamada e o CONSÓRCIO EMSA ATERPA formam uma única empresa, pois atuam no mesmo ramo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000561-27.2017.5.07.0028), 2017-11-03
... , TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES, CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - TONIOLO, BUSNELLO ... Fundamentação ...
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Acórdão Nº 5000909-38.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. TESE AUTORAL DE QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO A MENOR QUE O DEVIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INACOLHIMENTO. PAGAMENTO RECEBIDO EM SETEMBRO DE 2013. AJUIZAMENTO DA DEMANDA APENAS EM JULHO DE 2019. PRAZO QUINQUENAL EXTRAPOLADO. PRESCRIÇÃO ESCORREITA. SENTENÇA CONFIRMADA POR...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001641-94.2014.5.07.0007), 2018-04-06
... CIVIL LTDA., JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSORCIO CONSTRAN - PETRA ... Fundamentação ... SENTENÇA ... Vistos etc ...