contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800643-78.2020.8.19.0046 (Cível), 25-09-2021
PROCESSO: 0800643-78.2020.8.19.0046 RECORRENTE I/AUTOR: MARCIO MOREIRA TORRES RECORRENTE II/1º RÉU: UNIMED SÃO GONÇALO RECORRENTE III/2º RÉU: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS Magistrado: Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves VOTO Aduz o autor que era funcionário da (2ª) ré LUPUS desde 2012, ocasião em que teria iniciado contrato com a ré (1ª) UNIMED. Narra que foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Processo nº 0003185-21.2017.8.19.0010 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2018
Ementa: Voto a Parte Autora Alega que Possui Cartão de Crédito Junto Ao Réu e que Foram Cobrados Em Suas Faturas Os Seguintes Seguros: "seguros e Serviços Moradia São Paulo" , "seg Prot Senior Metlife" , "seg e Serviços Ol" e "seg Cartão Protegido" Totalizando O Valor de R$388,47, Os Quais O Autor Jamais Contratou Com a Ré. Em Contestação A... Parte Ré Suscitou Preliminar de Ilegitimidade Passiva,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801098-95.2022.8.19.0006 (Criminal), 23-08-2023
Sessão: ____/____/____ PROCESSO Nº: 0801098-95.2022.8.19.0006 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A Recorrido: SUELI AROUCA DE CARVALHO SANTOS VOTO - Autor afirma que foi vitima de golpe que resultou em cobrança indevida lançada na fatura de seu cartão de crédito administrado pelo réu. Afirma que após consentir com o lançamento, constatou o engodo. Réu, em contestação, arguiu preliminar...
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Acórdão nº 0011056-11.2006.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Noviembre de 2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMOU OS EFEITOS DE SENTENÇA, QUE CONFERIU AOS DEMANDADOS O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP-III O advogado dos Réus não foi citado na condição de parte, mas de representante processual dos Demandados, não havendo, pois, que se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva por ele arguida; ...
... se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva por ele arguida; ... mais, com a apresentação da contestação, tem-se que a defesa ... dos Réus foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017591-35.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0017591-35.2021.8.19.0001 RECORRENTE: WANDERSON NUNES BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SALÁRIO DE PRESIDIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO CABRINI. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CAUSA MADURA PARA...
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Relatório e Voto com número 5460531-79.2022.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁQUINA DE CARTÃO. REVERSÃO FORÇADA DE TRANSAÇÃO (CHARGEBACK). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MATERIAL. REFORMA DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I ? Em sede inicial, narra a parte reclamante que contratou os serviços da reclamada no sentido de fornecer toda a praticidade...
... Recurso Inominado, defendendo a sua ilegitimidade por ser mero meio eletrônico de ... pagamento ... o titular dos interesses pretendido e, passiva, o titular do interesse que resiste à ... contestação da transação pelo titular do cartão. ( ... ) No ... a preliminar ventilada na contestação (ilegitimidade ... -
Processo nº 0012354-81.2017.8.19.0026 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Junio de 2018
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0012354-81.2017.8.19.0026. Recorrente: Silvia Torres Cabral de Faria. Recorrido: Via Varejo S.A. Voto: a Parte Autora Narrou Ter Efetuado Compra de Aparelho Celular, Em 10/10/2016, Pelo Valor de R$ 2.108,12, Com Garantia Estendida; Após O Decurso de Seis Meses de Uso Do Produto, O Aparelho Apresentou Defeito, Após O que Contatou a Ré, Sendo Orientada...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086902-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0086902-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA LOPES RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA: CASSAÇÃO DE CNH - CONDUÇÃO DE VEÍCULO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO CUMPRIMENTO DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 018987-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ADÃO DE AZEVEDO VIANA, RECORRIDO: DETRAN/RJ- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800281-80.2020.8.19.0077 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800281-80.2020.8.19.0077 Recorrente (réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido (autor): THIAGO ALVES DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0207347-68.2018.8.19.0001 (Cível), 03-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0207347-68.2018.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, RECORRIDA: NÁDIA REGINA DA SILVA PINTO V O T O A autora alegou que fez matrícula, em benefício de uma terceira pessoa, para um curso de MBA Gestão de Negócios, na modalidade presencial, e, para tanto, pagou a
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175057-63.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0175057-63.2019.8.19.0001 Recorrente: SELMA STOCO PERES MACHADO e ELCIO PERES MACHADO, Recorridos: DETRAN-RJ EMENTA. PERDA DO PRAZO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE REAL INFRATOR. EFEITO MITIGADO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se açã
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Processo nº 0209634-38.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Voto Trata-se de Recurso Inominado Decorrente de Ação Em que a Parte Autora Alega Ter Sido Usuário de Plano de Saúde Da Empresa Ré Amil, Em Razão de Vínculo Empregatício que Possuía Junto À Ré Sodexo, Da Qual Fora Desligado Em 06.04.2015 Com O Acordo de que O Plano de Saúde Teria Cobertura por Mais 24 Meses. Aduz que Após a Sua Demissão, Tentou Utilizar O Plano de Saúde, Momento Em que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229000-55.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Para a aferição das ... , foi expressamente alegada em contestação e não foi enfrentada na sentença, razão pela ... -
Processo nº 0298676-35.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico Nº 0298676-35.2016.8.19.0001 Recorrente: Gboex - Grêmio Beneficente Recorrido: Richard Fernandez Nunes Empresas Integrantes Do Mesmo Grupo de Sociedades. Independência Jurídica Das Sociedades. Previsão Legal de Responsabilidade Subsidiária, Quando...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva ad causam é constatada em razão do que afirma o demandante (teoria da asserção), o qual alegou que é trabalhador que prestou serviços à reclamada, tendo como intermediário o sindicato da categoria profissional, o que é suficiente para
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... é fato incontroverso admitido na contestação; o registro constante na CAT coincide com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004112-35.2019.8.19.0036 (Criminal), 15-08-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, com relação a GENERAL MOTORS DO BRASIL e do CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (SHOPPING GRANDE RIO) e julgou improcedentes os pedidos em face de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Narra a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091772-95.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-02-2019
SESSÃO: 20/02/2019 PROCESSO: 0091772-95.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ISAURA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S.A. (1º RÉU) RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. (2º RÉU) VOTO Cuida-se de recurso interposto pela autora, ora recorrente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, por não vislumbrar na hipótese sob comento qualquer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013500-32.2020.8.19.0066 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013500-32.2020.8.19.0066 Recorrente: GISELE SANT'ANNA DE SOUZA (autora) Recorrido: Ebazar.com.br (MERCADO LIVRE) (réu) Origem: 01º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Processo nº 0346135-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 0346135-33.2016.8.19.0001 Recorrente: Daniel Leite Brandão Recorrido: Município Do Rio de Janeiro Anulação de Ato Administrativo. Suspensão Do Direito de Dirigir. Não Ocorrência. Recurso Inominado. Conhecimento. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Daniel Leite Brandão Em Face Do Detran e Do Município Do Rio de Janeiro Objetivando Anular a Suspensão Do Seu Direito de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-98.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO RECORRIDA NA QUAL A MATÉRIA FOI EXAMINADA EM TESE, SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO.Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar a provável afronta ao artigo 71 da Lei nº 8.666/93. Agravo de...
... RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O TRT rejeitou a preliminar de ... ção, já que nem sequer constou na contestação. Tal exegese não afronta a disposição legal no ...