consulta empresa simples
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Acórdão Nº 0003127-65.2013.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... a Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Plus - Bussiness n. 0331257103005031 (evento 60, ... ça deverão ser compensados de forma simples do novo saldo devedor e atualizados de acordo com ... De consulta realizada junto ao SAJ - Sistema de Automação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136195920194058200), 08-02-2022
PJE 0813619-59.2019.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA...
... deste Juízo, torna-se inviável a simples remessa dos autos à Justiça Estadual, tendo em ... Em consulta aos autos, observa-se que ação ordinária aqui ... prevê o acompanhamento das obras pela empresa pública federal, porém, tal fiscalização, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1880-96.2012.5.06.0007) 20-06-2018
... ção à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em ... -probatório, firmou entendimento de que a empresa provou sua adesão ao PAT e de que nas normas ... a constatação de tal fato, mediante consulta à responsável pelo Setor de Distribuição dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037489320214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803748-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R.R-REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Jose Erinaldo Dantas Filho AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014595-21.2013.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal - Leonardo Augusto Nunes Coutinho - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE...
... ção de pré-executividade oposta pela empresa agravante, sob o fundamento de que os únicos ... - CNE, datado de 27/03/2015, bem como consulta ao CNPJ, datada de 23/03/2015, em que a empresa ... não é aferível de plano, à vista do simples confronto entre a argumentação e os documentos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... ção e a assinatura do contrato pela empresa que se sagrou vencedora (CONSTRUTORA BAHAMAS ... deteriorados pela ação do tempo; e) a simples concessão de reajuste nos limites legalmente ... , ademais, diante da existência e da consulta dos certificados de registro cadastral pela ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de interesse. Ou seja, a simples verificação dos pressupostos ... necessários ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... HC 164493 / PR ... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ...
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Decisão da Presidência nº 166052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... da autoridade policial em torno do uso de empresa transportadora para lavagem de dinheiro poderiam ... evitadas, se tivesse sido realizada uma simples consulta à Junta Comercial ... Aponta ausência ...
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Decisões Monocráticas nº 166052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... da autoridade policial em torno do uso de empresa transportadora para lavagem de dinheiro poderiam ... evitadas, se tivesse sido realizada uma simples consulta à Junta Comercial ... Aponta ausência ...
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Decreto nº 9.936 de 24/07/2019. Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... a) certificação técnica emitida por empresa qualificada independente, renovada, no mínimo, a cada três anos, e ... cadastrado a possibilidade de exercer os seus direitos, de forma simples e segura, em especial aqueles de que tratam os art. 5º e art. 6º da Lei ...
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Processo nº 0492732-05.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... PELA RÉ MEDIANTE CONSULTA ... pela apelante com a simples ... consulta aos arquivos da empresa, seria possível à ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... de participar do ato no momento de sua consulta” ... Petição intercorrente de Id. 146868039, ...
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Acordao N° 1394682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Administrativo. Mandado de segurança. Autoridade tributária. Ato arrostado. Omissão da administração na análise de questionamento administrativo. Infirmação das regras do programa de refinanciamentl fiscal - refis/2020. Pleito administrativo. Compensação dos créditos de precatórios com os valores principais, e não só com as multas e juros. Adesão da contribuinte ao refis-df. Confissão irrevogável
... FORMULAÇÃO DE ... CONSULTA SOBRE AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO DÉBITO ... ão de que o direito reclamado emerge da simples modulação dos fatos à ... regulação que lhe ... formulada por empresa contribuinte visando, após ter aderido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-48.2019.5.06.0001), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ERRONIA DE CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA. Tendo os cálculos seguido as determinações explicitadas na decisão transitada em julgado, não há como se acolher qualquer insurgência de suposta erronia na liquidação do condeno. Recurso a que se nega provimento.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... a 1ª reclamada estava inscrita no Simples Nacional, devendo ser expurgados dos cálculos os ... a cargo cota reclamada, ante o fato da empresa estar inscrita no SIMPLES, conforme consulta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000981-43.2019.5.07.0034), 2020-05-08
... de junho de 2015 passou a trabalhar na empresa na função de auxiliar de entregas, distribuindo ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-98.2016.5.06.0391), 16-08-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. EXEGESE DA OJ Nº 191, DA SBDI-I, do TST. Cuida-se, in casu, da formalização de contrato de empreitada entre as demandadas, ficando isenta, a teor da OJ nº 191, da SBDI-1, do TST, de qualquer responsabilidade trabalhista a ENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA S.A., dona da obra, eis que...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... A., dona da obra, eis que não constitui empresa construtora ou incorporadora. Apelo improvido ... transporte público, como bem demonstra a simples consulta do roteiro na EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000794-35.2019.5.07.0034), 2020-09-09
... No caso, restou demonstrado que a empresa fazia uso associado de diversos mecanismos que, ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028453-34.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA. INCLUSÃO DA SÓCIA ADMINSITRADORA NO POLO PASSIVO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELA REQUERIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CONSOANTE SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA A HIPOSSUFICIÊNCIA
... sendo certo que uma simples consulta ao sítio eletrônico do ... Tribunal de ... Empresa Primeira Câmara Regional de Mediação e ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às ... , será feita, a pedido do viajante, simples registro de saída dos bens para efeito de ...
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A Normatividade dos Princípios
... simples reflexões das condições fáticas de sua ... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... e de processos discursivos de consulta e de decisão. Estes fazem supor que todos os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001597-73.2017.5.07.0006), 2019-06-21
... Certifico, em consulta ao Simples Nacional, que a empresa executada não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094997920194058100), 14-12-2021
PJE 0809499-79.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DNIT. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. ART. 281 DO CTB. PRAZO DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) contra sentença que julgou...
... CONTRAN 404/2012, encaminhada por carta simples, sendo a autuação em 03/01/2019 e a ... conhecimento das penalidades apenas em consulta ao histórico de multas do veículo. Ademais, ... pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio, tal norma presume ... -
Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma ... É um órgão de fiscalização e consulta. Fiscalização, porque estará incumbido de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-66.2017.5.07.0004), 2019-10-01
... ção de pré-executividade quando, num simples exame da petição do devedor, verificar que os ... o zelo em informar o rela local da empresa, pois bastava uma simples consulta pelo CNPJ, que ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE VALORES. PRÃTICA ABUSIVA COMPROVADA. ACÓRDÃO BASEADO EM FATOS E PROVAS DOS AUTOS. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR A TÃTULO DE DANOS MORAIS...
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Acórdão Nº 08075561620208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-05-2022
... empresa com a qual a demandante mantinha relação ... Cosméticos, conforme se depreende de simples consulta aos sistemas do Tribunal de Justiça do ...