contradita no processo penal

0250806-89.2008.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.072/90. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO

0232917-15.2014.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA. CRIME HEDIONDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.072/90. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃ

0233962-54.2014.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.072/90. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO

0261739-53.2010.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM SUPEDÂNEO...

0045716-55.2006.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.072/90. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO

0255793-66.2011.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO E RECEPTAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. VIS ATRATIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....

Apelação. Crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo e escalada (artigo 155, § 4º, incisos I e II, do CP). Sentença condenatória, Condenação que também envolveu indenização à vítima (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal). Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Penas que comportam redução. 3. A condenação do réu no pagamento de indenização à vítima (artigo

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

0232800-29.2011.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C. ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.072/90. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO

0025631-82.2005.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA AMPARADA EM PROVAS EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAIS. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA.

Apelação. Crime de Estelionato. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Inaplicável o princípio da insignificância. Bens locados pelo valor de R$ 1.500,00, quantia não paga. Além disso, não houve a devolução dos referidos equipamentos. Cenário a demonstrar um considerável prejuízo suportado pela vítima. 3. Pena restritiva de direitos que comporta alteração para...

Apelações. Denúncia que imputou aos réus a prática dos crimes tipificados no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal e artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 9.613/98. Sentença que: (i) condenou os corréus Thiago Mendes e Bianca por furto triplamente qualificado; (ii) absolveu os corréus Thiago Mendes e Bianca da imputação relativa ao crime de lavagem de dinheiro;

0640586-49.2017.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DE POLUIÇÃO SONORA, EXPRESSO NO ARTIGO 60, DA LEI PENAL AMBIENTAL. RECAPITULAÇÃO, PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE MANAUS, PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO, ÍNSITA NO ARTIGO 42, INCISO III, DO...

0203574-13.2010.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. JUÍZO DE PISO QUE, PREMATURAMENTE, PROFERE DECISÃO DECLARATÓRIA EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DOS AGENTES COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO...

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 33,CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE. ARGUIÇÃO DE CONTRADITA DETESTEMUNHA. ART. 214 DO CPP. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUSANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS DEFINITIVAS ALCANÇADAS PELO PERÍODODEPURADOR DO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE.REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS EMCADA FASE. AGRAVO...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATOS DO PROCESSO DESMEMBRADO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA.1.Os precedentes desta Corte Superior apontam que não ofende o princípio do "contraditório" e da "ampla defesa" o indeferimento do pedido do réu de participação

0244901-25.2016.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DE POLUIÇÃO SONORA, EXPRESSO NO ARTIGO 60, DA LEI PENAL AMBIENTAL. RECAPITULAÇÃO, PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE MANAUS, PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO, ÍNSITA NO ARTIGO 42, INCISO III, DO...

0000561-96.2020.8.04.6901  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ENCERRAMENTO, PELO JUÍZO DE PISO, DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM

Habeas Corpus – Supressão de dados e endereço de vitima em processo de furto – Ação penal versando crime não relacionado no art. 1º, da Lei Federal n. 7.960/89 (hipóteses de cabimento da prisão temporária) ao qual o Provimento n. 32/2000 faz remissão – Ausência de cerceamento de defesa – Constrangimento ilegal não caracterizado A supressão nos autos das identidades e dos endereços de vítimas e...

Apelação. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a condenação do réu, que agiu com imprudência, olvidando o dever objetivo de cuidado. 2. A condenação do réu no pagamento de uma indenização à vítima (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal) reclama pedido formal, do qual o acusado deve ter ciência e...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO, RESISTÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA. NULIDADE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Corte de origem destacou que a dinâmica dos fatos imputados foi aferida a partir de outros documentos e que aqueles...

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Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,