constitucionalista
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. Disponível em: http://www.opet .com.br/faculdade/revista-anima/pdf/anima5/Luiz-Edson-Fachin.pdf. Acesso em 15 agosto de 2020 ... 8 Art ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... Em outra intelecção, o constitucionalista Luís Roberto Barroso ao escrever a obra O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas no auge do processo de redemocratização do Brasil, ... -
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino
... Paradoxalmente, um dos corolários de São Paulo ter perdido a Revolução Constitucionalista de 1932, foi o afã de intelectuais paulistas e do então governador Armando Salles de Oliveira, que resultou na instituição, em 1934, da USP ... -
'Suprema Corte dos Estados Unidos', de João Carlos Souto
'Suprema Corte dos Estados Unidos', de João Carlos Souto
... Advogado público, líder de sindicato, publicista, escritor, professor e constitucionalista, seu estudo sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos é um trabalho fundamental para quem gostamos de direito comparado. Trata-se de um livro bem ... -
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
... A CBF ganhou as disputas jurídicas. "Pensei: Esse troço tem futuro", escreve Barroso. E começou aí a investir na carreira de constitucionalista. "Com uma Constituição analítica, abrangente e detalhista como a brasileira, a judicialização de questões constitucionais se tornou um campo de ... -
Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... metodológica que a “interpretação conforme à constituição” implica vêm sendo duramente criticados pela doutrina constitucionalista ... Um dos problemas mais apontados é o papel preponderante atribuído ao juiz pela teoria da constitucionalização do direito civil, pois ela ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... O renomado constitucionalista cita, como um possível exemplo de direito fundamental implícito, o direito ao sigilo, que estaria subjacente ao artigo 5º inciso X (proteção à ...
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Direitos individuais e coletivos
... Assim, de acordo com o STF e a doutrina constitucionalista, a legitimidade das ações afirmativas dependerá da observância, pelo menos, dos seguintes critérios: i) identificação da minoria e das ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... medida que se ampliam extremamente a falta de concretização normativa do documento constitucional e, simultaneamente, o discurso constitucionalista do poder, intensifica-se o grau de desconfiança no Estado. A autoridade pública cai em descrédito” (NEVES, Marcelo. Constitucionalização ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... A funcionalização do direito internacional, conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli, citando o Constitucionalista Português, Jorge Miranda, constitui uma tendência evolutiva do direito internacional, na medida em que ele extravasa o âmbito das relações ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... D) a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni ... E) a teoria constitucionalista do delito ... Gabarito “C” ... FCC/ DPE-MA / Defensor Público/2015 ... As escolas penais são as diversas correntes ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Nesse sentido, Loewenstein (1976, p. 37-38) advoga a interlocução do constitucionalista com o sociólogo político ... responsabilidade política.indd 14 08/08/2022 15:54:46 ... Capítulo 1 ... Poder Político e Legitimidade ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... por afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – princípios ( rectius : postulados) que a doutrina constitucionalista brasileira tem ... 42. “ Art. 5º. (…) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito .” ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Entretanto, para dar maior visibilidade ao aspecto racional desse desvio, seus cultores o fizeram dentro da teoria constitucionalista, ou seja, desenvolveram uma doutrina metafísica sob a aparência de investigação dogmática, mas valeram-se do instrumental da filosofia ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... finalidade, como preconizado pela teoria constitucionalista, o resguardo das liberdades individuais. Dispor sobre a escravidão em uma Constituição liberal seria uma contraditio in terminis, entretanto, o ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... constitucionalista da Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides.) ... Modernamente já se fala, inclusive, de direitos de quinta geração , que seriam aqueles ...
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Advogados questionam decisão que afastou Renan da presidência do Senado
Advogados questionam afastamento de Renan da presidência do Senado
... Fragmentação de Poder ... A advogada constitucionalista Damares Medina lembra que o Brasil vive um quadro de fragmentação do poder e que a decisão do ministro Marco Aurélio não é discrepante das ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Nesse sentido, a cosmovisão constitucionalista apresenta uma perspectiva axiológica básica, a saber: o ordenamento jurídico deve se estruturar tendo em vista o estabelecimento de limites para ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A Justiça Eleitoral do Brasil foi u m dos resultados da Revolução Constitucionalista de 1930, que selou o fim da Primeira República. Os 24 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, ...
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Normas constitucionais
... A classificação dos princípios constitucionais proposta por J.J. Gomes Canotilho está consagrada na doutrina constitucionalista brasileira, merecendo destaque. 65 Segundo o professor português, os princípios constitucionais podem ser classificados em quatro espécies: ...
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Princípios fundamentais
... constitucionalista", no qual destaca-se a defesa dos direitos e liberdades constitucionais e o dever de exteriorização das razões públicas que motivam qualquer decis\xC3" ...
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Processo legislativo
... Nesse sentido, a doutrina constitucionalista brasileira, de forma esmagadoramente majoritária, defende que não há hierarquia entre leis complementares e leis ordinárias, havendo apenas ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Como bem explicita o constitucionalista chileno Humberto Nogueira Alcalá (Consideraciones sobre el derecho fundamental a la presunción de inocencia. Ius et ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... O mais é questão de mérito ... Este é o entendimento consolidado na doutrina constitucionalista e também na jurisprudência pátria. Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 7 ... 246 • CAPÍTULO 9 ... Dessa forma, a criação do NCLA considera que é inviável a perpetuação do modelo constitucionalista liberal em solo latino-americano e propõe tal mudança. Porém, como brevemente dito anteriormente, para que seja possível um multiculturalismo ...