Contagem dos votos pela mesa receptora nas eleições
256 resultados para Contagem dos votos pela mesa receptora nas eleições
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Da Apuração das Eleições
... Apuração é o procedimento de contagem dos votos para definir os candidatos eleitos e us suplentes, pela Junta Eleitoral, sejam eleições municipais, ...Mesa receptora ou, geralmente, pela Junta Eleitoral, ...
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Eleição
...Graduação em Direito pela" Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; P\xC3".... Dizem-se diretas as eleições em que o eleitor vota nominalmente no candidato ...votos ou se considerada a proporção dos votos .... Encerrada a votação o presidente da mesa dá o comando próprio para que a urna realize a ... atuam perante a Seção Eleitoral (Mesa Receptora) e poderão fiscalizar mais de uma Seção na ... A diplomação é o marco inicial para a contagem do prazo decadencial para a propositura do ...
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Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
...eleições de 2016. Decisao: O Tribunal, por unanimidade, ...
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Dos Recursos em Geral
... ou, no ato da apuração, a validade e a contagem de um voto; ou, mesmo antes da apuração, sob a ..., de recurso posterior contra apuração de votos, hipótese em que somente será admitido o ... que a deliberação impugnada seja apreciada pela instância superior, será indispensável usar-se ... de atos relativos à realização de eleições, em todas as suas fases, e que vão desde a ...ão de junta eleitoral sobre ilegalidade de mesa receptora deve ser conhecida pelo Tribunal ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... podem ser chamados de equivalentes recursais pela possibilidade de conduzirem ao resultado, embora ..., contra decisão proferida por maioria de votos pelos membros dos órgãos fracionários dos ...Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de ... Junta Eleitoral em impugnação contra contagem de votos. Art. 169 À medida que os votos forem ...Mesa receptora de votos, como consta do Código ...
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Do Crime Eleitoral
... dias-multa, suprindo-se eventuais omissões pela regra subsidiária entre o mínimo de um (1) e o ...; b) deixar o eleitor de votar nas eleições; c) reter título eleitoral contra a vontade do ...b) o presidente da Mesa receptora detém a polícia dos trabalhos ...ço eleitoral para conhecer a forma de contagem de votos;. b) desenvolver comando, instrução ou ...
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Poder de polícia na eleição
... devidos ao exercício do referido poder e pela utilização de serviços públicos , in verbis ...eleições, entre muitos outros. O poder de polícia tem ... das eleições, incluindo a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos". 9 . . Na ADI ..., que se inicia com a apuração e a contagem de votos e finaliza com a diplomação do ... município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa" receptora, funcionando um de cada vez. (..). § 4\xC2"...
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Organização da Justiça Eleitoral
. Manual das Eleições 2018 29 . Capítulo II . Organização da ... federal, sendo toda sua estrutura mantida pela União. . É de suma importância entender a ... Eleitoral (TSE) delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... XIII - autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em ... que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora; . VII - apurar com os resultados ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
..., a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... – na esteira de entendimento sedimentado pela doutrina e jurisprudência – constituem-se como ... atividade pública (por exemplo, membro da mesa" receptora ou apuradora de votos), gestores de neg\xC3"... de Sufrágio, observando-se o prazo, sua contagem e os efeitos lá delineados. Para análise ...
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Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
...pela requerente. (grifei) A eminente Senhora ... as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora; ... nas áreas de planejamento de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, ...
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A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ..., que são os responsáveis diretos pela administração mais próxima do processo ... outras atribuições, a árdua tarefa de contagem dos votos e elaboração dos mapas: “Art. 38 ... O juiz poderá organizar apenas uma mesa apuradora, dela participando os quatro membros, ... tribunais, como o presidente de Mesa receptora de votos. @8 Quórum para deliberações nos ...
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A incompetência da Justiça Eleitoral para julgar seus servidores
José Blaszak: Justiça Eleitoral não pode julgar seus servidores
...IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados ... as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;. ... -
A Justiça Eleitoral
...ência privativa para o processo das eleições federais, estaduais e municipais. Essa ... normativa e regulamentar, completada pela competência, que lhe advém da lei, para ... Eleitoral, o TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... XIII – autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em ... que a contagem dos votos deve ser feita pela mesa receptora; . VII – apurar, com os resultados ...
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Apuração, Totalização, Proclamação dos Eleitos e Diplomação
...: cadernos de votação, zerésima, ata da mesa receptora de votos, outras vias do boletim de ... Juntas Eleitorais, os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral nos trabalhos de apuração e ... irão compor as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais são indicadas pelo Juiz Eleitoral e ...@@24.1.2 Contagem de votos pelas mesas receptoras. O Tribunal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º ... dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos ... de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora. Art. 38. Independe da obtenção de ... de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas. § ..., a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos;. II - desenvolver ou introduzir ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
...367. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966) . § 1º Sem a ... do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se ... O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... XIII - autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em ... que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora; . VII - apurar com os resultados ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
...º A cada seção eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de Votos, salvo na hipótese de ... autoridade responsável pela geração de mídias nos locais de sua ..., nos locais de difícil acesso, a contagem de votos pelas mesas receptoras, designando os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas ... devendo o despacho do juiz ser publicado pela mesma forma.?. Art. 18. É acrescentado um § 5º ...?Art. 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo ...votos serão tomados em separado.?. Art. 28. VETADO. ...Sempre que houver recurso fundado em contagem errônea de votos, vícios de cédulas ou de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
...367. Art. 9º Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º ... O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas ... XIII - autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em ... que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;. VII - apurar, com os ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
...õe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias ...cada. seção. eleitoral. corresponde. uma. Mesa". Receptora de Votos, salvo na hipótese de agrega\xC3"... e coligações à autoridade responsável pela geração de mídias nos locais de sua ...de difícil acesso, a contagem de votos pelas mesas receptoras, designando os ... -
Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... seus representantes legais por meio de eleições periódicas e, com isso, materializando a ...367. (Redação dada pela Lei no 4.961, de 4.5.1966). § 1o Sem a prova de ... O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ...XIII - autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em ... a conta-gem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;. VII - apurar com os resultados ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa ...seção. eleitoral. corresponde. uma. Mesa. Receptora de Votos, salvo na hipótese de ...ções à autoridade responsável pela geração de mÃdias nos locais de sua ...de difÃcil acesso, a contagem de votos pelas mesas receptoras, designando os ... -
RESOLUÇÃO Nº 1.298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2º As despesas com a realização das eleições correrão em suas rubricas específicas, ... jurisdições; II - definir a forma pela qual se processará a eleição, se tradicional ... o registro das Chapas, a CER e as Mesas Receptora(s) e Escrutinadora, devendo o CRMV comunicar as ... exclusiva junto à ECT para recebimento de votos por correspondência, bem como outras ... por correspondência; XIII - identificar a Mesa Escrutinadora para a qual deverá ser entregue o ... em que forem abertas, e previamente à contagem, devem ser examinadas e separadas pelos ...
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos ...TÍTULO 1. DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES. CAPÍTULO 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 12 ...8~ A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos, salvo na hipótese de ...V - nome dos técnicos responsáveis pela operação do sistema de geração de mídias. § ... Regional Eleitoral poderá autorizar a contagem" de votos pelas mesas receptoras nos locais de dif\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 794431 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Junio de 2015
... desde a inseminação até o dia das Eleições de 2014. O. acórdão ... a votação devem ser arguídos perante a Mesa Receptora de Votos ou a Junta Eleitoral. A ... Eleitorais;b) admitir a tese adotada pela decisão. agravada, no ...ção dos votos e, evidentemente, a contagem não iniciou com a. quase ...