contestar dano moral
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Acórdão nº 1.0216.19.001308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINARES - REVELIA - COISA JULGADA - REJEITADAS - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA.O art. 344, do CPC estabelece que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".A prescrição relativa ao sistema de...
... citada e teve a oportunidade de contestar os pedidos formulados na inicial, mas quedou-se ... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANO MORAL - REVELIA - PRESUNO RELATIVA DE VERACIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000764720194058504), 28-09-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem o Ministério Público Federal e o demandado Domingos dos Santos Neto da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o aludido demandado pela prática de condutas hospedadas no arts. 10, caput, e 11, da Lei 8.429, de 1992, tudo oriundo do convênio firmado pelo Município de Telha, quando o demandado era seu prefeito,com o...
... , afinal, de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco ... que exibiu inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício da função ... grau, determinando a citação para contestar, sem fazer alusão ao fato de que a contestação ... -
Acórdão nº 1.0035.15.017385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA - PRESTADORA DE SERVIÇOS - PROVA DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUITAÇÃO DO DÉBITO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 345, DO CPC - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU E DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
... da Apelada ao pagamento de indenizao moral e o cancelamento da inscrio desabonadora ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... 344, do CPC, "se o ru no contestar a ao, ser considerado revel e presumir-se-o ... -
Acórdão nº 1.0026.15.004462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. - O Banco...
... ao autor o valor de R$15.000,00 a ttulo de dano moral, com incidncia de juros e correo; v) ... , detendo esta ltima legitimidade para contestar o pedido - como efetivamente foi feito, sem a ... -
Acórdão Nº 0003428-58.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” , por ter o sentenciante julgado ... , II do CPC), entretanto, a empresa ao contestar, deixa de trazer aos autos o contrato que ...
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O dano moral
... O Código de Processo Civil, no art. 3º, assim estabelece: ... “Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade” ... Já o Código Civil Brasileiro dispõe sobre o assunto nos seguintes artigos: ...
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Acórdão Nº 0009307-83.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Requer ainda pelo dano moral, assim como pela procedência de seu pedido ... Ocorre que ao contestar o banco traz aos autos o contrato com a ...
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Decisao Nº 0095213-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-07-2021
... COMO ARBITRAR INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. RECURSO CONHECIDO ... Ao contestar o feito, a empresa Acionada confirmou que, de ...
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Acórdão nº 1.0570.08.018350-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - ENTREVISTA CONCEDIDA À RÁDIO - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FIGURA PÚBLICA - PREFEITO - DIREITO DA COLETIVIDADE À INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXCESSO - INOCORRÊNCIA DE DANO À HONRA. Considerando que o prazo para contestar deve ser contado a partir da juntada da carta...
... , assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao; ... -
Acórdão nº 1.0702.11.015366-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ARTIGOS 46 E 54 § 4º DO CDC. OBSERVÂNCIA. CLÁUSULA VÁLIDA. INDENIZAÇÃO MATERIAL. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL DECORRENTE DA VÁLIDA NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS, 1º NÃO PROVIDO E 2º...
... civil da r de indeniz-la por dano moral, sob o argumento de que a prova testemunhal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... as faturas do cartão de crédito), o dano (a cobrança dirigida ao autor, inclusive na via judicial, por dívida que ele não pôde contestar e por parcela que, mesmo devida, também não ... ém de que não houve configuração do dano moral fixado ... Foram apresentadas contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... as faturas do cartão de crédito), o dano (a cobrança dirigida ao autor, inclusive na via judicial, por dívida que ele não pôde contestar e por parcela que, mesmo devida, também não ... ém de que não houve configuração do dano moral fixado ... Foram apresentadas contrarrazões ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000627-03.2018.5.07.0018), 2018-08-07
... ec41d9f, pleiteando reparação de dano moral no valor de quarenta salários mínimos ... Ao contestar, a reclamada reconhece o fato de que a reclamante ...
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Acórdão Nº 0007938-76.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... autora em pleito exordial pugnado por de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... CPC), entretanto, a empresa apesar de contestar, não trouxe aos autos contrato assinado pela ...
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Acórdão nº 1.0073.11.001308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RÉU REVEL - EFEITOS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - APONTAMENTOS ANTERIORES - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. 2. A existência de inscrições pretéritas legítimas em cadastro de inadimplentes obsta a concessão de indenizaç
... havendo pluralidade de rus, algum deles contestar a ao (artigo 320, inciso I do Cdigo de Processo ... ao crdito e, portanto, eram capazes de gerar dano moral. Desta forma, a existncia de outras ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área ... “Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter ... interesse e ...
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Acórdão nº 1.0567.11.000317-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE - LESÕES CORPORAIS EM PASSAGEIRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - COMPENSAÇÃO - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA QUANTIA PELA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURADORA DENUNCIADA - DEVER DE RESSARCIR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE VALOR DE CONDENAÇÃO
... da quantia arbitrada pela reparao por dano moral, defendendo que a autorizao para a aludida ... denunciao pelo ru: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ... -
Acórdão nº 1.0567.11.000317-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE - LESÕES CORPORAIS EM PASSAGEIRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - COMPENSAÇÃO - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA QUANTIA PELA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURADORA DENUNCIADA - DEVER DE RESSARCIR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE VALOR DE CONDENAÇÃO
... da quantia arbitrada pela reparao por dano moral, defendendo que a autorizao para a aludida ... denunciao pelo ru: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ... -
Acórdão Nº 0002610-97.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... do prazo será a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. ... APELAÇÃO CÍVEL - ... em pleito exordial sob título de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... , II do CPC), entretanto, a empresa ao contestar, deixa de trazer aos autos o contrato que ...
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Acórdão nº 1.0372.10.004319-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EMISSÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - ENDEREÇO ERRADO INFORMADO PELO CREDOR E FALSO POR FATO DE TERCEIRO -...
... , ora apelante, quanto indenizao de cunho moral, decorrente de leso a seu patrimnio imaterial, ... o recebimento de indenizao decorrente do dano causado pela inscrio indevida, inegavelmente, ... -
Acórdão nº 1.0372.10.004319-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EMISSÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - ENDEREÇO ERRADO INFORMADO PELO CREDOR E FALSO POR FATO DE TERCEIRO -...
... , ora apelante, quanto indenizao de cunho moral, decorrente de leso a seu patrimnio imaterial, ... o recebimento de indenizao decorrente do dano causado pela inscrio indevida, inegavelmente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2653-64.2013.5.02.0025) 21-11-2018
... HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO ... Na hipótese , a Reclamada, ao contestar o pleito de reconhecimento do vínculo de ...
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Acórdão Nº 0000874-17.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Requer ainda pelo dano moral, restituição em dobro e por fim que o ... CPC), entretanto, a empresa apesar de contestar, não trouxe aos autos contrato assinado pela ...
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Acórdão Nº 0000382-67.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” , por ter o sentenciante julgado ... , II do CPC), entretanto, a empresa ao contestar, deixa de trazer aos autos o contrato que ...
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Acórdão nº 1.0134.11.002425-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE INVADE CONTRAMÃO DIRECIONAL - RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA PERANTE TERCEIRO - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Em acidentes de trânsito, caso não demonstrado fato modificativo,...
... apelante e que o valor da indenizao por dano moral foi exorbitante (fls. 357/360) ... denunciada, se aceitar a denunciao ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e ...