contestação danos morais
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Acórdão Nº 4014224-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR FATO DO PRODUTO. CONTESTAÇÃO. PREFACIAL DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TESE AFASTADA. OUTROSSIM, PRAZO DECADENCIAL QUE NEM SEQUER TERIA ESCOADO. EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À FLUÊNCIA DO LAPSO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR FATO DO PRODUTO. CONTESTAÇÃO. PREFACIAL DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070262-06.2019.8.19.0001 (Cível), 25-07-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0070262-06.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LIGHT RECORRIDO: EUZÉBIO REIS RODRIGUES JUÍZO DE ORIGEM: I JEC DA CAPITAL VOTO Irregularidade no procedimento de lavratura do TOI. TOI lavrado em 14/09/2016 com consumo zerado em março/16 a maio/16, conforme fls.15-30
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808923-71.2023.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0808923-71.2023.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO DA SILVA CORDEIRO RECORRIDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. VOTO A parte autora alugou imóvel no dia 04 de janeiro de 2023, no entanto, ocorreu demora no restabelecimento do serviço de ligação do ramal de água, tendo ficado 13 dias,...
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Decisão Monocrática Nº 0300062-42.2017.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0300062-42.2017.8.24.0061 de São Francisco do Sul Apelante : W. de M. F. (representado por sua mãe) C. F. de M. Advogado : Jeferson Jones Bernardes Filho (OAB: 33433/SC)Apelados : G. L. e T. Ltda. e outroAdvogados : Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 40913/SC) e outrosRelator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de Primeiro Grau
... das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. . contestação. Alegaram preliminarmente o aliciamento de ... -
Acórdão Nº 0300505-53.2017.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SÃO REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS DA CONTESTAÇÃO E QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.
...ência de Débito e de Indenização por Danos Morais" n. 0300505-53.2017.8.24.0235 aforada por ... reproduz ipsis litteris a contestação, não impugnando as razões de decidir e os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058574-82.2019.8.19.0054 (Cível), 30-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº : 0058574-82.2019.8.19.0054 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO/Autor: MIRIAM RAMOS DO NASCIMENTO Voto Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei nº 9.099/95, cuja causa de pedir é a alegação, em síntese, de que o réu está efetuando descontos na conta da autora, sem a sua
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Acórdão Nº 0301608-22.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE NUNCA MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU...
...RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO ...CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. FALTA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0303041-95.2015.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE NUNCA MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU...
...RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO ...CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. FALTA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0301015-68.2015.8.24.0063 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE NUNCA MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU...
...RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO ...CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. FALTA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0300149-48.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE NUNCA MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU...
...RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO ...CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. FALTA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0700342-19.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE. ...DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ NA. CONTESTAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0700166-80.2022.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA.PARTE APELANTE QUE NÃO IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO MOMENTO OPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AAPELAÇÃO...
...CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO. CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR OS MORAIS E. MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES. ...ébito em dobro, bem como o arbitramento de danos. morais; a inversão do ônus sucumbencial e o ... -
Acórdão Nº 0023983-33.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA. DÉBITO EXISTENTE. COBRANÇA LEGÍTIMA. EXCESSO VERIFICADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FATO INCONTROVERSO. CONTROVÉRSIA LIMITADA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ADEQUADO AO CASO EM CONCRETO E EM CONSONÂNCIA COM OS...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR NÃO DO PELA AUTORA. CONTESTAÇÃO. DA COBRANÇA. DÉBITO EXISTENTE. COBRANÇA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006865-92.2017.8.19.0081 (Cível), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006865-92.2017 RECORRENTE: Antonio Luiz Júlio RECORRIDO: Mapfre Seguros Gerais S/A e outros VOTO Cancelamento indevido do seguro por inadimplência da parcela com vencimento em 20/07/17 com comunicado ao autor em 24/11/17. O autor encaminhou um e-mail com o comprovante de pagamento, porém a ré...
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Acórdão Nº 0316242-69.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA PELO PILOTO DA MOTOCICLETA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL, A CONDUTORA E A SEGURADORA DO BEM. SENTENÇA DE PACIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE PROCESSUAL AVENTADA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REPRODUÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO QUE, POR...
... mil reais), a título de indenização por danos morais à parte autora, com juros de mora de 1% ...ção dos argumentos lançados na contestação. No entanto, tal raciocínio não deve prosperar, ... -
Acórdão Nº 0301657-63.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE REQUERENTE QUE SUSTENTA QUE NUNCA MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO PRATICOU...
...RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS, VEZ QUE O DÉBITO EXISTE E QUE NÃO ...CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. FALTA DE PROVA DA ... -
Acórdãos nº 1005196-40.2016.8.26.0529 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO. Atraso na entrega de obra. Validade da cláusula de tolerância de 180 dias para entrega da obra. Atraso de 23 meses configurado. Habite-se que é mera autorização administrativa. Súmulas 164, 160 e 161, TJSP. Lucros Cessantes. Cabimento. Súm. 162, TJSP. Fixação em 0,5% do valor do contrato. Precedentes. Multa pelo atraso. Não comprovada a previsão...
... na petição ou em contestação. Não apreciação. Danos morais ... -
Processo nº 0023761-93.2016.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Octubre de 2016
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0023761-93.2016 RECORRENTE: Banco do Brasil S/A RECORRIDO: Victor Orsi Jandre e outros VOTO Narram os autores que no dia 17/12/15 foram ao banco para realizar o recebimento de um mandado de pagamento, porem a ré se negou a atendê-los sob a alegação de que não estava mais...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000400-36.2020.8.19.0025 (Criminal), 18-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0000400-36.2020 RECORRENTE: Ampla RECORRIDO: Regina Célia Nogueira Grilo VOTO Suspensão do fornecimento de energia - 1 dia e meio - A autora informa que no dia 19 de dezembro de 2019, aproximadamente às 10:40h, o serviço de energia na sua...
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Processo nº 0176131-60.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2017
Ementa: Processo: 0176131-60.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MATEUS ALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM CELULAR S/A Trata-se de ação em que o autor alegou não ser titular da linha telefônica que originou a sua negativação. Requer retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, desvinculação da linha de seu nome e CPF e indenização
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040710-51.2019.8.19.0209 (Cível), 25-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0040710-51.2019.8.19.0209 RECORRENTE: Omicron Even Rio Empreendimentos Imobiliários RECORRIDO: Leonardo Moreira (7) VOTO O Autor narra que ele e sua esposa adquiriram da Ré um imóvel constituído por apartamento 502, do Bloco 6, do empreendimento denominado VIVERDE RESIDENCIAL, ...
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Decisão Monocrática Nº 0052793-71.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA. MANIFESTAÇÃO DE DEFESA INTEMPESTIVA COM JUNTADA DE DOCUMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
...DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA. DA PARTE ...AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA. ... -
Processo nº 0027134-12.2015.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0027134-12.2015.8.19.0021 RECORRENTE: Light - Serviços de Eletricidade S/A RECORRIDO: Guinan-Tec Bazar e Serviços de Segurança Eletrônica LTDA ME VOTO Falha na prestação de serviço - A empresa autora alega ter sofrido com a interrupção do serviço de fornecimento de...
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Acórdão nº 50000056920218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBJETIVO DE FRAUDAR LEI IMPERATIVA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. I - Preliminar contrarrecursal de inovação. Não há a alegada inovação recursal, relativamente ao pedido de indenização por danos morais, porquanto, em contestaçã
...ção de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por NADIR CASAGRANDE , cujo ... questões não foram objeto da contestação. No mérito, pugnou pelo desprovimento do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0278477-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0278477-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO VOTO TOI SEM CORTE - Aduz a parte autora ser cliente da ré e que no dia 11/11/2018 foi expedido pela empresa ré uma correspondência comunicando sobre um TOI. Afirma ainda que a inspeção foi realizada