contabilidade geral é o mesmo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079090620204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807909-06.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCELO CRISTIAN DE FRANCA EIRELI ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E...
... já está decidida em sede de repercussão geral, no RE 574.706, em 15 de março de 2017, ... pago não tem natureza de faturamento (nem mesmo de receita), mas de simples ingresso de caixa. ..., pois sequer ingressara em sua contabilidade. . Em relação aos valores que devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053065020214058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0805306-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GUILHERME HOLANDA QUEIROZ E CIA LIMITADA ADVOGADO: Flavio Augusto Nogueira Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO...
... já está decidida em sede de repercussão geral, no RE 574.706, em 15 de março de 2017, ... pago não tem natureza de faturamento (nem mesmo de receita), mas de simples ingresso de caixa. ..., pois sequer ingressara em sua contabilidade. . Em relação aos valores que devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081665820204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808166-58.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LOMACON LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...
... do RE 574706, em sede de Repercussão Geral (Tema 69), no qual foi firmada a seguinte tese:. ...-se que o ICMS apenas circula pela contabilidade das empresas, haja vista que não se incorpora ... . Mesmo" que em 2016 o STJ tenha decidido em sentido contr\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045720920204058400), 13-07-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. Base de cálculo do PIS e da COFINS. Exclusão da taxa de administração de cartões de crédito/débito das referidas bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Receita bruta. Lei 10.637/2002 (PIS) e Lei 10.833/2003 (COFINS). Regime de não cumulatividade. Creditamento de despesas com taxa de administração de...
... - o preço da prestação de serviços em geral; III - o resultado auferido nas operações de ... do crédito resultante da venda ou mesmo o fato de esse crédito já ficar ... retidos -, sequer ingressassem na contabilidade das empresas impetrantes, e não poderiam buscar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082424820214058100), 30-11-2021
Ementa Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuições devidas a título de PIS e de COFINS. Base de cálculo. Exclusão do valor correspondente ao ICMS tradicional e do ICMS-Substituição Tributária [ICMS-ST]. Anuência quanto ao ICMS tradicional. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do...
... o RE 574.706/PR (Tema 69), com repercussão geral, inclusive quanto à modulação temporal ...Nesse sentido, não seria aplicável o mesmo raciocínio desenvolvido no aludido paradigma RE ... que não irá ingressar em sua contabilidade. . . Vale dizer, para o substituído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004797520214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800479-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E...
... está submetida ao rito da Repercussão Geral - Tema 118/STF, deveria ser reconhecido o direito ... . Ressaltou-se que o mesmo raciocínio utilizado pelo STF, no Tema 69, ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
...ão eram comuns entre elas, a luta contra o mesmo inimigo fez com que se unissem e se organizassem, ... relevante da economia do setor público, em geral, e das finanças públicas, em particular . ... contra a febre aftosa figuravam, na contabilidade dos governos em geral, como despesas na área da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087560820204058400), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0808756-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DROGACENTRO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
...ão da sede mediante decisão da Assembléia Geral;. II - a identificação de cada um dos entes da ... meio de aplicação das normas de contabilidade pública. Art. 16. O prazo de vigência do ...mesmo quando extinto o contrato de consórcio público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
...contabilidade, atuária e estatística a serem observadas;. ... no competente Cartório do Registro Geral de Imóveis, mediante requerimento firmado pela ... § 2º Os associados controladores, mesmo que não exerçam diretamente funções de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001983520204058307), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800198-35.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIQ - ELEPHANT INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Henrique Borges De Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio
... suas próprias bases de cálculo, devendo o mesmo entendimento ser adotado analogicamente no caso ...ão tributos que apenas transitam na contabilidade da empresa apelante, da mesma forma que o ICMS; ... diretos, alega existência de repercussão geral (Tema 1067) e diversos julgados recentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
...Do mesmo modo, teria suprimido as contribuições ... Social - GFIPs, assim como de sua contabilidade, os fatos geradores do referido tributo, quais ... GFIPs, direcionada a reduzir, de um modo geral, a carga tributária da empresa. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117530720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811753-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR CONVOCADO: Des. Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. RE 574.706. MODULAÇÃO DE EFEITOS....
... Federal, sob a sistemática da repercussão geral, ocasião em que o Plenário da Corte decidiu, ...Nesse mesmo julgamento, o Pleno do STF modulou os efeitos da ... (ICMS e ISS) apenas transitam pela contabilidade do sujeito passivo, não compondo, pois, sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064182720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806418-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO...
..., destacando, ainda, que, por se tratar do mesmo tributo, o Tema 69/STF é aplicável ao ICMS-ST. ... do RE 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida, consolidou o entendimento de que é ... valores são meros ingressos na contabilidade da empresa que se torna apenas depositária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111194520184058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0811119-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FERPINTO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...
...º 574.706 e fixada a tese com repercussão geral "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... e nenhum candidato poderá concorrer ao mesmo cargo em chapas diferentes, ficando anuladas as ... inexistentes, o não fechamento da contabilidade da urna, bem como a apresentação de totais de ... ou mesmo proporcionais destoantes da média geral verificada nas demais seções do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077409620184058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807740-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Daniella Zagari Goncalves ADVOGADO: Juliana Jacintho Caleiro ADVOGADO: Fernanda Da Costa Brandao Prota ADVOGADO: Danielle Barroso Spejo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma...
...ábil; b) os valores que constam na contabilidade da devedora nas contas 121302 (Descontos Obtidos ... . 17. Na sua contabilização, regra geral, a empresa registava os lançamentos: há Débito ... pago não tem natureza de faturamento (nem mesmo de receita), mas de simples ingresso de caixa. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
...ção de pneus, conhecendo, por isso mesmo, o modo de funcionamento da empresa e as ...geral já reconhecida; (4) a necessidade de suspensão ... realizado tentou verificar se na contabilidade e nos cálculos do tributo, essas transações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044622-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0044622-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: ANGÉLICA RAMOS MARINS DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE CONTABILIDADE. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002237220204058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800223-72.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA/PB ADVOGADO: Sebastião Fernando Fernandes Botelho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA...
... inscrição, pela unidade de contabilidade analítica, do potencial responsável em conta de ..., por constituírem exceções à regra geral prevista em Lei. . . É importante que se ..., não há como deferir o cancelamento ou mesmo a suspensão da inscrição do Município ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009628720164058201), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800962-87.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro APELADO: CAMPINA GRANDE/PB PREFEITURA. ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Greco e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... recebidos, e das exceções a essa regra geral previstas no art. 26, da Medida Provisória nº ...Mesmo assim, a CAIXA se negou a celebrar diversos ... inscrição, pela unidade de contabilidade analítica, do potencial responsável em conta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038211320204058500), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803821-13.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli ADVOGADO: Priscila Dalcomuni APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... do ICMS corretamente registrado na contabilidade da parte autora, desde que preenchidos os ...No mesmo sentido: EDcl no REsp 1642727/RJ, Rel. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... - 2ª Câmara ", o que não impediu que, mesmo assim, o(a) autor(a) desempenhasse as ...: os cargos de atividades administrativas em geral, quando não de nível superior. (..) X - Outras ... e executar os serviços de contabilidade, escriturar livros contábeis, realizar ... -
Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
...§ 5º No mesmo prazo do parágrafo anterior, será aprovado o ...Art. 7º O Orçamento Geral da União consignará, anualmente, durante o ... sido estabelecido de colocar a sua contabilidade à disposição da Comissão para que, esta possa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ão de diligências na fase investigativa ou mesmo a condução coercitiva de investigados ou ...10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ..., consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica. Considere-se, ...