consulta empresa simples
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus ... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com ...
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Acórdão Nº 0005576-73.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EMPRESA CREDORA - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - INTERESSE ... parte do autor, o fato é que segundo consulta ao objeto BR493116605BR no site dos Correios, o ... 5 - Em simples consulta do endereço da recorrida na internet, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162402520184050000), 29-03-2022
PJE 0816240-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Luis Walter Cirne Ramalho - ME (Posto Anel do Brejo) contra decisão do juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba,...
... Pessoa, s/n, Bananeiras/PB, enquanto a empresa executada, o Posto de Combustíveis Auto Posto ... Ramalho, o que poderia caracterizar o simples repasse da empresa, com a continuidade da mesma ... Ad argumentandum, uma simples consulta no site da Receita Federal demonstra que o Posto ... -
Acórdãos nº 1006624-70.2018.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... DISPONIBILIZADAS NO SITE DA EMPRESA - SIMPLES CONSULTA - SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068563-75.2022.8.19.0000 (Cível), 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA, BEM COMO APLICOU MULTA SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO. INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA - EMPRESA DE GRANDE PORTE. INDICAÇÃO DE BEM IMPASSÍVEL DE ADMISSÃO. REQUERIMENTO DE PENHORA QUE É PRERROGATIVA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. EXECUÇÃO...
... INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA – EMPRESA DE GRANDE PORTE ... INDICAÇÃO DE BEM ... Janeiro, o que pode ser confirmado por simples consulta ao site da empresa ... WILSON DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e ... a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a empresa individual de ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ...
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Acórdão Nº 0000122-97.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... do Banco Itaú, conforme se observa de simples consulta ao mapa de agências disponível no io eletrônico da empresa ré. Ademais, para comprovar que o endereço ...
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... , Normalização e Qualidade Industrial, a Empresa de Pesquisa Energética, o Centro de Pesquisas de ... e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 5º Os membros do Comitê Gestor de ... ência Energética após procedimento de consulta pública ... § 1º A consulta pública deverá ...
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Decisão Monocrática Nº 4010806-56.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2019
... ória Trabalhista que ajuizou em face da empresa JBS, bastando simples consulta do nome do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000985-47.2012.5.06.0004), 20-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE REJUSTE SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESCALONAMENTO DE 10% ENTRE CADA NÍVEL SALARIAL. REGRA PROGRAMÁTICA. REAJUSTE INDEVIDO. A pretensa norma interna em que se lastreia o pleito autoral é uma regra meramente programática. Não bastasse isso, a empresa ré (CTTU) é uma Sociedade de Economia Mista...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... N ã o bastasse isso, a empresa r é (CTTU) é uma Sociedade de Economia Mista ... CF/88), e desse modo n ã o poderia uma simples regra de consulta do Presidente da empresa ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por ... à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo: ... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 4010806-56.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2019
... ória Trabalhista que ajuizou em face da empresa JBS, bastando simples consulta do nome do ...
- Acórdão Nº 5038149-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , da qual constem os dados atualizados da empresa, bem como informações, orientações e ... V – prestar serviço de consulta sobre a possibilidade de exercício da atividade ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão nº 2008/0232577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se na análise do contrato social da empresa para configurá-la na hipótese prevista no art ... 3. Uma simples consulta ao sítio eletrônico da agravante nos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801384-58.2021.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801384-58.2021.8.19.0087 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida: LUIZA GOMES DAS NEVES. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 2006/0076843-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... b) a empresa efetuou compensação com a autorização da ... simples consulta ao Fisco, não podem ser cobrados juros, ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... Isolados, a ser elaborada anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e aprovada pelo ... na reunião final do processo de consulta de que trata a Convenção nº 169 da ... e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Decisão Monocrática Nº 4000016-55.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-03-2018
... embargos de declaração interpostos pela empresa impetrante nos Autos n ... A propósito, em uma simples consulta ao sítio da internet ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... , exercendo-se por processo indireto de consulta e a posteriori ... § 2º O CADE examinará ... simples declaração do Juiz na sentença ... Art. 58 ... normalização da atividade econômica da empresa o Juiz determinará, o requerimento ... ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... esteio em alegação de ser optante do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova tal - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal onal - que a Empresa executada não é optante desse regime ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... esteio em alegação de ser optante do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova tal - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal onal - que a Empresa executada não é optante desse regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-83800/1998-0009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... esteio em alegação de ser optante do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova tal - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal onal - que a Empresa executada não é optante desse regime ...