consulta empresas procon
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Acórdão Nº 0000269-14.2013.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC trata-se de entidade ... Também sugere que o reclamante marcou consulta médica somente após a destituição. Afirma ... pelo autor foi notificada e multada pelo PROCON em razão do mau atendimento prestado aos ...
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Acórdão Nº 5001076-90.2020.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 16-08-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE. FALHA NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. LINHA INATIVA POR 2 (DOIS) MESES. ACORDO SUPERVENIENTE ENTRE A PARTE AUTORA E A RÉ CLARO S/A. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS COM RELAÇÃO À RÉ TIM S/A. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. ACOLHIMENTO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO DO...
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Acórdãos nº 1036464-51.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... dos serviços prestados pelas empresas fornecedoras dos passeios ... debatido, fosse realizada prévia consulta junto à Agência Nacional para ...
- Acórdão Nº 5034454-26.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001124-81.2017.5.06.0017), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXPRESSO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE "DISTINGUISHING". O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira,...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , que participava de audiências no procon representando a LeaderCard, QUE NÃO HAVIA OUTRA ... Não analisou que as rés são empresas do mesmo grupo econômico; 3. Não explorou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-15.2018.5.06.0003), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo bancário ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa não são dados suficientes
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... se ativou como Assistente Operacional Empresas e Supervisora Operacional, a reclamante esteve ... ões e intimações dos órgãos públicos, PROCON, prefeitura, Polícia Federal e autoridades em ... - Não tem dinheiro 'esquecido' no banco? Veja guia de como ganhar uma grana extra no começo do ano
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Acórdão nº 50012031520208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. A responsabilidade das empresas fornecedoras de produtos e serviços é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento, motivo pelo qual respondem pelos vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o
... , após diversos contatos com as empresas, não obteve retorno para a solução do litigio ... , junta reclamação formalizada junto ao Procon (outros 7, evento 1), poucos dias após a compra ... -
Acórdão Nº 0045801-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... PROCON – CRÉDITO EM DISCUSSÃO QUE POSSUI NATUREZA ... das empresas do Grupo Oi e definir acerca da natureza dos ... ficará disponível para consulta pública no “site” do Administrador Judicial; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000474-15.2015.5.07.0037), 2016-06-07
... a presente reclamação em face das empresas CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... ocorrerá no dia 17/10, às 11h junto ao Procon de Fortaleza-CE ... Conforme e-mails abaixo, o ... poderá ser confirmada através de consulta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 160740-79.2007.5.24.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. PRETENSÃO, NOS DECLARATÓRIOS, DE ANÁLISE DE TODOS OS PEDIDOS DA INICIAL. MULTA PROTELATÓRIA. No caso, mostra-se desnecessária e...
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... seja no Procon, no Ministério Público e notas na imprensa ... Além disso, em consulta ao endereço eletrônico da Agência Nacional de ... - Acórdão Nº 5024202-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Nº 5005526-35.2021.8.24.0048 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DA PANDEMIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. PRELIMINAR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. INOCORRÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. FORNECEDORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. EXIGÊNCIA DA RÉ DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PARA...
... Isso porque, por ser intermediadora das empresas aéreas e hotéis, tendo como escopo a venda de ... PROCON. VIA CRUCIS. NECESSIDADE DE DEMANDAR A RÉ EM ... - Serasa terá que indenizar em R$ 10 mil mulher que teve dívidas prescritas incluídas em lista 'limpa nome'
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Decisão monocrática nº 1011058-30.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - ACORDO CELEBRADO – RECLAMAÇÃO ATENDIDA – ... à norma consumerista praticadas pelas empresas, e também não olvidar dos atributos inerentes ...
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Acórdão Nº 0020847-48.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA REGIMES DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção de forma concomitante do regime de compensação semanal de jornada e do sistema de banco de horas, por si só, os torna inválidos, diante da clara incompatibilidade gerada pela simultaneidade de dois regimes compensatórios com...
... Aduz que, em consulta ao site deste Tribunal, é possível ver que o ... parte de Velox e das demandas da Anatel e Procon; que as atividades de Daniel e do reclamante eram ... solicitações de órgãos públicos e empresas, bem como reclamações da Anatel e Procon; que ... -
Acórdão nº 7021156-74.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-07-2017
JUIZADO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. VIA CRUCIS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON. DESCASO COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Recurso Inominado: As empresas Requeridas reiteraram os argumentos de sua ... protocolando reclamação junto ao Procon/RO, sendo evidente o descaso da empresa Ré para ... -
Sentença nº 1000099-58.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... último de “gerente relacionamento empresas”, com salário final mensal de R$ 6.001,56 ... , tais como reclamações no BACEN e no PROCON, nota de atendimento negativa, tempo de fila, ... Judiciário não constitui órgão de consulta, podendo, inclusive, indeferir provas ...
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Quando todos podem ganhar?
... de energia elétrica eram prestados por empresas estatais. Contudo, com o processo de reforma do ... maior número de demandas perante o Procon do Estado em 2011, atrás apenas do setor de ... Agências Reguladoras: Poder Normativo, Consulta ... Pública, Revisão ... Judicial. São ...
- Acórdão Nº 0301141-58.2017.8.24.0125 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Cândido Mendes /UCAM ... envolvendo consumidor, direcionar qual o Procon mais próximo; ou em se tratando de um crime, e ... raros os casos em o Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em ... -
Decisão monocrática nº 1010467-39.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
... ção por dano moral movida em face das empresas Nippolight Comércio de Colchões Ltda., M. G. de ... Diante disso, formulou a reclamação no Procon sob nº. 51.003.001.16 -0004666, porém a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010057-03.2013.5.06.0011), 22-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado pela...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... que a Adobe presta serviços para outras empresas, inclusive não financeiras. Nega a existência ... de trabalho e representara CREFISA no PROCON e Justiça do Trabalho" ... Em defesa, a ...