contestação danos morais
-
Decisão Monocrática Nº 0003365-88.2018.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS À HONRA OBJETIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA. REFORMA DE OFÍCIO. CRITÉRIO PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES DO STJ. SUCUMBÊNCIA
... DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... CONTESTAÇÃO ... TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5004365-24.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO A COMPRAS E GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO, DE GRANDE VULTO, JULGADA IMPROCEDENTE. SITUAÇÃO RESOLVIDA SOMENTE APÓS RECLAMAÇÃO FORMALIZADA PERANTE O BACEN. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECLAMO DA AUTORA NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA...
... mil reais) a título de indenização por danos morais.De início, voto pelo não conhecimento do ... CONTESTAÇÃO A COMPRAS E GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO, DE ... -
Acórdão nº 1.0693.16.000960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. 1. A legislação processual civil impõe às partes instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações, admitindo-se, contudo, a juntada de documentos em...
... AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DVIDA C/C DANOS MORAIS POR INSCRIO INDEVIDA ajuizada por THAYNIS ... -
Acórdão nº 1.0693.16.000960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. 1. A legislação processual civil impõe às partes instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações, admitindo-se, contudo, a juntada de documentos em...
... AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DVIDA C/C DANOS MORAIS POR INSCRIO INDEVIDA ajuizada por THAYNIS ... - Processo nº 0108341-94.2016.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2017
-
Acórdão nº 63819 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
... REPARAÇÃO CIVIL. CABIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA ... Em contestação, a recorrente aduz que a autora não comprovou o ...
-
Acórdão nº 50008028320208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... obrigação de fazer c/c indenização por danos morais manejada por ASTOR WILLI BLOS, ... 340 do CPC3 estabelece que a contestação deve ser juntada nos autos da própria carta ...
-
Acórdão Nº 0014220-72.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTESTAÇÃO ESPECÍFICAS DOS TERMOS DA INICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ERRO DO PRÓPRIO BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS ... INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3"É. CONTESTAÇÃO ESPECÍFICAS DOS ... TERMOS DA INICIAL ... -
Acórdão N° 0539547-96.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-03-2024
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE MULTA ... AUSÊNCIA DE NILA OU ORDEM DE SERVIÇO. CONTESTAÇÃO ... GENÉRICA. INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS. DANOS ...
- Processo nº 0232721-23.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Mayo de 2018
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA EM RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. VALOR ARBITRADO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000785-50.2021.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ção de indébito e indenização por danos morais ... Alegação de pretensão de ... Contestação instruída com ... “Proposta de Adesão – ...
-
Acórdão Nº 0014096-56.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... no julgado em virtude de os juros para os danos morais não terem sido fixados desde o ... DO APELO QUE É TRANSCRIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de parte do ...
- Processo nº 0001425-70.2016.8.19.0075 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024166-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024166-48.2020.8.19.0210 Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL DO NORTESHOPPING - ré. Recorrida: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA - autora. Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
-
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada contra TELEFONICA BRASIL S.A ... -
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada contra TELEFONICA BRASIL S.A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO NÃO CONSTATADA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO E SMS POR ENVIO - PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU...
... c/c repetio do indbito e indenizao por danos morais" movida em desfavor do BANCO MERCANTIL DO ... -
Processo nº 0371710-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/2015. Alegação Do Autor de Ausência de Notificação Prévia Do Réu Quanto Ao Apontamento Indevido de Seu Nome No Cadastro Restritivo. Pelo Fato Requer Compensação Pelos Danos Morais No Valor de 100 Salários Mínimos. Contestação Com Alegação de Ilegitimidade Passiva e Quanto Ao Mérito de Improcedência. Sentença de Improcedência. Apelação Da...
... fato requer compensação pelos danos morais no ... rios mínimos. Contestação com ... -
Acórdão nº 1020963-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 06-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA BANCÁRIA CESTA BÁSICA EXPRESSO - INCIDÊNCIA DO ART. 1º, I, E §§ 2º e 3º, DA PORTARIA 004/2008/CM - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DE DIREITO BANCÁRIO - CONFLITO PROCEDENTE. Nas ações de indenização por dano moral, a...
... DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DA ... -
Acórdão Nº 0301618-15.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... de valores e ao pagamento de indenizao por danos morais; e) nulidade do contrato, determinando a ...
-
Acórdão Nº 0004605-97.2015.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. REVELIA. EFEITOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL
... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO ... ATADO ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ANÁLISE DA ... PROVA DOS AUTOS. FATO ... -
Acórdão Nº 0305560-75.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... CONTESTAÇÃO GENÉRICA. APONTADA LITISPENDÊNCIA NÃO DA ... SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$8.000,00 ... RECURSO DO ...
-
Acórdão Nº 5042768-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... autos da "Ao Redibitria c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais" n. 5008156-50.2020.8.24.0064, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002520-58.2018.8.19.0078 (Cível), 22-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0002520-58.2018 RECORRENTE: Prolagos S/A RECORRIDO: Ana Paula do Sacramento Santanna VOTO TOI no valor de R$4.484,32 em junho de 2018 - Hidrômetro violado. Pleito de tutela, deferida às fls.17, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, de incluir o nome da autora no SPC/Serasa, de...