consulta empresas procon
6670 resultados para consulta empresas procon
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Planos de saúde: comissão da Câmara irá propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos; entenda
... Não há mais empresas querendo vender plano individual. O coletivo é o ... esperando por seis meses para ter uma consulta ou fazer um exame. Este é o gargalo. Se ele tem ... Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, cobrou transparência sobre despesas e no ...
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Planos de saúde: Comissão da Câmara vai propor projeto de lei para regular reajuste de contratos coletivos. Entenda
... Não há mais empresas querendo vender plano individual. O coletivo é o ... esperando por seis meses para ter uma consulta ou fazer um exame. Este é o gargalo. Se ele tem ... Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, cobrou transparência sobre despesas e no ...
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DECRETO - DECRETO 1590 22
... de setembro de 1990 no âmbito do PROCON/MT e dá outras providências ... O GOVERNADOR ... anônima ou simples consulta efetuada por telefone ... Parágrafo único ... Empresas de Pequeno Porte (DARF SIMPLES), ou mediante ...
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Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa?
Fernando Santiago: Alternativa para adiar as penalidades da LGPD
... simples (e real) constatação de que as empresas não estarão preparadas para a entrada em vigor ... de controle da LGPD (Judiciário, MP, Procon, Justiça do Trabalho etc.) ... Finalmente, a ... Consulta em: 31/03/2020 ... [2] DONEDA, Danilo. A ... -
Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... ça impetrado na origem contra ato do PROCON Municipal que determinou a suspensão da ... 017/2012/ASSNT/DIPRO/ ANS, resultado da consulta formulada acerca da possibilidade de ingresso de ...
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Acordao N° 1728759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito administrativo e do consumidor. Ação anulatória. Ato administrativo. Legalidade. Auto de infração. Instituto de defesa do consumidor (procon). Multa. Razoabilidade. Proporcionalidade. Redução. Não cabimento. 1. O instituto de defesa do consumidor do distrito federal (procon/df) é autarquia integrante do sistema nacional de defesa do consumidor (sndc). Possui atribuição,...
... DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL PROCON-DF ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA ... aplicar sanções administrativas às empresas que ... infringem normas de defesa do consumidor ... [4] Disponível em: ... Consulta ... -
Acórdão Nº 0712736-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
... PELO PROCON POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO COM ... procede e pode ser confirmada pela consulta às ... cópias do processo administrativo ... de 2006 por consumidora em face de três empresas, ... em razão de defeitos não resolvidos que ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010728-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR - FASE PRELIMINAR - CHEFE DO DAPI - DESNECESSIDADE DA PRESENÇA - DUPLICIDADE DA COBRANÇA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. A análise judicial do ato administrativo deve se ater ao controle da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico.2. A multa definida em processo administrativo regular
... do Consumidor do Municpio de Juiz de Fora (PROCON). A Lei n 8.078/90, nos art. 55 a 59, e o ... excesso na execuo), no se verifica, em consulta dos autos, que a Apelante tivesse apresentado ... FISCAL E LEI DE FALNCIA E RECUPERAO DE EMPRESAS. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PBLICO. PRETENSO ... -
Acórdão Nº 5000662-40.2019.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PÓS-GRADUAÇÃO. PAGAMENTO DA MATRÍCULA EFETUADO. DIFICULDADE DA ALUNA EM USUFRUIR DO ENSINO. DESCASO COM O CONSUMIDOR. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA QUESTÃO, INCLUSIVE JUNTO AO PROCON. DESISTÊNCIA DO CURSO, ANTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... preposto da empresa r, assim comoperante o Procon, contudo no obteve sucesso, tal situao ... -
Acórdão Nº 0701728-17.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. DANOS MORAIS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE AUTORIZAM A INDENIZAÇÃO PLEITEADA. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA (PROCON). APARELHO CELULAR QUE APRESENTOU DEFEITO EM MENOS DE 01 (UMA) SEMANA DE USO. ENTREGA DO PRODUTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO/
... a reforma do julgado para condenar as empresas recorridas (fabricante e vendedora) ao pagamento ... 30 dias, razo pela qual a autora buscou o Procon para tentar reaver o valor despendido com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-89.2015.5.06.0017), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 9.º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque dirigida à atividade-fim do contratante, aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, formando-se o vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... 0d946fd), as empresas demandadas insurgem-se contra o reconhecimento da ... prepostos na Justiça do Trabalho e no PROCON; que a CTPS do depoente foi assinada inicialmente ... -
Facebook: Confira como saber se seus dados vazaram e o que fazer
... , explica, de uma medida das prprias empresas ou via determinao das autoridades: ... - Apple e ... esse tipo de mecanismo, como canais de consulta para saber se os dados dessas pessoas podem ter ... de forma adequada, reporte a ocorrncia ao Procon do seu estado ou aos demais rgos de defesa do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... - PROCON/MS, referente a Julho de 2023 ... PROCESSO: ... , abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, ... sociedades de economia mista, suas ... CNPJ: 11.457.188/0001-18 ... Valor da consulta: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) ... Quantidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-75.2013.5.06.0018), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... à dignidade do homem, e à s demais empresas que atuam no mercado. Recurso Ordin á rio ... uma determinada meta; que no caso do PROCON somente isso s ó poderia se aferido no final do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000778-72.2017.5.06.0004), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO NÃO COMPROVADA. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria relativa à terceirização, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra),...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... permanecer em atendimento com o cliente e PROCON se dá quando o cliente não está satisfeito , e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000071-66.2015.5.06.0007), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO. SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICITUDE. CONFIGURAÇÃO. A Súmula n.º 331, item III, do TST, considera como lícita a terceirização operada nas situações que autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... próprio desenvolvimento comercial das empresas. Diz que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho ... e pendentes; que se houvesse registro de procon não recebia variável; que a variável era pega ... -
Acordao N° 1248728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Direito do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor - sndc. Procon-df. Sanção administrativa. Multa. Lei da fila. Venda casada. Motivação do ato administrativo. Presunção de veracidade. Ônus da prova. Sistema de ônus e preclusões. Multa. Dosimetria. 1. A motivação do ato administrativo é a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, podendo consistir em declaração de...
... DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL PROCON-DF ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA ... nova consulta por médico do hospital ... 3. Os hospitais ... 3/2011 para grandes empresas (id 15083930, f. 13): ... “Art. 5º Após ... -
Acórdão nº 1005811-22.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
APELANTE: BANCO DO BRASIL e ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSO e BANCO DO BRASIL EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - MULTA APLICADA PELO PROCON – LEGALIDADE – NULIDADE CDA – NÃO VERIFICADA – ÔNUS DE JUNTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PARTE EMBARGANTE – NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO – MULTA APLICADA PELO Ó
... PROCEDÊNCIA PARCIAL - MULTA APLICADA PELO PROCON – LEGALIDADE – NULIDADE CDA – NÃO ... Ocorre que, em consulta a Ação de Execução Fiscal proposta no Juízo ... DESPROVIDO.O PROCON pode fiscalizar empresas aéreas no que tange ao desrespeito da ... -
Decisão Monocrática com número 5603782-88.2019.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 16-10-2023
... ou expropriatórias em face das empresas em recuperação judicial, privilegiando os ... Em consulta ao processo paradigma, verifica-se que Tema nº ... administrativas aplicadas pelo Procon, acolheu parcialmente os pedidos ... para ...
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Acórdão Nº 0701894-77.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... PELO PROCON POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO COM ... procede e pode ser confirmada pela consulta às ... cópias do processo administrativo ... por consumidora em face de três empresas, em razão de defeitos não ... resolvidos que ...
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Acórdão Nº 0709958-13.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... PELO PROCON POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO COM ... procede e pode ser confirmada pela consulta às ... cópias do processo administrativo ... por consumidora em face de três empresas, em razão de defeitos não ... resolvidos que ...
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Acórdão Nº 5005280-89.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE VOO E RECUPERAÇÃO JUDICIALDA PRIMEIRA RÉ. SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DAS PASSAGENS E REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS. NEGATIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DAS RÉS PELO ABALO ANÍMICO. SUBSISTÊNCIA. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE,...
... , inclusive com reclamao junto ao PROCON, as quais restaram infrutferas.A responsabilidade ... -lhe parcial provimento, para condenar as empresas areasOCEANAIR LINHAS AEREAS S/A eAEROVIAS DEL ... -
Decisão monocrática Nº 0603088-91.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... que exercia atividade de gestão em duas empresas, envolvidas em prestação de serviços de ... Verifica–se, outrossim, em consulta processual ao site da Justiça Federal, que a ... perante o mesmo juízo empresarial pelo PROCON/RJ e apensada à Tutela Cautelar Antecedente – ...