contabilidade geral é o mesmo
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado ... deverão manter atualizada sua contabilidade, de acordo com as instruções do órgão ... categorias específicas de empregados de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... b) levantar o balano geral e o inventrio de todos os livros, documentos, ... d) no fluncia de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto no ... e quantas vezes julgar necessrio, a contabilidade, os arquivos, os documentos, os valores e mais ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - a Secretaria-Geral"; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas ... 5 e 6 por meio de substituição de DAS de mesmo nível, sem aumento de despesa, na proporção de ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União; ... ção Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Controle Interno e de Auditoria ... do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes órgãos ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção ... , feitos em livros próprios de contabilidade, por contabilista habilitado ou, quando inexistir ... 34) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (art. 176) de quem os ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da Seguridade Social, cujo mandato é de dois ... pessoa física, sem vínculo empregatício, mesmo que não esteja inscrito no Regime Geral de ... , devendo inclusive, lançar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... mesmo objetivo; ... X - fiscalizar e aplicar as ... geral ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... assegurar sua publicidade, contabilidade e continuidade, nos termos do art. 44 da Lei nº ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores ... êntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de ... Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ência para o território nacional e, nesse mesmo ano, iniciarem a percepção de rendimentos ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ... 25) ... Contabilidade não Centralizada ... ARTIGO 252 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... São dados incompletos, mesmo porque só agora as creches começam a ... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... ções de Magistério e Técnico em Contabilidade - um conjunto três vezes maior que a soma de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... "5 - Inversões Financeiras", no âmbito do mesmo subtítulo; e ... b) GND "2 - Juros e ... § 1º A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, das atividades de registro, tratamento, ... - na forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União, observada a legislação específica, ... ótese de haver mais de um pensionista de um mesmo instituidor, aplica-se o disposto no § 4º do ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... data, que estejam sujeitas à alíquota geral de 30% e que satisfaçam aos requisitos deste ... que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da ... , de porcentagem igual à relação, no mesmo período, entre a receita líquida de vendas nas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, setoriais e ... órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria ... ARTIGO 14 ... O trabalho ... ção para várias unidades operacionais do mesmo ou de vários Ministérios ... § 5° Os ...
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Acórdão nº 2015/0092492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. CONTEÚDO DA PROVA. ... mesmo ... Contabilidade ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... – Técnico de Contabilidade do PROCON/DF, no qual havia ... repercussão geral ... mesmo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A meta física deve ser ... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tenha apresentado superavit financeiro de ... § 1º A contabilidade ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... ções previstas neste título, a Secretaria-Geral do Ministério do Planejamento e Coordenação ... de administração financeira, contabilidade e auditoria? ... ?Art. 31. A estruturação dos ... 168, 169, 192, 193, 194, 196 e 197 do mesmo decreto-lei ... Art. 9º Êste Decreto-lei ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; ... IV - normas de ... dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; ... b) ... com a participação da Advocacia- Geral da União, em caso de os partícipes serem da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , inclusive para o desenvolvimento do mesmo projeto ... Parágrafo único. Na hipótese de ... ótese de reajuste por índice setorial ou geral de preços, nos prazos e nos limites autorizados ... exigir do contratado sistema de contabilidade de custos adequado, a fim de que seja possível ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... a) contabilidade e auditoria; ... b) elaboração, divulgação e ... simples dos presentes à assembleia geral de credores, pelos: ... I - cooperados ou ... ções deferidas aos demais clientes de mesmo perfil das respectivas instituições; ... II ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências