contestar dano moral
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Processo nº 0062381-32.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
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Acórdãos nº 0000626-27.2014.8.26.0358 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ESTADUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA ... Assim como para propor e contestar ação é necessário ter interesse e ...
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Processo nº 0120438-43.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
- Processo nº 0096981-79.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1395004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Contrato de mútuo bancário. Arguição de fraude. Assinatura aposta no instrumento contratual. Perícia. Afirmação de fraude. Relação jurídica. Inexistência. Declaração. Consumidora afetada pela falha bancária. Dano moral. Quantificação. Atividade discricionária do magistrado. Fundamentação idônea....
... DANO MORAL ... QUANTIFICAÇÃO. ATIVIDADE ... FIXAÇÃO ... 1. Tendo o réu, ao contestar a pretensão declaratória de inexistência de ... -
Processo nº 0003375-66.2018.8.19.0036 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... RECORRENTE ... : LIGHT SERVICOS DE ...
- Processo nº 0013742-46.2018.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-48.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APLICAÇÃO DA LEI CIVIL. REGRA DE ... para se manifestar, restrita apenas a contestar o conteúdo da certidão, disso sobressaindo a ...
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Processo nº 0013767-40.2016.8.19.0067 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
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Processo nº 0067461-74.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Enero de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
- Processo nº 0000333-03.2018.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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Processo nº 0000942-13.2017.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
- Processo nº 0005710-86.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019037-57.2018.8.19.0008 (Criminal), 06-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0019037-57.2018.8.19.0008 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: MARLÚCIA JOSEFA LEITE DA SILVA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
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Acordão nº 01631/2005-001-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Abril de 2006
... ser reduzido, no caso de reconhecimento do dano moral, em observância ao princípio da ... contestar a ação, torna verdadeiro o fato articulado pelo ...
- Acórdãos nº 1037379-77.2014.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acordao N° 1780125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude. Cartão de crédito. Danos materiais configurados. Prazo para contestar. Contrato de adesão. Repetição do indébito indevida. Ausente má-fé ou erro injustificável. Dano moral não configurado. Recurso do consumidor conhecido e não provido. Recurso da empresa conhecido e parcialmente provido. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos em face
... PRAZO PARA CONTESTAR ... CONTRATO DE ADESÃO. REPETIÇÃO DO ... ERRO INJUSTIFICÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DO ... CONSUMIDOR ... -
A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... Entretanto, o artigo 76 parece apontar para a reparabilidade do dano moral: “Para propor, ou contestar uma acção, é necessário ter legitimo interesse economico ou moral. Paragrapho unico. O interesse moral só autoriza a acção, quando toque, ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ANOTAÇÕES PRETÉRITAS DISCUTIDAS JUDICIALMENTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de débito ajuizada em 21/07/2011, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, mico ou moral ... Parágrafo único. O interesse do autor ... da suspensão do processo resultar perigo de dano" à parte incapaz, não autorizada ou sem autoriza\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão nº 1.0000.19.161084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - RISCO COBERTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROCEDENTE - DANO ESTÉTICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - PREJUÍZO MORAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, NOS LIMITES DA APÓLICE.- O contrato de seguro ampara expressamente o evento danoso, pelo que deve ser mantida a procedência da denunciação da lide. - Não havendo comprovação de que a
... da Denunciada ao pagamento de indenizao por dano esttico, bem como pugnou pela majorao do quantum ... de que no remanesciam demonstrados os danos moral e esttico. Embora, em princpio, no exista ... entre a Seguradora e a parte Autora, ao contestar a lide, a Seguradora assume definitivamente a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.161084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - RISCO COBERTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROCEDENTE - DANO ESTÉTICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - PREJUÍZO MORAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, NOS LIMITES DA APÓLICE.- O contrato de seguro ampara expressamente o evento danoso, pelo que deve ser mantida a procedência da denunciação da lide. - Não havendo comprovação de que a
... da Denunciada ao pagamento de indenizao por dano esttico, bem como pugnou pela majorao do quantum ... de que no remanesciam demonstrados os danos moral e esttico. Embora, em princpio, no exista ... entre a Seguradora e a parte Autora, ao contestar a lide, a Seguradora assume definitivamente a ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. OPERAÇÃO DA LINHA 462 (SÃO CRISTÓVÃO X COPACABANA) REDUÇÃO DA FROTA EM CIRCULAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COLETIVOS COMPROVADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. OFENSA AOS ARTS. 22 DO CDC 186, 188, 927 e 944 DO CC/2002. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA
... na liquidação de sentença e pagamento de dano moral coletivo no valor de ... R$ 25.000,00 ... para contestar o resultado das fiscalizações efetuadas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000606820204058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800060-68.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS MATIAS ADVOGADO: Douglas Lima Da Costa APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA DE TRÂNS
... pelo DNIT e julgou improcedente o pedido de dano moral. O réu foi condenando em honorários ... No presente caso, o réu, intimado para contestar o pedido, prontamente informou que a autuação ...