consulta empresas procon
-
Decisão Monocrática nº 52344886720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-02-2022
... EXECUÇÃO FISCAL - MULTA procon - MUNICÍPIO DE campinas - SP. suspensão da ... das execuções fiscais aforadas contra empresas em recuperação judicial, com base nos arts ... consulta eletrônica ao teor da intimação, ...
-
Acórdão Nº 0001618-43.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APLICADA PELO PROCON/PR - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ... SERVIÇOS ... c) o PROCON-PR, em consulta pela Internet, constatou que diversos livros ... alinhadas entre empresas de diferentes setores (apenas para citar: compra ...
-
Valores a receber: consulta e resgate de saldo para nascidos após 1983 começa na segunda-feira
... que mantinha carnes trancadas com cadeado notificada pelo Procon-SPA jornalista Karina Fernandes, de 41 anos, moradora de Copacabana, na ... No caso de pessoas fsicas, informe a data de nascimento; para as empresas, digite a data de abertura.Se houver valores a receber, o sistema informar ...
-
Acórdão Nº 0704456-52.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-03-2018
... : Diretor do Procon/AC ... : Estado do Acre ... : Fábio Marcon ... a data, local e modo para se realizar a consulta, ... efetuar a reprodução ou obter a certidão; ... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as ... sociedades de economia mista e ...
-
Acórdão Nº 0020609-38.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
... reclamações registradas na Anatel e no Procon que eram agendados após às 18h, convergindo com ... poder do RH; que havia um sistema para consulta de extrato do ponto, mas nunca foi consultado; ... da VIVO 2, e que utilizam veículo das EMPRESAS como instrumento de trabalho" tinham direito ...
-
Decisão Monocrática nº 5004298-24.2012.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2012
... Procon, em virtude de problemas no pagamento de títulos ... ínculo público e notório entre as duas empresas. Finalmente, requereu o julgamento antecipado do ... ções lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. § 2° Aplicam-se a ...
-
Acordao N° 1353936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Multa aplicada por infração cometida por fornecedor. Desrespeito às normas de proteção ao consumidor. Valor razoável e proporcional. Sentença mantida. 1. Por ocasião da medição de consumo de água em domicílio de consumidor, a fornecedora do serviço identificou avaria no hidrômetro, aplicando ao usuário multa. Restou demonstrado que o dano ao equipamento derivou da ação natural do...
... DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL PROCON-DF ... Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES ... por outros profissionais a nova consulta por médico do ... hospital. 3. Os hospitais ... a solidariedade entre a ré e as demais empresas, ... tendo em vista que ela auferiu vantagens, ... -
Acórdão Nº 0311708-47.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PNEUS COM VÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PLURALIDADE DE RECORRENTES QUE ENSEJA A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO SEGUNDO. ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. (1) INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMPRESAS ACIONADAS QUE ESTAVAM NA...
... Ambas as empresas requerem a reforma do julgado ou, ... que na reclamao apresentada no Procon a consumidoraesclareceu que os 04 (quatro) pneus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-51.2017.5.06.0013), 23-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , da terceirização contratada entre as empresas reclamadas (BANCO ITAUCARD S.A.; ITAU UNIBANCO ... ), "TMA" (tempo médio de atendimento), "PROCON" (número de clientes atendidos que procuraram o ... -
Ações Constitucionais
... praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de ... superior, o portador deveria realizar a consulta na internet ou em “validadores” localizados ... pertinente o pedido formulado pelo PROCON quanto à necessidade de advertência dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001385-26.2015.5.06.0014), 03-08-2017
DIREITO DO TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE CONTRATUAL. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 9º DA CLT e SÚMULA Nº 331, I, DO C. TST. Do conjunto probatório existente nos autos, exsurge a certeza de que houve desvirtuamento do instituto da terceirização de serviços, porquanto restou configurado que o reclamante executava tarefas atinentes à atividade-f
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... evidente a fraude perpetrada pelas empresas, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da ... tambem fazia audiências para a Crefisa no Procon e no Juizado da Imbiribeira e tambem fazia ... -
Direito do consumidor
... /UFRJ) Nos contratos celebrados entre empresas fornecedoras de energia elétrica e moradores de ... dos fornecedores para orientação e consulta. RD ... Gabarito “E” (Procurador do ... ão de proteção e defesa do consumidor (PROCON) de certo Estado quer saber como enquadrar ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038924-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Revisão Contratual. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Autores postulam a redução do valor das parcelas das semestralidades/anuidades do curso de Medicina, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais e práticas, em razão da pandemia de COVID-19. Decisão interlocutória que defere parcialmente a tutela de urgência vindicada pelos autores, para determinar à ré que...
... PROCON/RJ (processos nº 0095651-56.2020.8.19.0001 e nº ... http://www.tjrj.jus.br – consulta em 19/06/2020 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno ... porte, cujo valor da mensalidade ... -
Acórdão nº 51888775720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA. PROCON. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. O JUÍZO UNIVERSAL É O COMPETENTE PARA REALIZAR ATOS EXECUTÓRIOS DA EMPRESA RECUPERANDA, MESMO QUE O CRÉDITO TENHA SIDO CONSTITUÍDO DEPOIS DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. TENDO EM
... ória de multa administrativa imposta pelo PROCON, a qual foi jugada improcedente, tendo a autora ... créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a ... -
Acórdão Nº 0000925-41.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
... a responsabilidade solidria entre as empresas que formam a cadeia de fornecedores, a parte r ... , realmente, efetuado reclamaes junto ao Procon nos mesmos dias em que o declarante afirma que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-40.2016.5.06.0005), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... ção em todas as atividades das empresas",fora deste contexto, pois, seu contrato de ... , que evitava que o cliente acionasse o Procon em caso de cobrança ou compra indevida, também ... -
Acórdão Nº 5001779-59.2020.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – REFRIGERADOR ENCAMINHADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR TRÊS VEZES SEM RESOLUÇÃO – RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO – NOVO REFRIGERADOR ENTREGUE ACOIMADO DE IGUAL DEFEITO – AUTOR QUE SOMENTE CONSEGUIU RESCINDIR O CONTRATO E OBTER A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO APÓS OITO MESES DO INÍCIO DA CONTENDA – VIACRUCIS E DESCASO
... 1, PADM13).Realizada reclamao junto ao Procon, as rs promoveram a substituio do refrigerador ao ... de um direito, bem como odescasodas empresas rs com o pleito do consumidor.Dessarte, entendo ... -
Acórdão Nº 5002305-65.2021.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSOS INOMINADOS. TELEFONIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES AO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS REITERADAS E INSISTENTES. DIVERSAS...
... diversas vezes, tanto através do Procon (evento 1.10), quanto por meio de mensagens ... ser comparados a práticas rotineiras de empresas que tratam as pessoas como cidadãos de segunda ... -
Acórdãos nº 1003287-82.2015.8.26.0533 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... atendeu o informativo do Procon sobre o uso fraudulento dos ... lapso temporal, por várias empresas, que devem ser considerados único para ... 2015.8.26.0533 -Voto nº 15173 5 Em consulta realizada no site desta Corte, verificou-se ...
-
Acórdão nº 1049644-74.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049644-74.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Rodotorno Indústria e Comercio de Pecas LTDA.Recorrida(s):OI S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023E M E N T ARECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA.
... Se as partes celebram acordo no PROCON, consistente no ... cancelamento do contrato e de ... 16/12/2019 foi aplicado plano Oi Empresas para as linhas (65) 984683691 e (65) ... empresa Recorrida, posto que, conforme consulta juntada na inicial e realizada por ... este ... -
Acórdão Nº 0002238-34.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-11-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DO PROCON ... COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ... AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
-
Invisível, fila de espera por teleconsulta pode passar de 24h
... , esperou mais de dez horas, mas a consulta com o mdico no aconteceu. O jeito foi levar o ... a Associao Brasileira de Empresas de Telemedicina e Sade Digital, a demanda por ... ou no atendimento, registro de queixa no Procon, na ANS e at no Ministrio Pblico.Procurados Amil, ...
-
Acórdão Nº 5007269-93.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: SUPOSTAS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS EM...
... administrativos conduzidos pelo Procon local, que atribuem emprstimos consignados em ... , o Estado, Municpios, autarquias ou empresas pblicas, autoridades do Estado e de Municpios, ... , basta uma simples busca jurisprudencial/consulta processual para identificao de inmeros casos ... -
Acórdão Nº 5007273-33.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: SUPOSTAS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS EM...
... administrativos conduzidos pelo Procon local, que atribuem emprstimos consignados em ... , o Estado, Municpios, autarquias ou empresas pblicas, autoridades do Estado e de Municpios, ... , basta uma simples busca jurisprudencial/consulta processual para identificao de inmeros casos ... -
Acórdão Nº 5007271-63.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: SUPOSTAS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS EM...
... administrativos conduzidos pelo Procon local, que atribuem emprstimos consignados em ... , o Estado, Municpios, autarquias ou empresas pblicas, autoridades do Estado e de Municpios, ... , basta uma simples busca jurisprudencial/consulta processual para identificao de inmeros casos ...