contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
- Processo nº 0063428-55.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 5017325-14.2021.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MATERIAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELA EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELO BANCO DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AVERIGUAÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS,
... como acórdão, pois bem rechaçou a preliminar de ilegitimidade passiva, já que ... CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020110-06.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 03-10-2022
... CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 345, I DO CPC. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CESSÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0012044-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE TIMIDADE ... ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE ...
- Processo nº 0282029-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
- Processo nº 0183521-47.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
- Processo nº 0075071-45.2013.8.19.0067 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
- Processo nº 0056316-09.2016.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
- Processo nº 0038700-39.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdãos nº 1000047-92.2016.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Todavia, apresentou contestação, pela improcedência do pedido, com reliminar de ilegitimidade passiva. Sem motivo legal para ... do pedido, também suscitando preliminar de ilegitimidade passiva do Município, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804092-89.2020.8.19.0031 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0804092-89.2020.8.19.0031 RECORRENTES: BANCO SANTANDER, ROSK SOFTWARE LTDA - ME RECORRIDO: SHISLAINE MARTINS DE SOUSA VOTO ENGENHARIA SOCIAL - GOLPE DO BOLETO FALSO - A autora afirma que possui débito junto ao Banco Santander. Informa que após conferir se o site "www.quiteja.com.br" de fato existia,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152734-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152734-30.2020.8.19.0001 Recorrente: QUITANDA CHUCHU BELEZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (a). Recorrido: MERCOSUL (MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI (r1) e S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA (r2). Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800625-31.2020.8.19.0087 (Cível), 10-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0800625-31.2020.8.19.0087 Recorrente: VILMA LUCIA DA COSTA PONTES e EDSON ANTONIO DE SOUZA Recorrido: MTX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS ACÚSTICAS LTDA Fatos: Afirmam os Autores que em 30 de outubro de 2018 às 14:20h trafegaram num veículo (GM/CORSA WIND - PLACA LBD7558), de propriedade da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805594-34.2022.8.19.0212 (Criminal), 18-10-2023
VOTO A sentença merece reforma. Trata-se de ação em que a parte autora reclama que recebeu reembolso inferior ao previsto no contrato celebrado com os primeiro e segundo réus, intermediado pelo terceiro, relativo a procedimento odontológico. O primeiro réu apresentou contestação, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que não possui relação jurídica com a parte...
- Processo nº 0012730-71.2015.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023404-90.2019.8.19.0202 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0023404-90.2019.8.19.0202 RECORRENTE/ Autor: ANDREIA SANTOS DOS REIS RECORRIDOS/ Réus: ITAU UNIBANCO HOLDING S A E OUTRO VOTO Adoto relatório da sentença: "em síntese, que em 2008 pediu um empréstimo consignado ao banco BMG, no valor de R$ 760,00, no entanto eles enviaram cartão consignado, que tem um juros muito maior do que o empréstimo consignado, pois deveria pagar esse...
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Acórdãos nº 1012183-11.2017.8.26.0577 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... e deixou de apresentar contestação Revelia decretada Preliminar de timidade passiva do agente financeiro afastada com ... A preliminar de ilegitimidade passiva da apelante foi bem rebatida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805216-02.2021.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805216-02.2021.8.19.0087 Recorrente: JOAO PAULO MONTEZI DA COSTA (autor) Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (réu) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0143816-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2019
Nº processo: 0143816-08.2018.8.19.0001 Recorrente: PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA Recorrido: DETRAN/RJ ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. RECURSO INOMINADO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA em face do DETRAN/RJ objetivando a anulação de autos de infração de trânsito e do processo de suspensão do seu direito de dirigir instaurado em consequência deles.
- Processo nº 0051385-14.2016.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0019953-16.2017.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015847-65.2018.8.19.0209 (Cível), 15-02-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: 0015847-65.2018 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorrida: RODRIGO RACHE LANTHIEZ Relator: Dr. Flavio Citro Juízo de Origem: I JEC da Barra da Tijuca VOTO EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 485, VI do CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE VEICULO TERRESTRE. Alega a parte autora que seu veículo, que se...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138400-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138400-25.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WAGNER DO CARMO HELEDORO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID G.35, COM EDSS=0). MEDICAMENTO OCRELIZUME. ALTERNATIVA TERAPÊUTICA INEFICAZ. FORA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018111-96.2020.8.19.0011 (Criminal), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0018111-96.2020.8.19.0011 RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A RECORRIDAS: ROSELUCIA MOURA DE SOUZA E MARIA DO ROSARIO MOURA DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de pacote de viagem (hospedagem e passagem aérea) que seria realizada em 23/0
- Processo nº 0070107-42.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Noviembre de 2016