contradita no processo penal
- Acórdão nº 666424 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000143-41.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... ART. 22 DO CÓDIGO PENAL ... INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO ENTRE O RÉU E O ... CIRCUNSTÂNCIAS, DEFEITOS OU ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS QUE DEVEM SER REALIZADOS ... ANTES ... 214 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE OITIVA DE NOVA ... TESTEMUNHA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ACOLHIDA. NULIDADE NÃO ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Durante muito tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga a verdade real (ou substancial), pois os interesses envolvidos ... contradita em razão de amizade íntima entre reclamante e sua testemunha ...
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Acórdão nº 0000602-87.2006.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Marzo de 2015
... AGRAVO RETIDO ... INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. IMPROVIDO ... PRELIMINARES. COISA JULGADA E ... REJEITADAS. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO ... PENAL. ABSOLVIÇÃO DA APELADA. MATÉRIA JÁ ... instaurar processo administrativo disciplinar para a apurar a ...
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Acórdão nº 0000124-20.2012.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
... APELAÇÃO DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. PENAL E PROCESSO ... PENAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE ... COMPROVADO A CONTRADITA, NOS TERMOS DO ART. 214 DO CÓDIGO ... DE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por ... a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e ...
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Acórdãos nº 2037014-57.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... 648, inciso VI, do Código de Processo Penal). 2. Decisão do juiz, no tocante ... 3. Contradita à oitiva da mãe da vítima. A ...
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Acórdão nº 1990 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
INQUÉRITO. DENÚNCIA CONTRA SENADOR E CORRÉU. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS EM CONCURSO DE PESSOAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 395 DO CPP. DENÚNCIA RECEBIDA. Para o recebimento da denúncia, a análise restringe-se à analisar a existência de indícios suficientes da...
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Acordao N° 1285246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Ãâ ãâ ãâ ãâ recursos das defesas e do ministãârio pãâblico. Penal. Organizaãâãâo criminosa. Preliminar. Inãâpcia. Rejeiãâãâo. Mãârito. Absolviãâãâo. Impossibilidade. Conjunto probatãârio suficiente ãâ condenaãâãâo. Participaãâãâo de menor importãância. Dosimetria. Avaliaãâãâo das circunstãâncias judiciais. Necessidade de readequaãâãâo do cãâlcu
1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PENAL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0002301-84.2017.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... termos do § 1º do artigo 36 do Código Penal ... 4. O Estado deve arcar com o pagamento de ... INEXISTÊNCIA DE CONTRADITA EM MOMENTO OPORTUNO – ... PRECLUSÃO VERIFICADA ... Nos termos do artigo 214 do Código de Processo Penal, o momento processual ... para contraditar ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0169093-27.2012.8.19.0004 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ HOMICIDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO POR TER OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRE E DURANTE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA FELICIANO SODRÉ, COMARCA DE SÃO GONÇALO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, QUER...
... Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS ... APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCES- ... SUAL PENAL – HOMICIDIO CULPOSO NA ... CONDUÇÃO DE ... LA QUAL AGORA SE INADMITE QUE VENHA ... A LEGITIMAMENTE CONTRADITA-LO, POR- ... QUANTO, COMO BEM NOS ASSINALA O ... TRADICIONAL BROCARDO ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Trata-se de um constante processo político-legal de esverdeamento do Estado, marcado por um constante ... quebra (sujeito ativo do crime), a pena atua como resposta contradita daquela negação que confirma contrafaticamente a vigência da norma ...
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Acordao N° 1427035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Crimes de tentativa de constrangimento ilegal e de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Nulidade de prova testemunhal. Suspeição da testemunha. Rejeição. Mérito. Pleito absolutório. Não acolhimento. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Declarações da vítima corroboradas pelas demais provas.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... dispõe o artigo 214 do Código de Processo Penal, o momento oportuno para ... a arguição de ... Não tendo sido realizada a contradita da testemunha antes de seu depoimento, ... a ... -
Acordao N° 1328605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação. Processo penal. Penal. Roubos majorados. Preliminares de nulidade. Rejeitadas. Reconhecimento realizado em juízo com segurança sob as formalidades do artigo 226 do código de processo penal. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Comprovadas materialidade e autoria. Afastamento da valoração negativa das consequências dos crimes. Medida que se impõe. Prejuízo inerente ao tipo penal de
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. ROUBOS MAJORADOS. PRELIMINARES DE ... amplamente contraditá-los ... 3. A absolvição ou a ... -
Acordao N° 1402313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Art. 217-a, cp c/c art. 241 - d, i, lei 8. 069/1990. Estupro de vulnerável. Facilitação de criança a conteúdo pornográfico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de perícia. Indeferimento de contradita. Rejeitadas. Mérito. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Não demonstrado. Desclassificação do crime. Impossibilidade....
... INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. REJEITADAS. MÉRITO. SUPOSTA ... INEXISTÊNCIA ... 2. Não existe nenhum dado no processo que indique que a testemunha L.B.Q. seria ... 217 – A, do Código Penal e 241-D, ... I, da Lei nº 8.069/90 ... 8. No ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... a arguição contra este de eventual contradita, além de possibilitar o conhecimento do ...
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Acordao N° 1226621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Ãâ penal e processo penal. Apelaãâãâo. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma. Afastamento da causa de aumento do revãâlver. Impossibilidade. Conjunto probatãârio suficiente a caracterizar a utilizaãâãâo de arma de fogo na prãâtica do crime. Apreensãâo e perãâcia desnecessãârias. Prova testemunha suficiente. Recurso conhecido e desprovido. Ãâ 1....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... - Vossa Excelência permite uma contradita, com todo o respeito? O SENHOR MINISTRO CELSO DE ...
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Acórdãos nº 0000014-97.2015.8.26.0538 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... ório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos praticados contra ... 387, IV, do Código de Processo Penal) reclama pedido formal, do ... ciência e oportunidade de contraditá-lo, produzindo, se for o caso, prova ...
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Acórdão nº 2003/0196930-6 de T6 - SEXTA TURMA
... provas, que possam confirmá-la ou contraditá-la ... O direito de defesa é irrenunciável, ... da ampla defesa e do devido processo legal, determinando-se que o adolescente aguarde ... no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal (ação nº 015.03.2359-3) ... A inicial ...
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Acórdãos nº 0007221-07.2015.8.26.0132 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Processo Penal) reclama pedido formal, do ... ter ciência e oportunidade de contraditá- lo, produzindo, se for o caso, prova em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... DAMIAN VILUTIS ... RENATA DA SILVA PENNA ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. OPERAÇÃO LAVA-JATO. CRIMES CONTRA ... de provar os fatos por ela alegados, e o direito da defesa de contraditá-los, o conjunto de múltiplos e sólidos indícios concordantes têm o ...
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Acórdão nº 2004/0136946-3 de T6 - SEXTA TURMA
... elementos, que possam confirmá-la ou contraditá-la ... O direito de defesa é irrenunciável, ... da ampla defesa e do devido processo legal, determinando-se que o adolescente aguarde ... Confissão como meio de prova no processo penal, Revista dos Tribunais, 1ª edição, 1997, ...
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Acórdão Nº 0016296-14.2011.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017
... PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO ... , haja vista a impossibilidade de contradita pelo acusador, sendo inadmissível arguição ... á expressamente prevista na lei processual penal ... (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n ...