constitucionalista
15361 resultados para constitucionalista
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Acórdão nº 2005/0068582-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. TIPICIDADE (FORMAL, NORMATIVA E SUBJETIVA). TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO TIPO. JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. SÓCIO INFORMAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Não se pode declarar inepta ...
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Acórdão nº 2007/0098490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , o resultado, a subsunção, o nexo causal (teorias causalista e finalista) e o nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), oferecendo condições para o pleno exercício do direito de defesa ... 2. Revisar a conclusão do Tribunal a quo, exarada após minuciosa ...
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Constitucionalista Carlos Blanco de Morais lança nova obra em Lisboa
O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais lança nesta terça-feira (13/1) seu novo livro, Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social (Tomo...
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Acórdão nº 2006/0238727-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL ...
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Acórdão nº 2007/0275641-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL. NÃO-INFLUÊNCIA NA ANÁLISE DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL ... -
Acórdão nº 2003/0002193-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , o resultado, a subsunção, o nexo causal (teorias causalista e finalista) e o nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), oferecendo condições para o pleno exercício do direito de defesa ... 3. As operações de financiamento agrícola realizadas junto ao Banco do ...
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Acórdão nº 2006/0153457-3 de T5 - QUINTA TURMA
... sua suposta autoria, do vínculo de causalidade (teorias causalista e finalista) e do nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), de maneira a permitir o exercício da ampla defesa ... 3. Não há confundir narrativa perfunctória da conduta com imputação de ...
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Acórdão nº 2005/0108938-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TIPICIDADE (FORMAL, NORMATIVA E SUBJETIVA). TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO TIPO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO ...
- Acórdão nº HC 234851 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0286866-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0060789-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionalista do delito), onde se aferem as conseqüências do crime, desfavoráveis na espécie ... 2. Pelo princípio da consunção, o crime perpetrado como ...
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Acórdão nº 2006/0247052-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sua suposta autoria, do vínculo de causalidade (teorias causalista e finalista) e do nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), de maneira a permitir o exercício da ampla defesa ... 4. Não há confundir narrativa perfunctória da conduta com imputação de ...
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Acórdão nº 2008/0120098-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO-INCIDÊNCIA. LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PEQUENO VALOR. ORDEM DENEGADA ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... Uma história que é contada pela doutrina constitucionalista, sem divergências entre autores. Todavia, há aqui um problema: esta narrativa histórica está repleta de equívocos e impropriedades. Não se ... -
Acórdão nº 2006/0250863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0238735-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...
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Acórdão nº 2006/0046744-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0196579-8 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucionalista do delito), onde se aferem as conseqüências do crime ... 4. No caso concreto, considerando que os cosméticos furtados (condicionador e ativador ...
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Acórdão nº 2007/0054952-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...
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Acórdão nº 2008/0045025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...
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Acórdão nº 2008/0235025-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado...
... TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. RECURSO PROVIDO ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ... -
Acórdão nº 2008/0233353-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sua suposta autoria, do vínculo de causalidade (teorias causalista e finalista) e do nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), de maneira a permitir o exercício da ampla defesa ... 4. Não há confundir narrativa perfunctória da conduta com imputação de ...
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Acórdão nº 2009/0065484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...
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Acórdão nº 2007/0149676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...
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Acórdão nº 2009/0066683-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de ...