contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
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Sentença nº 1000046-17.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... SERVIÇOS GERAIS LTDA apresenta contestação impugnando o valor da causa, suscitando res de ilegitimidade passiva ad causam das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª ... LTDA apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08083068420164050000), 13-11-2019
EDECAR 0808306-84.2016.4.05.0000 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO E IBAMA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A CAUSA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REGRA DO ART. 18 DA LEI Nº 7.347/1985. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1....
... órios por ela opostos, declarou sua ilegitimidade passiva para figurar como ré na presente ação, ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A CAUSA ... para a causa, suscitada em contestação. Acolhimento dos embargos, com efeitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE DIREITOS DURANTE O TRÂMITE ROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE ... , tendo esta sido citada e oferecido contestação, a rejeição da preliminar de ilegitimidade ...
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Acordao N° 1435971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Ação rescisória. Direito civil. Processo civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhida. Ação extinta em relação à primeira ré. Não conhecimento. Rejeitada. Mérito. Violação manifesta a norma jurídica. Causas de rescindibilidade. Não demonstradas. Reexame matéria. Sucedâneo recursal. Incabível. Ação conhecida e julgada improcedente. 1. A legitimidade para figurar no polo passivo da ação...
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. AÇÃO ... 4. Preliminar em contestação de ilegitimidade passiva acolhida. Ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058196820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805819-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRÉDIOS COM RISCO DE...
... suscita as preliminares de: a) ilegitimidade ativa do Município de Igarassu/PE para propor a ... 17 e 18 do CPC; b ) ilegitimidade passiva sua, em razão de que é da Caixa Econômica ... luz do exposto, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam ... II) ... ópria Seguradora-Ré, anexado a sua contestação, que identificou vícios de construção nos ... -
Decisão Monocrática Nº 4034154-69.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... e Margarete Pereira, reconheceu a ilegitimidade passiva das duas primeiras empresas demandadas ... - Telecomunicações apresentaram em preliminar de contestação carência da ação por ...
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Sustação
... 2ª e 3ª requeridas sob forma de contestação – f ... instruída com documentos – f ... , scitando como preliminar a ilegitimidade passiva para a causa da 2ª ré, ...
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Acórdão Nº 3275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... de urgência ... A União, em contestação, aponta preliminar de ... ilegitimidade passiva, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-85.2014.5.07.0009), 2017-10-20
... 106/114, apresentou contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad ...
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Sentença nº 1000124-11.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... E LIMPEZA LTDA - EPP apresentam contestação conjunta, impugnando o valor da causa e ... S. apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e ...
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Sentença nº 1000285-21.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002395220124058101), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0000239-52.2012.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA FREIRE SILVA WEISSHAAR ADVOGADO: Edilson Monteiro De Albuquerque Neto APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA...
... de Apelação, a Demandada alega, em preliminar", ter havido ofensa à ampla defesa e ao contradit\xC3" ... Ainda suscita a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que a demanda foi ... ser formado o litisconsórcio (na contestação), quedou silente ... O art. 131, "caput", do ... -
Sentença nº 1001636-63.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... E SERVIÇOS LTDA apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ...
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Sentença nº 1000393-50.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ÇOS E COMÉRCIO LTDA apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ...
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Processo nº 0092683-97.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Preliminare ... passiva ... faleceram no local. ... Contestação ... de ilegitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092908320194058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809290-83.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO QUIRINO ESCODA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... contra sentença que, ao acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, ... , qual seja, a apresentação da contestação, tendo o feito sido extinto sem resolução do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073470620204058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807347-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIELSON FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: Luiz Felipe De Moura Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078112620174058400), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807811-26.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO LUIS DANTAS DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA TURMA: 1ª EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETORNO DOS AUTOS DO C. STJ....
... PRELIMINAR" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A D CAUSAM REJEITADA. \xC2" ... da Lei nº 9.784/99, sem qualquer contestação, conforme precedente: (Primeira Turma, AC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100074-30.2018.5.01.0050)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 338 E 339 DO CPC, QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS PELA...
... LEI Nº 13.467/2017 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA ... em contestação, a reclamada arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, mas não indicou o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137469-95.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE. DANO CAUSADO À PARTE AUTORA. DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO MOTORA NO OMBRO ESQUERDO. OMISSÃO ESPECÍFICA. PROCEDÊNCIA. APELO FAZENDÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NO MÉRITO, RENOVA A TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA...
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NO ... MÉRITO, RENOVA A TESE ... ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. LEGITIMIDADE ... DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... 2. No que se refere à preliminar de ... ilegitimidade passiva ad causam, melhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003709120124058306), 31-08-2021
PJE 0000370-91.2012.4.05.8306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial, apenas para afastar a multa diária aplicada. 2. O Município de Timbaúba/PE, ora embargante, aduz que o julgado é contraditório quanto à sua ilegitimidade
... é contraditório quanto à sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo, e omisso ao ... Consoante destacado na sentença, "a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo ... no polo passivo, notadamente pela contestação oferecida. Ademais, corrobora tal assertiva a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000604-09.2017.5.07.0013), 2019-05-22
... ÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apresentaram contestação (ID be4d68d), com preliminar de ilegitimidade ... Da ilegitimidade passiva ... As três primeiras reclamadas suscitaram ...
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Acórdão nº 1.0647.15.000324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA - DESCABIMENTO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FINANCIAMENTO PELO BNDES - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
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Sentença nº 1000045-32.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... B. O. L. apresenta contestação impugnando o valor da causa e deduzindo r de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª reclamada. No mérito, ... B. S. apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, ...