consorcio volkswagen
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Acórdão nº 1.0429.07.013377-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICADO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. TRANSFERÊNCIA DA QUOTA. PROCURAÇÃO FRAUDULENTA. NULIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAS. DANOS MORAIS. DEVIDOS. 1. Tratando-se de responsabilidade objetiva, para que emerja o dever de indenizar, deverá ser apurado o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade....
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Decisao Nº 0005080-57.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ... JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA DO SISTEMA DOS ...
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Decisao Nº 0004811-04.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
... Recorrente(s): ... CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ... Recorrido(s): ... JOSE ROGERIO ALVES DOS ...
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Decisao Nº 0002001-20.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... RECORRENTE: RICARDO SALES LUZ ... RECORRIDO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ... JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DO SISTEMA DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11186-54.2015.5.18.0006) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VENDAS DE COTAS DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO COMERCIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA AFASTADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS REUNIÕES. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Não demonstradas nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da incidência do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, não há como...
... VENDAS DE COTAS DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO COMERCIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA AFASTADA ... HORAS ... ADRIANA DELFINO DUARTE e são Agravados CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO e LUC SERVIÇOS LTDA ... -
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Volkswagen S. A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: Valdir ... 8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Reu: Consorcio Nacional Volkswagen - Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Andre ...
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Acordao N° 1272569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelações cíveis. Consórcio. Desistência. Pedido de exclusão da lide. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Restituição de parcelas pagas. Retenção. Cláusula penal e fundo de reserva. Demonstração de prejuízo. Inexistente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse recursal nasce da sucumbência ou de algum prejuízo material ou processual proveniente da decisão judicial. No...
... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0707088-37.2018.8.07.0005 ... CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE ... APELANTE(S) CONSORCIO LTDA e ... -
Acordao N° 1317778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Ausente contradição ou obscuridade, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no código de...
... EMBARGANTE(S) ... JOSE JULHO CLEI FERNANDES FAUSTINO e CONSORCIO NACIONAL ... VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... -
Decisao Nº 0134924-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... PROCESSO Nº 0134924-32.2020.8.05.0001 ... RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... RECORRIDO: ...
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Acórdão Nº 08091875820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... -58.2021.8.20.5004 Polo ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros Advogado(s) : CAMILA DE ANDRADE LIMA, EDUARDO CHALFIN, ... RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A., CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, MERCADOPAGO.COM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.487086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS. O dano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, no que se insere o dano à honra, imagem, bom nome e fama. O fato de ter havido falha na prestação de serviços não ofende os sentimentos de honra e dignidade do consumidor, não tendo provocado mágoa e...
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Decisao Nº 0003071-51.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-09-2021
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ... RECORRIDO: DOLORES SANTOS MARTINS ...
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Acórdão Nº 0001194-10.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS A CONTEMPLAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO INSCULPIDO NO ART. 6º DO CDC. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES E ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO QUE SE IMPÕEM. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : Consórcio Nacional Volkswagen Ltda ... : Manuela Motta Moura da Fonte (OAB: ... -
Acórdão nº 0302706-61.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO. MORTE DO CONSORCIADO. SEGURO DE VIDA. PARCELAS PAGAS. RESTITUIÇÃO IMEDIATA AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302706-61.2013.8.05.0146, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 22/06/2016 )
... Relator : Des. Lidivaldo Reaiche ... Apelante : Consorcio Nacional Volkswagen Ltda ... Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: ... -
Decisao Nº 0086420-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-05-2021
... RECORRIDOS : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ... JUÍZO DE ORIGEM : 10ª VSJE DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0185982-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO ... AGRAVANTE : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... do qual o acionado entregou em garantia um automóvel, marca VOLKSWAGEN , modelo POLO MF, ano/modelo 2020/2020, cor BRANCA, Código de RENAVAM ... TRAB. DE ITABUNA AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551) REU: MARCOS ...
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Decisao Nº 0002468-50.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... CARENE MARTINS DOURADO ... Recorrido(s): ... CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... SÚMULA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213054-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : ANA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001097-46.2013.5.07.0006), 2016-10-17
... RECLAMADO: L & A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10228-37.2016.5.18.0005) 21-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. DEPÓSITO RECURSAL. AGENDAMENTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DO RECURSO. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS/FINANCEIROS. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇO
... estava inserido no processo produtivo do Reclamado Banco Volkswagen S.A., com subordinação e pessoalidade na prestação dos serviços, ... n° TST-AIRR-10228-37.2016.5.18.0005 , em que são Agravantes CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO e ... -
Acórdão Nº 08083322020158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... Polo ativo ... CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Advogado(s): ...
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Acordao N° 1289984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Direito civil. Ação de rescisão contratual combinada com danos materiais. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo entre particulares. Uso de carta de crédito de consórcio. Defeito no produto. Responsabilidade por encargos e multas. 1. Ainda que desconsiderada a cadeia de consumo entre o vendedor e o consórcio, não se pode deixar de reconhecer a participação do...
... APELANTE(S) ... JOSE JULHO CLEI FERNANDES FAUSTINO e CONSORCIO NACIONAL ... VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... -
Acórdão Nº 0306280-40.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
CONSÓRCIO. RESCISÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE.RESCISÃO DO CONTRATO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. DEMANDANTE QUE, ADEMAIS, APESAR DE INTIMADA, DEIXA DE APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS.Para que qualquer dos vícios de consentimento previstos na legislação civilista resultem delineados e, via de consequência, ocorra a invalidação do negócio...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ASSINATURA DE TERMO DE CAUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. MATÉRIAS PROCESSUAIS. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE ADESÃO....