Eleições - o que mudou
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-16
- Autores:
-
Arthur Luís Mendonça Rollo
Janine Mendonça Rollo - ISBN:
- 978-65-5515-154-1
Descrição:
“Eleições – A Regra Mudou apresenta detalhada e didática análise do mais atualizado regramento de todo o processo eleitoral, embasada nas mais recentes leis e posicionamentos dos tribunais eleitorais. O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem como da organização, competência e normatização constitucional e infraconstitucional da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, destacando as peculiaridades desta Justiça especializada, inexistentes nos demais segmentos do Judiciário pátrio, como o exercício de funções típicas consultiva e administrativa, além das especificidades de sua composição, marcada pelo fato de que não possui um corpo próprio de magistrados. Na sequência, os direitos políticos são dissecados com o devido respeito que merecem os direitos fundamentais, promovendo-se o estudo das condições para o exercício dos direitos políticos ativos e passivos, com destaque às condições de elegibilidade e às inelegibilidades constitucionais e legais, entre as quais não poderiam faltar as decorrentes da Lei Ficha Limpa. Os sistemas eleitorais e de partidos são muito bem explicados, com ênfase às novidades atinentes ao sistema proporcional, com a recente introdução no ordenamento jurídico da cláusula de desempenho, para abrandar distorções de representação geradas por esse sistema. A obra ainda contém precisa abordagem da democracia partidária brasileira, mediante comentários sobre a normatização constitucional e da Lei Orgânica dos partidos, com realce nas questões atuais atinentes ao processo de escolha dos candidatos, bem como relacionadas à propaganda eleitoral intrapartidária e coligações de partidos. Um autêntico manual prático de registro de candidatos incrementa o presente trabalho, disposto em capítulo que pode ser rotulado como guia pormenorizado da matéria, passando o tópico a discorrer a respeito do pleito e prazo de registro, documentos exigidos, quitação eleitoral, publicação da lista de candidatos, impugnação ao registro, notícia de inelegibilidade, aspectos processuais referentes a rito, julgamento e recursos cabíveis, a situação dos votos do candidato sub judice e a hipótese de substituição de candidatos”. Trecho de apresentação de Paulo Adib Casseb
Índice
- Homenagem
- Apresentação à 1ª edição
- Prefácio à 1ª edição
- Direito eleitoral
- Direitos políticos
- Sistema eleitoral brasileiro
- Partidos políticos
- Registro de candidatura
- Propaganda eleitoral
- Pesquisas e testes pré-eleitorais
- Direito de resposta
- Eleição
- Representações eleitorais
- Investigação judicial eleitoral (AIJE)
- Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
- Representação por captação ilícita de sufrágio
- Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
- Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
- Emenda constitucional 107/2020