contestar dano moral
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Acórdão nº 1.0024.13.035340-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - FIXAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO - INEFICÁCIA PARA TERCEIROS.- Aquele que, por ato ilícito (arts
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Acórdão nº 1.0194.14.005842-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - AUTORA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELO EMPREGADOR DE SEU MARIDO - ADESÃO A NOVO CONTRATO NA QUALIDADE DE TITULAR DO PLANO - GRAVIDEZ - ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA GESTORA DO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE
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Acórdão nº 1.0194.14.005842-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - AUTORA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELO EMPREGADOR DE SEU MARIDO - ADESÃO A NOVO CONTRATO NA QUALIDADE DE TITULAR DO PLANO - GRAVIDEZ - ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA GESTORA DO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE
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Acórdão nº 1.0393.11.003388-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL ENTRE ÔNIBUS E CARRETA EM RODOVIA - MERO DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O LAUDO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL...
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Acórdão nº 1.0105.16.043075-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE AFASTADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. REVELIA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO. Respeitado o princípio da congruência, o qual deve existir entre decisão monocrática e recurso, impõe-se o conhecimento da apelação...
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Acórdão nº 1.0105.16.043075-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE AFASTADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. REVELIA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO. Respeitado o princípio da congruência, o qual deve existir entre decisão monocrática e recurso, impõe-se o conhecimento da apelação...
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Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; ... c) Inciso ... sob o pretexto de fazer arte — ou contestar o sistema — é “conservador, hipócrita e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ... Inspirado, moral e politicamente, e informado, tecnicamente, o ... I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos ...
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Acórdão Nº 0008545-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... DANO MORAL - RATIFICAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ... 3 - In casu, ao contestar a ação, a parte requerida alegou ciência do ...
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Acórdão Nº 0012982-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... DANO MORAL - RATIFICAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ... 3 - In casu, ao contestar a ação, a parte requerida alegou ciência da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.480129-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DISCUSSÃO JUDICIAL DOS APONTAMENTOS ANTERIORES. SÚMULA 385 DO STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIVA. I. Nos termos da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, não caberá indenização por dano moral decorrente da anotação irregular em cadastro...
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Acórdão nº 1.0000.21.085907-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, II, DO CPC/15. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS ANTERIORES. SÚMULA 385 STJ. - Não tendo sido comprovada a origem da dívida que desencadeou a inscrição do nome do...
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Acórdão nº 1.0080.14.002418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE RETIRADA DO NOME. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. PERCENTUAL DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS. A inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito, sem a existênci
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Acórdão nº 1.0080.14.002418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE RETIRADA DO NOME. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. PERCENTUAL DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS. A inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito, sem a existênci
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Acórdão nº 1.0452.09.043436-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - REPARAÇÃO CIVIL - REVELIA - RESES TRANSITANDO EM RODOVIAS - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - ACIDENTE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR FIXAÇÃO. 1. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. 2. Age com negligência e imprudência o proprietário de reses que, ao não mantê-las...
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Acórdão nº 1.0024.07.543681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO - CULPA - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MORAIS - DANO ESTÉTICO - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ARBITRAMENTO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - DANOS MORAIS E
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Acórdão nº 1.0000.21.239464-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES - CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF) - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EMISSÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 43, §2º, DO CDC -...
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Acórdão Nº 0000398-49.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção de indébito c/c indenização por dano moral” , por ter o sentenciante julgado ... CPC), entretanto, a empresa apesar de contestar, não trouxe aos autos contrato com as cláusulas ...
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Acórdão nº 1.0024.09.500752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PRELIMINARES - EMPRESA APELANTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - JUROS DE MORA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - SEGURADORA -...
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Acórdão nº 1.0479.16.013537-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO - ART. 334 DO CPC - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - INOBSERVÂNCIA - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO NÃO OFERTADA - REVELIA - NULIDADE AFASTADA - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 315, §2º, DO CPC - PRAZO DE UM ANO - DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO CRIMINAL - PRAZO SUPERIOR - NÃO SOBRESTAMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -
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Acórdão nº 1.0479.16.013537-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO - ART. 334 DO CPC - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - INOBSERVÂNCIA - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO NÃO OFERTADA - REVELIA - NULIDADE AFASTADA - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 315, §2º, DO CPC - PRAZO DE UM ANO - DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO CRIMINAL - PRAZO SUPERIOR - NÃO SOBRESTAMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... IV - ... I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em que ...
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Acórdão Nº 0002793-48.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... autora em pleito exordial sob título de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... CPC), entretanto, a empresa apesar de contestar, não trouxe aos autos contrato com as cláusulas ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de ... Estamos convictos de que podem contestar que a diferença entre a pressão legítima de um superior hierárquico ...
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Acórdão Nº 0000880-66.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... autora em pleito exordial sob título de dano moral, assim como requer pela procedência de seu ... CPC), entretanto, a empresa apesar de contestar, não trouxe aos autos contrato com as cláusulas ...