contestação danos morais

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRATAMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO - EXTRAÇÃO DO DENTE SISO - APLICAÇÃO DO CDC - OMISSÃO DO PROFISSIONAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. - Conforme disposto no art. 14, §4º, do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. APONTADA LITISPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA.SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$8.000,00.RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA R$20.000,00. CABIMENTO. PRECEDENTES.PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. OMISSÃO DA SENTENÇA. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM R$10.302,00,...

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - NULIDADE - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - REVELIA - JUSTIÇA GRATUITA. Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos às pessoas jurídicas, desde que declarem não possuírem meios para arcar com as despesas do processo e o comprovem, através de documentos suficientes. Operam-se os efeitos da revelia, por ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DECRETAÇÃO DA REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA DOS AUTOS. RECURSO DO RÉU.PECULIARIDADES DO CASO QUE PERMITEM A IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC DE TAXATIVIDADE MITIGADA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INTEMPESTIVIDADE.

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0002520-58.2018 RECORRENTE: Prolagos S/A RECORRIDO: Ana Paula do Sacramento Santanna VOTO TOI no valor de R$4.484,32 em junho de 2018 - Hidrômetro violado. Pleito de tutela, deferida às fls.17, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, de incluir o nome da autora no SPC/Serasa, de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 37 E 13 DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA - DESNECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE. DEMANDA CONSUMERISTA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO TOTAL DOS CONTRATOS DE NºS 35534518, 35691885 EAPELAÇÃO...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM DESCONFORMIDADE COM A CONTRATAÇÃO E POR SERVIÇO NÃO PRESTADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Contestação genérica. Fatos narrados na inicial reputados como verdadeiros. Sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE CONSUMO. AUMENTO EXCESSIVO DAS COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FOTOGRAFIAS JUNTADAS NA CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE LEITURA DO RELÓGIO POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A ÚNICA RELAÇÃO QUE TEVE COM A EMPRESA DE TELEFONIA É DECORRENTE DE LINHA / PLANO PRÉ-PAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE DANOS

Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0003383-86.2016 RECORRENTE: Banco Itau RECORRIDO: Benedita Antonia de Souza VOTO Relação de consumo. Cobrança de Aunidade - Alega a parte autora, em suma, que foi cobrada indevidamente por anuidade em seu cartão de crédito durante quatro anos, já que ao contratar o cartão foi...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR ALEGA FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PERÍCIA TÉCNICA QUE SE MOSTRAVA IMPRESCINDÍVEL PARA SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.APE

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO . AUSENCIA DE PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNINCA NA ORIGEM. MAGISTRADO CORRETAMENTE INTERPRETOU QUE AQUI TRATA-SE DE CASO ONDE PERSISTE RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - O ponto central

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR ALEGA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PERÍCIA TÉCNICA QUE SE MOSTRAVA IMPRESCINDÍVEL PARA SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ACOLHIDAS. INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO À

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTEM DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO

Ementa: Apelação Civel. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Ilegitimidade Passiva Do Segundo Recorrente Afastada. Clausula Compromissória de Arbitragem Instituída Sem Concordância Do Consumidor Nula de Pleno Direito, Nos Termos Do Art. 51, Vii, Do Cdc (lei 8.078/90). Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Desnecessidade de Prova Pericial. Inovação Recursal. Matéria Não Colacionada Em Sede de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$16.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.