contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
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Acordao N° 1387482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de passagens em razão da pandemia da covid-19. Reembolso integral - lei n. 14. 034/2020. Dano moral não configurado. Recurso da cia aérea conhecido, preliminar rejeitada; no mérito, improvido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso de transportes aereos portugueses - tap 1. 1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade...
... RECURSO DA CIA AÉREA CONHECIDO, PRELIMINAR ... REJEITADA; NO MÉRITO, IMPROVIDO. RECURSO DO ... 1.1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto a Transportes Aéreos ... colacionados aos autos, no corpo da contestação (espelho digital), trazem ... conteúdos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2018-06-25
... contestação (Id 5d8cfcf) com preliminar de ilegitimidade ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA" ... A análise da presença ou não das condiç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2018-07-04
... contestação (Id 5d8cfcf) com preliminar de ilegitimidade ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA" ... A análise da presença ou não das condiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010435-80.2018.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
*Ação de inexigibilidade de cobranças – autor que alega estar recebendo cobranças por dívidas já prescritas – sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva das rés – cessão dos créditos pelas instituições financeiras rés para companhias securitizadoras de crédito – impossibilidade de reconhecimento do pedido que tem por objetivo obstar as cobranças, sob pena de ofensa aos limites subjetivos da...
... sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva das rés cessão dos ... corré Sorocred apresentou contestação com preliminar de ilegitimidade passiva, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001018-63.2015.5.07.0017), 2016-11-23
... Contestação da segunda reclamada (Id 69cdeb2) com nar de ilegitimidade passiva ... No mérito , negou a condição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000730-42.2016.5.07.0030), 2017-05-17
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. Nos termos dos arts. 20 ... Em contestação, o defendente suscitou preliminar de ...
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Acordao N° 1224488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Consumidor, civil e processo civil. Apelação cível. Conhecimento parcial do recurso da parte autora. Inovação recursal. Alegação de falta de fundamentação. Rejeição. Omissão na sentença. Vício apontado em recurso. Apreciação pelo tribunal. Possibilidade. Artigo 1. 013, §1º, cpc. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da empresa corretora quanto à restituição de valores pagos à incorporadora....
... RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ... CORRETORA QUANTO À ... Destarte, deve ser rejeitada a preliminar suscitada ... 5. A sentença padece do vício de ... arguida em contestação. Contudo, por força do disposto no artigo 1.013, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-77.2018.8.19.0080 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE BAIXA DE HIPOTECA PELA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM GRAVAME DE HIPOTECA. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS TARDE TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BERJ). BANCO ITAÚ SUCEDEU AO BANCO BANERJ S.A
... ALEGAÇÃO DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA FORMULADA DESDE ... A CONTESTAÇÃO. IÇÃO DA PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUSÃO DO ... -
Sentença nº 1001086-34.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... contestação impugnando o valor da causa, informando ... preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva ad causam das 2ª e 3ª reclamadas. No ... apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, ...
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Sentença nº 1000004-65.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... TERCEIRIZADOS LTDA - ME apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad ...
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Sentença nº 1000222-30.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad ...
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Sentença nº 1000900-45.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... TEMPORÁRIO EIRELI apresenta contestação impugnando os valores dos pedidos, bem como a ... ÉGRAFOS apresenta contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, ...
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Sentença nº 1000852-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... E SERVIÇOS LTDA., apresentaram contestação, com documentos às folhas 117/277, com r de ilegitimidade passiva da quinta Reclamada e inépcia da ... documentos, às folhas 311/343, com preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo quanto ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.032389-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRNAÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - ACERTO - MANUTENÇÃO. - A apresentação dos fatos e fundamentos pelo quais a parte se insurge contra a decisão recorrida é suficiente para a observânci
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Acórdão Nº 08065559320208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... vez, as demandadas apresentaram contestação com preliminar de ilegitimidade ... sentido, relativamente à Ilegitimidade Passiva suscitada pelos Réus descabidos se mostram os ...
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Acórdão Nº 08066953020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... vez, as demandadas apresentaram contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000975220164058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800097-52.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING SOLUCAO PARA EDUCACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... apelação, afirmando que: 1) ilegítima passiva ad causam , porque não é a mantenedora da ... operacionais; 3) a sua contestação não foi recebida em razão de alegada ... No que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Holding ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083387920204058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0808338-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOISES SOUZA LEAO PESSOA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... ILEGITIMIDADE. PERÍCIA FEDERAL ... 1. Embargos de ... ão recorrido no tocante à ilegitimidade passiva dos gerentes executivos do INSS em relação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... decisão na qual declarou a legitimidade passiva da CAIXA, concedeu o benefício da justiça ... citada, a CAIXA apresentou contestação (ID n.º 4058300.2563048) na qual alegou em sede de preliminar": a) o indeferimento da petição inicial, por n\xC3" ... compromisso formulado no TAC; c) ilegitimidade passiva "ad causam" da CAIXA, já que o atraso na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-36.2013.5.07.0017), 2017-09-26
... o polo passivo, ofereceu contestação escrita (Id 5f10aa2) com preliminar de midade passiva ... No mérito , aduz, em suma, não poder ser ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A análise da presença ou não das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15
... Após manifestação preliminar do Sr. Antonio Glauber Gonçalves Monteiro, ... Citado, o réu apresentou contestação aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade ... No que toca à ilegitimidade passiva do réu em vista da descentralização ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... seus interesses; e havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
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Acórdão nº 1.0879.08.000854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. O herdeiro tem legitimidade para defender individualmente a posse do imóvel usucapiendo. É tempestiva a contestação apresentada pela própria...
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Decisao Nº 0101908-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... Em sede de contestação, evento 13, a Recorrente alegou preliminar de gitimidade passiva, assim como aduziu a regularidade da conduta, ...