consulado portugal bh
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções de Viena firmadas em ... 70.391/72 (Promulga a Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e Regulamento n. 70.436/72, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Agropecuária, com participação de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de todas as regiões do Brasil ... O 3º Concurso Altar Día de Muertos, em parceria ... com o Consulado do México, teve a participação de 46 professores e 227 alunos. No 4º ...
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Formas de testamento
... O testamento consular é celebrado no consulado, na embaixada ou mesmo na residência do testador pela autoridade ... Estão entre os países signatários Portugal, Bélgica, Itália, Canadá e França, entre outros ... Seria de bom ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35220086701 - N. DA ALTERACAO: 487428/22-5 - CYRE- ... LA PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ALTE- ... RACAO DE CAPITAL PARA: ... DA ALTERACAO: 458349/22-7 - MI- ... NIMERCADO CONSULADO DOS DOCES LTDA - ALTERACAO DO ... NOME COMERCIAL PARA MERCADO E ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL