constrangimento ilegal e ameaça
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito...
... CONSTRANGIMENTO" ILEGAL. AUSÊNCIA. ... 1. As prisões \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0178829-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE E ADVENTO DA MAIORIDADE PENAL. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO AO HABEAS CORPUS PER SALTUM. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. MEDIDA...
... COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OPERANDI . AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0302690-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... CORPUS. AMEAÇA" E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA.\xC2" ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ... ameaça, porquanto além de a ...
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Acórdão nº 2016/0029501-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0302876-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. INTERNAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0265151-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA" À TESTEMUNHA PRESENCIAL. CONDIÇÕES\xC2" ... INADEQUAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REITERAÇÃO ... CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0174353-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TRÊS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS. INTERNAÇÃO. ART. 122, I, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando...
... AMEAÇA ... 122, I, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0157406-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA À MÃE DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se dos autos que o recorrente, em diversas ocasiões, teria praticado atos libidinosos contra criança de 12 (doze) anos,
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA À MÃE DA VÍTIMA. ... ENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0115875-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇÃO. ATO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. INCIDÊNCIA DO ART. 122, INCISO I, DO ECA. ART. 49, II DO SINASE. AUSÊNCIA DE VAGA NA COMARCA DE ORIGEM
... COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. INCIDÊNCIA DO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2014/0239215-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. AMEAÇA CONTRA PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. A medida socioeducativa de internação poderá ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT ... foi praticado com grave ameaça contra a ... -
Acórdão nº 2010/0038186-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RECORRENTE. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na fuga do requerente, no modus operandi do delito e na ameaça de morte...
... AMEAÇA ... -
Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... AMEAÇA ... constrangimento ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA". APLICAÇÃO ... DE MEDIDAS CAUTELARES \xC2" ... DO CPP). POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... LEI PENAL. RÉU FORAGIDO E AMEAÇA À TESTEMUNHA. ... STRANGIMENTO ILEGAL RECURSO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. RITO DA LEI DE ... material fático-probatório e haja ameaça ao direito de locomoção ...
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Acórdão nº 2010/0184953-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE...
... DESCLASSIFICAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO" ... INVIABILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. \xC2" ... PRATICADO ... VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA ... -
Acórdão nº 2016/0021282-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão nº HC 211685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA MAS ...
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Acórdão nº 2015/0062672-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALTIDO, LESÃO ... CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ... CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0277011-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA. PRISÃO ... INSUFICIÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0231336-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... IRRELEVÂNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ... uma carteira vermelha, houve ameaça de ...
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Acórdão nº 2016/0037078-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA" À ... PESSOA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. \xC2" ... RESIDÊNCIA DO MENOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...