conta poupança caixa
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Medida Provisória nº 1.105 de 17/03/2022. Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
... cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. § 4º Na hipótese prevista no § 3º, será admitido ...ão se manifeste de forma contrária, para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ ...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086664320214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808666-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Renata Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
...ão alimentícia e auxilio emergência em conta poupança; requereu a sua liberação em razão ... seu ex-cônjuge e auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal, id. 4050000.27094462. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114214020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811421-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. POUPANÇA. recebimento de proventos de...
... de liberação dos valores bloqueados em conta" poupança de titularidade do ora agravante, atrav\xC3"...101826-0, Agência 0052, da Caixa Econômica Federal e Conta Poupança nº. ... -
Acórdão Nº 5032486-41.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. PENHORA DE NUMERÁRIO PELO BACENJUD. PLEITO DE IMPENHORABILIDADE INDEFERIDO NA ORIGEM. AGRAVO DA EXECUTADA.VALORES ALOCADOS EM CONTA POUPANÇA (CAIXA ECONÔMICA). GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 833, INCISO X, DO CPC.Não ultrapassado o montante de 40 (quarenta) salários mínimos e não...
...ão à penhora de valores depositados em poupança, o Legislador foi objetivo ao esclarecer no art. ... no sentido de que os valores depositados em conta-corrente, quando inferiores a 40 (quarenta) ... de R$2.511,24 em 01.05.2021 em conta da Caixa Econômica de titularidade de Sueli Pimenta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-7511000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO IMPETRANTE COMO GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. ABUSIVIDADE. Com efeito, garantida a execução mediante conta de poupança aberta em nome do próprio exeqüente à disposição do juízo, não se mostra razoável a ordem de transferência do numerário do Banco para...
...TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO. NUMERÁRIO DEPOSITADO EM ONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO. IMPETRANTE COMO ... Com efeito, garantida a execução mediante conta de poupança aberta em nome do próprio ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
...AGRAVADO . : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO. ...cadernetas de poupança...conta com remuneração . ... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ ...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados ... -
Acórdão Nº 0004989-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO SISBAJUD. CONTA POUPANÇA. UTILIZAÇÃO COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. BLOQUEIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A penhora eletrônica, com previsão legal no artigo 854, caput, do CPC, objetiva facilitar a satisfação do credor, permitindo ao magistrado determinar, por meio...
...EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO SISBAJUD. CONTA POUPANÇA. UTILIZAÇÃO COMO SE CONTA CORRENTE ... efetivamente de conta poupança junto à Caixa Econômica Federal. Todavia, verifica-se que ... -
Acórdão Nº 0003287-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. DECISÃO QUE MANTEVE VALOR BLOQUEADO EM FACE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA IMPENHORÁVEL. ART. 833, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 833, X, do CPC, os valores depositados...
... EM FACE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. . 1. Nos ... juntou foto de extrato da conta da Caixa Econômica, com a indicação de se tratar de ... -
Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...I - Caixa Econômica Federal;. II - Banco Nacional de ... de contas de depósitos à vista e de conta de poupança;. II - a recepção e o ...
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Abono do PIS: 560 mil trabalhadores ainda não sacaram R$ 328 milhões
... 560 mil trabalhadores que não têm conta na Caixa Econômica Federal ou que não o abono do PIS creditado em conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados .... V – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ... -
Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...é o momento do respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados .... V – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ... -
Acórdãos nº 2139195-39.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
Agravo de instrumento. Ação de execução título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio total da conta-corrente e conta-poupança. Inconformismo. Alegação de que os valores bloqueados são impenhoráveis. Valores retidos que se encontravam parcialmente depositados em conta corrente (Banco Bradesco) e em conta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, sendo inferior a 40 salários
... pedido de desbloqueio total da conta- corrente e conta-poupança. Inconformismo. ... Bradesco) e em conta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, sendo ... -
Acórdãos nº 2209176-92.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de levantamento da restrição sobre os valores bloqueados. Inconformismo. Alegação de que os valores bloqueados são impenhoráveis. Valores retidos que se encontravam parcialmente depositados em conta corrente (Banco Bradesco) e em conta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, sendo inferior a 40...
... parcialmente depositados em conta corrente (Banco Bradesco) e em ta-poupança (Caixa Econômica Federal). Nesta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037263520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803726-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WANDERSON LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E...
... Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... bem como dos valores depositados em conta poupança, nos termos do art. 833, X, do CPC. ... -
DEC 8989 de 14/02/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA DISPOR SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO REFERIDO FUNDO.
... de 2017, sendo permitido o crédito automático para a conta poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033325520194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803332-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL....
... nos juros aplicados à caderneta de poupança). . c) Correção monetária pelo IPCA-E, ..., na qualidade de esposa; ao Plano da Caixa Seguradora PREV Investidor, contratado pelo Sr. ... a autora como dependente; o Comprovante de conta poupança conjunta da Caixa Econômica Federal; o ... -
Decisão Monocrática N° 07301268820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível do Gama que, na execução proposta pela agravante em desfavor de YGOR LUCAS DIAS DA SILVA, acolheu a impugnação à penhora, nos seguintes termos: Razão assiste à impugnante. Isso porque a executada logrou êxito em comprovar que a quantia bloqueada está vinculada a...
... que a quantia bloqueada está vinculada a conta poupança (conta CAIXA) e salário (SANTANDER) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4286000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO IMPETRANTE COMO GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. ABUSIVIDADE. Descartada a ilegalidade da determinação da autoridade apontada como coatora, por reportar-se ao fato de o impetrante não ser instituição bancária oficial e, ainda, em razão do disposto no art. 666, I,
...TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO. NUMERÁRIO DEPOSITADO EM ONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO. IMPETRANTE COMO ... Com efeito, garantida a execução mediante conta de poupança aberta em nome do próprio ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
..., o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. ARTIGO 178. O prazo, ..., a quantia depositada em caderneta de poupança. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ...
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Acórdão Nº 0006462-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VALORES - BACENJUD - CONTA DIVERSA DE POUPANÇA - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos autos, ao proferir o decisum fustigado, o Magistrado a quo pautou-se de forma legítima, pois que desbloqueados somente os valores constritos na conta poupança de titularidade da parte agravante...
... - PENHORA DE VALORES – BACENJUD – CONTA DIVERSA DE POUPANÇA – POSSIBILIDADE – ... de titularidade da parte agravante junto a Caixa Econômica Federal. . 2 - Não obstante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001812020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800181-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA ADVOGADO: Lucilda Maria Barbosa Gadelha AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
...ância de R$ 700,00 (setecentos reais) na conta poupança de titularidade da executada, mantida ... vinculada ao Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal - CEF PAB Justiça Federal - ... -
Saiba como verificar se vai receber o Auxílio Brasil; pagamento começa nesta quarta-feira
... recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, terão o ...