contabilidade geral é o mesmo
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... geral; ... b) serviço público restrito, ... membro do Conselho ou servidor, que, no mesmo tenha exercício, poderá fazer parte de qualquer ... para a padronização da escrita e contabilidade das emprêsas que explorem serviços de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente ... , durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
-
Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... recurso ou valor paralelamente à contabilidade" exigida pela legislação: ... Pena - Reclus\xC3" ... Incorre na mesma pena quem, para o mesmo fim, sonega informação que devia prestar ou ... ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União; ... II - ... , contínuas ou não, concedidas ao mesmo concessionário, desde que situadas na mesma ... dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do calendário de reuniões da assembleia geral e posterior publicação sequencial das atas das ... concretizar transferência internacional do mesmo atleta, em prazo inferior a 3 (três) meses, ... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infraestrutura ... ão ou permissão objeto de caducidade no mesmo período ... #Incluído pela Medida ... , de Administração Financeira, de Contabilidade, de Organização e Modernização ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... convocação e funcionamento da assembléia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e ... mesmo quando extinto o consórcio público ou o ... Lei, inclusive as normas gerais de contabilidade ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a ... ou o responsável pague integralmente, no mesmo prazo estabelecido no caput, os débitos nele ... da Receita Federal e a Procuradoria-Geral ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § 4º do art. 56 desta ... de recuperação extrajudicial relativo ao mesmo devedor ... Contabilidade paralela e distribuição de lucros ou dividendos ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... çamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, ... de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às ... ão de haver sido esta empenhada à conta do mesmo crédito, mencionando-se o número e data da Nota ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... ções oriundas de recursos do orçamento geral da União, do FAR e do FDS, será registrado em ... Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas do Plano Contábil das ... ência de outro financiamento concedido ao mesmo mutuário por instituição diversa daquela que ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ção de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou interêsse, desde que qualquer dêles ... V - Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ... , disposições regulamentares em geral, resoluções do CNSP e aplicar as penalidades ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... o disposto nos §§ 11, 13, 14 e 15 do mesmo artigo, nos §§ 17 e 17-A do art. 18 e no § 4o ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... jurídica deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos que ... financeiros de que trata esta Lei para um mesmo período de apuração, salvo o caso de ajuste de ... á tenham sido encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo ... da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos ... Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestar todos ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo ... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a ... , telecobrança e de teleatendimento em geral; ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... de que tratam os incisos I e II daquele mesmo artigo, adquiridos de pessoa jurídica ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para fins de tributação, dentro do mesmo qüinqüênio ... Art. 4º Para efeito do ... empregados e dos servidores públicos, em geral, que exerçam permanentemente funções externas ... a exibir os livros e documentos de contabilidade para o exame de que tratam os arts. 136 e 140, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... mesmo fim; ... III - inseminação artificial; ... em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral; ... V - quando fixar períodos de ... no respectivo Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que ... experiência em assuntos de contabilidade societária ... § 3º O atendimento às ... a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e ...