contabeis novas regras
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de ... cento, o qual sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados ... , bem assim os respectivos registros contábeis, se obrigado à escrituração ... ARTIGO ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... imposto sobre a renda de acordo com as regras estabelecidas para aplicação de renda fixa às ... promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de ... contábeis aplicáveis, as receitas das pessoas jurídicas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - as novas categorias de programação com as respectivas ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção do imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3° e 4° (Lei n° 5.172/66, art. 127, ... resultante do recebimento de ações novas decorrentes da capitalização do patrimônio ... inciso III, consiste em lançamentos contábeis em partidas dobradas, feitos em livros próprios ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... novas estruturas físicas em terrenos de propriedade ... entidades gestoras privadas estabelecerão regras para: ... I - fomento, concepção e ... ário final da despesa nos registros contábeis do projeto ... § 3º A concedente, em ato ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias ... § 3. Sem prejuízo do ... VII - encaminhar os demonstrativos contábeis da Agência aos órgãos competentes ... de acordo com as prescrições dessas regras ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Parágrafo único. Os prazos e regras do procedimento de que trata esta Seção ... controle, aos documentos e registros contábeis da empresa contratada, nos termos desta Lei, ... novas estruturas físicas ... Art. 46. Poderão ser ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção do imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3º e 4º (Lei nº 5.172, de 1966, art ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI e ... - houver conformidade com lançamentos contábeis da pessoa jurídica, atendidos os preceitos para ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de lei orçamentária ou inclusão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ou ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... á a classificação de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais ... do inciso I deste parágrafo, admitidas novas prorrogações, respeitado o prazo máximo de ... c) comprovação, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ações artísticas e culturais que usem novas tecnologias ou sejam distribuídas por ... formulação e avaliação técnica, cujas regras de organização e funcionamento serão ... VI – assessoria jurídica, serviços contábeis e assessoria de gestão de projeto; ... VII – ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo ... ) dias contados da promulgação desta Lei, novas compras de bens de consumo só poderão ser ... a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... no inciso IV do caput, observará as regras estabelecidas pela Portaria nº 154, de 15 de ... administrativos, orçamentários, contábeis e legais necessários para sua concretização ... ção do litígio ou o ajuizamento de novas ações será causa da extinção dos pagamentos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... novas operações nas instituições financeiras ... III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei ... , acompanhado das demonstrações contábeis, devidamente auditadas, será encaminhado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ção de cédulas e moedas em cruzados, bem assim a impressão das novas cédulas e a cunhagem das moedas em cruzados novos, nas quantidades ... ção desta Lei, todos os valores constantes de demonstrações contábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, precatórios, ...
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nº 1999.01.00.117535-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
... na legislação comercial, porquanto as regras para a apuração dos resultados estão previstas ... os princípios constitucionais ou contábeis, mas apenas traçou novas regras para apuração ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , conforme a Convenção e as Regras de Mercado ... ARTIGO 21 ... A receita ... baixados, que não representem ingresso de novas receitas; ... VII - dos resultados positivos da ... delas, para atender aos procedimentos contábeis exigidos pela legislação (Lei n 9.430, de 1996, ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... nos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis, de investimentos e obrigações e será operacionalizada por meio da ... a possibilidade de aditamentos posteriores para inclusão de novas classes e séries e requisitos de complementação de lastro, quando for o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de lei orçamentária ou inclusão de novas", excluídas as de ordem técnica (RP 9); ... III \xE2" ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – as novas categorias de programação com as respectivas ... pagamento do débito, de acordo com as regras de liberação para os órgãos do Poder ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º a ...