contestação danos morais

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR ALEGA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PERÍCIA TÉCNICA QUE SE MOSTRAVA IMPRESCINDÍVEL PARA SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.AP

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.APELO DA PARTE CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA QUANTO A IDENTIDADE DAS DEMANDAS RECONHECIDA NA ORIGEM. CONTRATOS DISTINTOS. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AFASTADA AAPELAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.  SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO NEM VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO QUE DEMONSTRA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO E DE QUE OS DESCONTOS FORAM INTERROMPIDOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM FIXADO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO ENTABULADO QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...

Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Empresa Ré Decretada Revel. Contestação Oferecida Intempestivamente. Termo de Ocorrência e Inspeção ¿ Toi - que Resultou Em Cobrança Abusiva. Ausência de Interrupção Do Serviço. Inexistência de Negativação Do Nome Do Consumidor. Sentença de Parcial Procedência que Declara a Nulidade Do Toi. Apelo Exclusivamente...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. AFASTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DOSAPELAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO DE COMPRAS LANÇADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECORRENTE QUE RECEBE AUXÍLIO DOENÇA. COMPROMETIMENTO DA RENDA. MÉRITO. CONTESTAÇÃO DE COMPRAS REALIZADAS EM 2019. COMPROVAÇÃO DE QUE,...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONTRATO ANEXADO. CONSUMIDOR QUE NÃO IMPUGNOU ADEQUADAMENTE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TESTEMNUNHA. REQUISITO NÃO ESSENCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. AFASTADA. OBSERVADAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. SUSPENSÃO DA COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na contestação de autenticidade de assinatura, o ônus da prova de comprovar sua veracidade é da parte que produziu o documento (art. 429, II, CPC), devendo, portanto, arcar com a produção da prova pericial grafotécnica. Decisão reformada. Recurso provido.  (TJSP; ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS SIMPLESMENTE REPRODUZIDAS DA CONTESTAÇÃO. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONFIRMADA EM SENTENÇA PARA RETIRADA DO NOME, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00, LIMITADA AO TETO DO JUIZADO. RÉ REVEL. CONFISSÃO FICTA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$12.000,00.RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS LANÇADOS NA FATURA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PLEITO DE DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - IN RE IPSA - SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO DO AUTOR

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE APÓS LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Afirmação expressa dos Autores acerca de inexistência de provas a produzir. Pedido de restituição, entretanto, que independe de instrução probatória. Ausência de impugnação em contestação. Inexistência de danos morais em decorrência do mero inadimplemento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - CONTRATOS APRESENTADOS - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA - ÔNUS DE COMPROVAR AUTENTICIDADE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA - FALHA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - CONTRATOS APRESENTADOS - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA - ÔNUS DE COMPROVAR AUTENTICIDADE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA - FALHA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 349 DO CPC. CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO NA ESPÉCIE. CONTRATO ASSINADO. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 349 DO CPC. CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO NA ESPÉCIE. CONTRATO ASSINADO. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES ACORDADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARAÇÃO MATERIAL TRADUZIDA NO DEVER...

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Irregularidade no apontamento levado a efeito que constitui fato incontroverso. Negativação indevida do nome da consumidora. Inaplicabilidade da Súmula 85 do STJ. Débito que ensejou a negativação anterior que foi declarado inexigível. Matéria que não havia sido abordada em sede de contestação....

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0026790-52.2019 RECORRENTE: MercadoLivre RECORRIDO: Maritza Krauss Nunes VOTO Produto não entregue - Compra junto ao site da ré, em 13/12/18, de uma boneca bebe reborn no valor de R$558,90. O produto não foi entregue e, mesmo após as cobranças, o vendedor...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR E DA EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO DA EMPRESA CONHECIDO SOMENTE EM PARTE. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TELAS DE SEU SISTEMA INTERNO NÃO APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO CANCELADA EM 2012. FATO INCONTROVERSO. CONSUMIDOR QUE ADIMPLIU COM OS...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DO PLANO FÁTICO/CONCRETO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE PARA ACOMPANHAR ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DÉBITOS ORIUNDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS...